TJPR - 0025952-89.2012.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

CPF *35.***.*10-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2023 17:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 10/12/2022 14:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2022 06:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2022 06:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2022

  • 10/10/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2022 19:06

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2022 17:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2022 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2022 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 19:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 15:53

    Juntada de CUSTAS

  • 08/06/2022 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 13:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/06/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2022 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/02/2022 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2022 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 31/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 17:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/01/2022 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2022 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/01/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 12:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2022 18:23

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 18:20

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:28

    Expedição de Mandado

  • 11/01/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 01/12/2021 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 15:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/11/2021 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025952-89.2012.8.16.0017 Processo:   0025952-89.2012.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    Arthur Thomas, 575 - Centro - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-250 Réu(s):   Osnir Rodrigues de Freitas (RG: 7802480 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*10-30) Rua Santos Dumont, 1415 Apto 14 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 Terceiro(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AV.

    XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 - E-mail: [email protected] DECISÃO Decorrido o prazo de suspensão do processo (seq.356), o Ministério Público pugnou pelo agendamento de audiência de instrução, preferencialmente em formato virtual, uma vez que os motivos de inviabilidade de audiência apresentados pelo réu não são mais razoáveis no atual cenário da pandemia Covid-19.

    Pois bem.

    Recentemente, o Decreto Judiciário nº 451/2021 - D.M., estabeleceu regras para a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários e empregados terceirizados, em seus locais de trabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, dispondo em seu art. 2º sobre a autorização da realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial.  Veja-se: “Art. 2º Fica autorizada a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. §1º Fica facultado às pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam participar da audiência na forma virtual. §2º Se for indispensável, para evitar o perecimento de direito, a participação das pessoas mencionadas no caput na audiência semipresencial ou presencial, o magistrado que presidir o ato deve tomar todas as precauções sanitárias para afastar o perigo de contágio. §3º Para as audiências semipresenciais ou presenciais, poderão ingressar no Fórum somente as pessoas que participarão do ato, salvo situação de incapacidade total ou parcial que exija acompanhamento excepcional de terceiro. ” Insta salientar que em acesso ao portal “http://www2.maringa.pr.gov.br/notificasaude/”, observa-se que o Município de Maringá registrou 38 casos confirmados de Covid-19 e nenhum óbito no último boletim informativo, publicado na data de ontem (10/11/2021, às 23:59:59), o que demonstra uma baixa considerável no número de casos de Covid-19 no município, o qual se encontra atualmente na bandeira verde, que significa risco baixo de contaminação.

    Desse modo designo a realização da  audiência de instrução e julgamento  de forma semipresencial para o dia 23 de fevereiro de 2022 às 14h .

    No mais, cumpra-se a decisão de seq. 288.1, no que couber.

    Diligências necessárias.   Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/11/2021 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 09:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 06:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 06:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/10/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 07/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:05

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025952-89.2012.8.16.0017 Processo:   0025952-89.2012.8.16.0017 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Av.

    Arthur Thomas, 575 - Centro - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-250 - Telefone: 44-3226-0484 Réu(s):   Osnir Rodrigues de Freitas (RG: 7802480 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*10-30) Rua Santos Dumont, 1415 Apto 14 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-050 Terceiro(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AV.

    XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3221-1510 Defiro o pedido de suspensão formulado pelo autor (seq.345.1) e determino a suspensão do processo por 180 (cento e oitenta) dias.

    Decorrido o prazo, intime o autor para que dê prosseguimento ao processo.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/04/2021 13:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/04/2021 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/02/2021 17:54

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 09:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/10/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 21:02

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2020 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 27/08/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 13:55

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 11:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 11:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 07/08/2020 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 20:55

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 20:55

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 30/07/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 18:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/07/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/07/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 13/06/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 18:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2020 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2020 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/03/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/03/2020 10:44

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/03/2020 18:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2020 18:14

    Declarada incompetência

  • 04/03/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 09:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/03/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 19:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 12:16

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 17:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/11/2019 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 23/09/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2019 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 11:34

