TJPR - 0001765-68.2020.8.16.0168
1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 12:26
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 13:14
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
27/05/2025 12:43
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
26/05/2025 16:54
Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
-
07/04/2025 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 16:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
17/03/2025 13:36
Conclusos para decisão
-
17/03/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
28/01/2025 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2025 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2024 15:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2024 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/11/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 16:07
Expedição de Mandado
-
15/10/2024 12:57
Recebidos os autos
-
15/10/2024 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 23:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 23:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 23:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2024 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2024 12:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/10/2024 16:21
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
28/08/2024 13:32
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 20:45
Recebidos os autos
-
27/08/2024 20:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/08/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 13:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2024 13:51
Juntada de Certidão
-
30/06/2024 11:16
Recebidos os autos
-
30/06/2024 11:16
Juntada de CUSTAS
-
30/06/2024 11:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2024 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/02/2024 17:37
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:37
Juntada de CUSTAS
-
26/02/2024 17:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2024 11:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/02/2024 11:16
Juntada de Certidão
-
16/01/2024 20:19
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
16/01/2024 20:13
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/01/2024 11:05
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/01/2024 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2023 17:06
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
06/12/2023 18:24
Juntada de E-MAIL
-
06/12/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
06/12/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
06/12/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 17:35
Recebidos os autos
-
19/11/2023 17:35
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
19/11/2023 17:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2023 09:34
Recebidos os autos
-
15/10/2023 09:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 19:36
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/10/2023 19:36
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
-
11/10/2023 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2023 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 17:40
Recebidos os autos
-
10/10/2023 17:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/10/2023 17:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
10/10/2023 17:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/10/2023 17:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 17:12
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/10/2023 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 17:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 17:09
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2022
-
10/10/2023 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2023 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 16:58
Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO
-
10/10/2023 16:56
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/10/2023 16:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/10/2023 16:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/10/2023 16:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
09/10/2023 16:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
09/10/2023 16:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
09/10/2023 16:19
Recebidos os autos
-
09/10/2023 16:19
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
09/10/2023 16:19
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 16:19
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 16:19
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 16:19
Baixa Definitiva
-
09/10/2023 16:18
Recebidos os autos
-
09/10/2023 16:18
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:18
Recebidos os autos
-
10/08/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
04/07/2023 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
23/06/2023 16:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
19/06/2023 14:27
Recebidos os autos
-
19/06/2023 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 16:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 16:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 18:11
OUTRAS DECISÕES
-
14/06/2023 12:28
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
13/06/2023 14:46
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:46
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/06/2023 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2023 16:54
Recebidos os autos
-
07/06/2023 16:54
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/06/2023 16:54
Distribuído por dependência
-
07/06/2023 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
03/06/2023 23:57
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
03/06/2023 23:57
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
01/06/2023 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 13:11
Recebidos os autos
-
31/05/2023 13:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 14:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 18:56
Recurso Especial não admitido
-
05/05/2023 12:17
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/05/2023 21:10
Recebidos os autos
-
04/05/2023 21:10
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/05/2023 21:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 15:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2023 12:29
Recebidos os autos
-
02/05/2023 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
02/05/2023 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
02/05/2023 12:29
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
02/05/2023 12:29
Distribuído por dependência
-
02/05/2023 12:29
Recebido pelo Distribuidor
-
30/04/2023 22:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2023 22:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
30/04/2023 22:19
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 14:22
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 12:58
Recebidos os autos
-
10/04/2023 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2023 18:09
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
04/04/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/04/2023 13:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2023 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 17:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/04/2023 12:28
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/03/2023 23:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/03/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 14:59
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59
-
14/03/2023 12:39
Pedido de inclusão em pauta
-
14/03/2023 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 11:59
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/01/2023 00:40
Recebidos os autos
-
14/01/2023 00:40
Juntada de PARECER
-
14/01/2023 00:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/12/2022 15:57
Recebidos os autos
-
24/12/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 18:50
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 14:37
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/12/2022 14:37
Recebidos os autos
-
16/12/2022 14:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/12/2022 14:37
Distribuído por dependência
-
16/12/2022 14:37
Recebido pelo Distribuidor
-
15/12/2022 22:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 22:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2022 22:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/12/2022 22:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 19:30
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/12/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/12/2022 14:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2022 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2022 18:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2022 13:04
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
12/12/2022 13:04
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
