STJ - 0000007-66.2017.8.16.0004

01/03/2021 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

01/03/2021 14:03

Transitado em Julgado em 01/03/2021

08/02/2021 17:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 63461/2021 (Juntada automática)

08/02/2021 17:37

Protocolizada Petição 63461/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/02/2021

03/02/2021 05:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021

02/02/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2021

01/02/2021 22:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e provido

16/11/2020 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

16/11/2020 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 938655/2020

16/11/2020 17:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/11/2020 17:11

Protocolizada Petição 938655/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/11/2020

06/10/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2020

05/10/2020 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/10/2020 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/10/2020

02/10/2020 22:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/09/2020 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

09/09/2020 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

01/09/2020 16:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