TJPR - 0005629-76.2020.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/07/2025 10:37
Recebidos os autos
-
03/07/2025 10:37
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
03/07/2025 10:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2025 19:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/06/2025 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/05/2025 10:31
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:51
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/01/2025 13:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
07/01/2025 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2024 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 04:25
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA C. BANDEIRA
-
30/09/2024 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 15:29
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 17:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
22/08/2024 17:34
Processo Desarquivado
-
21/09/2023 14:02
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
20/09/2023 21:25
OUTRAS DECISÕES
-
20/07/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 12:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2023 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/05/2023 16:34
APENSADO AO PROCESSO 0010623-55.2017.8.16.0116
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10/05/2023 16:33
APENSADO AO PROCESSO 0007836-58.2014.8.16.0116
-
10/05/2023 16:32
APENSADO AO PROCESSO 0008977-49.2013.8.16.0116
-
10/05/2023 16:31
APENSADO AO PROCESSO 0014972-82.2009.8.16.0116
-
10/05/2023 16:30
APENSADO AO PROCESSO 0002490-44.2005.8.16.0116
-
10/05/2023 16:26
DESAPENSADO DO PROCESSO 0014972-82.2009.8.16.0116
-
23/04/2023 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2023 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 12:29
Recebidos os autos
-
31/01/2023 12:29
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/01/2023 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2023 14:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/12/2022 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/12/2022 19:29
Juntada de COMPROVANTE
-
01/12/2022 09:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2022 14:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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26/07/2022 16:06
Recebidos os autos
-
26/07/2022 16:06
Juntada de CUSTAS
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26/07/2022 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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26/07/2022 15:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/07/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA WASHINGTON LUIZ MELLO GUIMARÃES
-
11/06/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/05/2022 13:21
Juntada de Certidão
-
25/02/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 16:58
Expedição de Mandado
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24/11/2021 10:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO
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09/10/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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01/10/2021 01:56
DECORRIDO PRAZO DE SUELI APARECIDA C. BANDEIRA
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28/09/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/09/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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27/08/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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03/08/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 09:38
APENSADO AO PROCESSO 0014972-82.2009.8.16.0116
-
27/01/2021 00:00
Intimação
Despacho: 1.
Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), preferencialmente via carta com aviso de recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução nomeando bens à penhora (hipótese em que deverá (ão) indicar os respectivos valores), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do credor, nos termos do art. 8º, caput, da Lei de Execução Fiscal.
Para o caso de pronto pagamento, fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida. 2.
Resultando negativa a citação com aviso de recebimento (AR), em razão da recusa do (a) devedor(a) ou dos motivos "desconhecido", "não procurado", "ausente" ou "outros", expeça-se mandado de citação e penhora, conforme o art. 8º, III, da LEF, a ser cumprido por oficial de justiça. 3.
Se negativa a citação por mandado, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste(m) no prazo de 30 (trinta) dias. 4.
Defiro desde logo consultas pelos sistemas disponibilizados pelo TJPR para encontrar o endereço do executado. 5.
No caso de citação por mandado de pessoa jurídica, deverá o Oficial de Justiça certificar se a empresa está exercendo normalmente suas atividades comerciais no endereço constante na petição inicial.
No caso de ser verificado o encerramento das atividades, deverá certificar qual o nome, CNPJ e atividade desenvolvida por eventual empresa que estiver operando no local, além de outras informações que julgar pertinentes. 6.
Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga a parte exequente em 10 (dez) dias. 7.
Se concordar com o(s) bem(ns) indicado(s), reduza-se a termo a penhora, sendo o termo assinado pelo executado, o qual será intimado, nesta oportunidade, do prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos. 8.
Discordando a(s) parte(s) exequente(s) da nomeação, indique(m) outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial, voltando os autos conclusos para análise. 9.
Promovida a citação, mas não havendo o pagamento da dívida nem apresentados bens à penhora no prazo legal: 9.1.
Proceda-se à penhora online, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, servindo como termo de penhora o próprio documento de confirmação de bloqueio emitido pelo Sistema Sisbajud. 9.2.
Proceda-se à restrição de circulação de eventuais automóveis encontrados em nome do(s) executado(s) pelo sistema RENAJUD, expedindo-se mandado de penhora e avaliação do(s) veículo(s). 10.
Efetivada a penhora, lavre-se o respectivo termo/auto (exceto se se tratar de penhora online) e intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da LEF). 11.
Na hipótese de penhora de bem imóvel, intime-se da penhora também eventual(is) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s). 12.
Se requerida, desde já autorizo a reunião da presente execução com outras ajuizadas pela(s) parte(s) exequente(s) em relação ao mesmo devedor, nos termos do art. 28 da LEF. 13.
Não encontrado(s) bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre o prosseguimento da execução, indicando bens penhoráveis, sob pena de automática suspensão da execução, com base no art. 40 da LEF. 14.
Não havendo manifestação no prazo acima, certifique-se, ficando automaticamente suspensa a execução, tendo a parte exequente direito a vista dos autos independentemente de novas intimações (art. 40, §1º, da LEF). 15.
Decorrido um ano do prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório (art. 40, §2º, da LEF). 16.
Decorridos cinco anos do prazo do arquivamento provisório sem localização da(s) parte(s) executadas ou de bens penhoráveis, certifique-se e intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a prescrição intercorrente (art. 40, §4º, da LEF), vindo após os autos conclusos para decisão. 17.
Em caso de interposição de exceção de pré-executividade, deve ser recebida a objeção intentada pela parte executada, nos próprios autos, devendo ser anotado a respeito, conforme dispõe o Código de Normas.
Sobre o incidente instaurado, manifeste-se a parte exequente em dez dias.
Caso seja apresentado documento novo, cumpra-se o disposto no art. 436 do Código de Processo Civil.
Após, à conclusão para decisão. 18.
Os mandados, cartas, editais e ofícios deverão ser assinados pelo Chefe de Secretaria, respeitando-se o Código de Normas. 19.
Intimem-se.
Demais diligências necessárias.
Matinhos, 24 de janeiro de 2021.
Felipe Wollertt de França Juiz Substituto -
24/01/2021 21:14
OUTRAS DECISÕES
-
07/01/2021 12:17
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/01/2021 12:58
Recebidos os autos
-
04/01/2021 12:58
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
31/12/2020 08:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/12/2020 08:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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