    Declarada incompetência

  • 28/08/2019 19:27

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 18:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2019 16:16

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:56

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 17:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/09/2018 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 15:21

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2018 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2018 14:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/09/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 18:11

    Recebidos os autos

  • 11/09/2018 18:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 16:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2018 11:49

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 04/06/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2018 08:04

    Recebidos os autos

  • 05/05/2018 08:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2018 07:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2018 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2018 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2018 17:55

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2018 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/03/2018 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/03/2017 08:44

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2017 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2017 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 03/03/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2017 13:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2017 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 09:09

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/02/2017 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2017 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 15:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/09/2016 15:44

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2016 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 15:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/08/2016 15:13

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 08:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2016 08:59

    Recebidos os autos

  • 05/08/2016 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2016 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2016 23:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 15:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2016 16:36

    Recebidos os autos

  • 11/05/2016 16:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2016 00:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/04/2016 17:18

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2016 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 16:50

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/01/2016 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2015 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 27/11/2015 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2015 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 18:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2015 17:25

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 16/10/2015 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2015 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2015 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2015 16:09

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2015 13:00

    Juntada de CUSTAS

  • 20/08/2015 13:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/08/2015 17:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2015 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2015 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 10:50

    Recebidos os autos

  • 05/08/2015 10:50

    Juntada de ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/08/2015 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2015 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/07/2015 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 17:58

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2015 14:09

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 02/07/2015 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/07/2015 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2015 13:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/06/2015 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 24/06/2015 12:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/06/2015 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2015 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2015 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/05/2015 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2015 15:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/04/2015 18:15

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2015 17:59

    Expedição de Mandado

  • 10/04/2015 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 06/04/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 31/03/2015 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2015 17:04

    Recebidos os autos

  • 31/03/2015 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2015 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2015 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2015 15:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 20/03/2015 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2015 10:47

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/03/2015 14:48

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2015 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2015 12:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2015 12:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2015 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2015 12:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2015 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2015 18:18

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2015 18:40

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2015 18:39

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2015 18:38

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2015 18:37

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2015 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2015 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/02/2015 15:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2015 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2015 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2015 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2015 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2015 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2015 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 15:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/12/2014 20:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/12/2014 15:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/11/2014 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2014 15:39

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2014 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2014 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2014 17:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2014 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARINGÁ/PR

  • 08/10/2014 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2014 13:53

    Recebidos os autos

  • 29/09/2014 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/09/2014 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2014 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2014 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2014 12:34

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 12:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/09/2014 10:19

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 24/09/2014 10:19

    Recebidos os autos

  • 22/09/2014 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2014 14:55

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 18/03/2014 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/01/2014 14:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/12/2013 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2013 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2013 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 20/11/2013 13:39

    Recebidos os autos

  • 20/11/2013 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2013 13:39

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2013 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2013 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2013 14:12

    Recebidos os autos

  • 11/11/2013 14:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2013 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2013 17:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2013 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2013 17:17

    Declarada incompetência

  • 18/10/2013 15:57

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2013 15:55

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2013 12:24

    Declarada incompetência

  • 09/10/2013 12:55

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2013 15:20

    Recebidos os autos

  • 08/10/2013 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/10/2013 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2013 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2013 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2013 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSNIR RODRIGUES DE FREITAS

  • 18/02/2013 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2013 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/02/2013 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2013 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/02/2013 17:10

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 04/02/2013 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2013 13:29

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2013 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2013 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2013 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2013 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/01/2013 14:08

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 18/01/2013 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/01/2013 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2013 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2013 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/01/2013 14:32

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO

  • 11/01/2013 14:18

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 23/11/2012 14:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2012 14:53

    Recebidos os autos

  • 20/11/2012 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2012 15:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/10/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2012 12:04

    Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 22/10/2012 12:04

    Recebidos os autos

  • 26/09/2012 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2012 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2012 13:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2012 13:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 25/09/2012 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2012 12:28

    Recebidos os autos

  • 24/09/2012 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2012 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
29/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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