TJPR - 0000707-36.2016.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO

CPF *67.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 19:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/10/2024 19:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/10/2024 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/10/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 19/06/2024 14:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 21:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2024 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/10/2023 13:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2023 11:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/12/2022 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 29/06/2022 19:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2022 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:49

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 21/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2021 16:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 11:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2021 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo:   0000707-36.2016.8.16.0179 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Saúde Valor da Causa:   R$4.445,88 Polo Ativo(s):   PAULO JOSE MUNHOZ CAMPELO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ   Autos nº. 0000707-36.2016.8.16.0179 1. Intime-se o Estado do Paraná para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução, sob pena de aplicação do disposto no art. 535, § 3º, II do CPC. 2.

    Considerando o decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 0044244-66.2018.8.16.0000, cuja tese jurídica a ser fixada é o “cabimento, ou não, do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de requisição de pequeno valor (RPV)”, deixo, por ora, de fixar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença.

    Consigno que, decidido definitivamente o IRDR, deliberar-se-á acerca da matéria. 3.

    Sem multa por força de vedação expressa (art. 534, § 2º, do CPC)[i]. 4. Cumpra-se a Portaria 0001/2020 das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca Região Metropolitana de Curitiba.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 16 de março de 2021.   Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta   1 § 2º A multa prevista no § 1º do art. 523 não se aplica à Fazenda Pública.

  • 27/04/2021 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 20:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 13:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/09/2020 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/08/2020 23:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2020 23:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2020 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 23:39

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/07/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/01/2020 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/01/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 15:27

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/11/2019 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2019 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2019 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/10/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2019 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2019 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 18:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2019 17:51

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 28/08/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/08/2019 20:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2019 00:47

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2019 13:18

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/06/2019 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/04/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 12:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2018

  • 27/03/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2019 10:57

    Juntada de CUSTAS

  • 27/03/2019 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/09/2018 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2018 01:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2018 15:46

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/08/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2018

  • 28/06/2018 14:56

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 14:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2018

  • 28/06/2018 14:56

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2018 14:56

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2018 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2018 21:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2018 22:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/05/2018 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 13:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/06/2018 13:30

  • 03/04/2018 12:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/04/2018 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2018 13:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2018 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2018 17:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2018 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 01:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2018 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 16:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/03/2018 16:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/03/2018 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2018 16:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/03/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 14:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/03/2018 00:59

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/02/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 27/02/2018 13:30

  • 26/02/2018 17:30

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 09/02/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 18:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 20/02/2018 13:30

  • 08/01/2018 14:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/01/2018 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2017 17:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/12/2017 16:26

    Recebidos os autos

  • 18/12/2017 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2017 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 12:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/12/2017 12:24

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2017 13:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/11/2017 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2017 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/11/2017 18:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/07/2017 20:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2017 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2017 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 09:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2017 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 13:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2017 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2017 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 17:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/04/2017 14:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2017 19:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2017 14:03

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2017 14:02

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2017 21:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2016 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2016 12:44

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 12:44

    Juntada de CUSTAS

  • 11/09/2016 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 19:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/08/2016 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 14:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/08/2016 14:32

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 11:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2016 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2016 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2016 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2016 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2016 20:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2016 17:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2016 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2016 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2016 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2016 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 21:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 21:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2016 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2016 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2016 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2016 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2016 15:08

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2016 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 16:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/05/2016 19:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2016 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 16:39

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2016 16:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/05/2016 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO JOSÉ MUNHOZ CAMPELO

  • 16/05/2016 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2016 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2016 18:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2016 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 13:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/04/2016 14:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/04/2016 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 19:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2016 18:32

    Expedição de Mandado

  • 14/04/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2016 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 14:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/04/2016 17:13

    Juntada de PARECER

  • 30/03/2016 14:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2016 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 15/03/2016 10:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 14:14

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 03/03/2016 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/03/2016 13:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/03/2016 17:52

    Recebidos os autos

  • 01/03/2016 17:52

    Distribuído por sorteio

  • 01/03/2016 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2016 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015957-66.2013.8.16.0001

Clair Vanderlei dos Santos

Gisele Agibert Cavassin

Advogado: Mauro Cury Filho

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/04/2013 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0004392-37.2015.8.16.0001

Anderson de Andrade

Jordane Participacoes LTDA

Advogado: Alexandre Dalla Vechia

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2020 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0022849-88.2019.8.16.0030

6ª Sdp de Foz do Iguacu

Julio Cesar Xavier

Advogado: Karina Majed Rahal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/08/2019 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0001737-47.2021.8.16.0045

Municipio de Arapongas

Valdeir Jose Pereira

Advogado: Alex Gomes Rodini Lopes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000157-70.2018.8.16.0179

Copel Distribuicao S.A.

Gioni Comercio de Alimentos LTDA.

Advogado: Patricia Dittrich Ferreira Diniz

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2024 16:06

Exibir Processo