25/10/2022 23:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 15:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
-
25/10/2022 15:43
Pedido de inclusão em pauta
-
25/10/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 12:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/08/2022 12:18
Recebidos os autos
-
30/08/2022 12:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/08/2022 12:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 10:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/08/2022 17:35
Recebidos os autos
-
26/08/2022 17:35
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/08/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 14:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/08/2022 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2022 18:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2022 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 17:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 17:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2022 17:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/07/2022 17:18
Recebidos os autos
-
26/07/2022 17:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/07/2022 17:18
Distribuído por sorteio
-
26/07/2022 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
26/07/2022 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/06/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 21:08
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 18:38
Recebidos os autos
-
16/05/2022 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2022 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2022 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 15:27
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/05/2022 22:56
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
28/03/2022 23:06
Recebidos os autos
-
28/03/2022 23:06
Juntada de CIÊNCIA
-
22/03/2022 00:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 19:19
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2022 09:38
Conclusos para despacho
-
12/03/2022 10:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2022 10:15
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
12/03/2022 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
11/03/2022 00:22
Expedição de Mandado
-
11/03/2022 00:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2022 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 00:19
Juntada de Certidão
-
23/02/2022 18:46
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
05/11/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
04/11/2021 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/11/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 23:17
Recebidos os autos
-
03/11/2021 23:17
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
26/10/2021 01:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/10/2021 14:21
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/10/2021 13:48
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/10/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 17:49
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/10/2021 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 21:28
APENSADO AO PROCESSO 0001161-73.2021.8.16.0168
-
23/09/2021 21:28
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
21/09/2021 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2021 12:36
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
20/09/2021 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 16:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
02/06/2021 15:21
Recebidos os autos
-
02/06/2021 15:21
Juntada de CIÊNCIA
-
02/06/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 08:48
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2021 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2021 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 22:27
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 22:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
28/05/2021 22:08
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
28/05/2021 21:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/05/2021 21:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 21:33
REVOGADA A PRISÃO
-
28/05/2021 08:35
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 08:33
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
28/05/2021 00:09
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
27/05/2021 21:57
Recebidos os autos
-
27/05/2021 21:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/05/2021 12:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
27/05/2021 10:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 22:25
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/05/2021 22:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/05/2021 20:41
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
25/05/2021 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 19:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 19:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 15:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/05/2021 21:07
Recebidos os autos
-
13/05/2021 21:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/05/2021 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 17:36
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 18:47
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
06/05/2021 14:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/05/2021 22:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/05/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
05/05/2021 13:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 12:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/05/2021 21:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001765-68.2020.8.16.0168 Processo: 0001765-68.2020.8.16.0168 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 07/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA GUILHERME VIANA CABRAL DECISÃO 1.
Trata-se de ação penal ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ em desfavor de GUILHERME VIANA CABRAL e de ANDREIA APARECIDA DA SILVA, pela possível prática do crime descrito no art. 12 da Lei nº 10.826/2003.
A inicial acusatória foi recebida e, na mesma oportunidade, determinada a citação pessoal dos réus e decretada a prisão preventiva deles (mov. 60.1).
Foi cumprido o mandado de prisão expedido contra a acusada Andreia Aparecida da Silva (mov. 71).
Os réus apresentaram resposta à acusação através de defensor constituído, ocasião em que não arguiram questões preliminares e se reservaram no direito de discutir o mérito em alegações finais (mov. 88 e 98). É o breve relato.
DECIDO. 2.
Há que se dar prosseguimento no feito, haja vista que a materialidade das infrações penais e os indícios de autoria estão estampados no procedimento.
Além disso, como os acusados não sustentam a ocorrência de qualquer questão preliminar, estando presentes, ao menos nesta análise inicial, os pressupostos processuais e as condições para o exercício legítimo da ação penal, bem como que os réus não logram êxito em demonstrar qualquer das situações descritas no art. 397 do Código de Processo Penal, que devem ser manifestas e evidentes, mantenho o recebimento da denúncia e determino o prosseguimento da ação penal. 3.
Consigno, por oportuno, que embora os denunciados não tenham sido citados pessoalmente, ambos constituíram advogado particular (mov. 68.1 e 93).
Inclusive, o patrocínio é feito pelo mesmo profissional.
Considerando que o objetivo da citação é dar conhecimento ao réu da existência do processo, tenho que, neste caso, tal objetivo já foi suprido, visto que a constituição de patrono particular demonstra que os acusados possuem ciência da demanda.
Assim, dou os réus por citados.
Saliento que tal providência se mostra em total consonância com a regra estabelecida no art. 570 do Código de Processo Penal, que preceitua que o comparecimento espontâneo do acusado supre a ausência/nulidade da citação.
Nesse sentido: APELAÇÃO CRIME.
DELITOS TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA.
PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL SUSCITADAS PELA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO POR AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DEFESA PRELIMINAR.
INOCORRÊNCIA.
DENÚNCIA RECEBIDA PELO RITO COMUM ORDINÁRIO.
CONEXÃO COM OUTROS CRIMES.
CORRETA APLICAÇÃO DO RITO COMUM ORDINÁRIO.
CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL.
IMPROCEDÊNCIA.
RÉ QUE CONSTITUIU ADVOGADO LOGO APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.
EVENTUAL NULIDADE SANADA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 570 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PRECEDENTES.
PRELIMINARES REJEITADAS. [...] II - Se a citação é o chamamento ao processo para fins de conhecimento da demanda e oportunidade de defesa, ainda que formalmente não tenha sido a apelante citada, seu comparecimento espontâneo, com a constituição de advogado e apresentação de resposta à acusação supre o ato, não havendo que se falar em nulidade, em razão da total inexistência de prejuízo. [...] (TJPR - 4ª C.Criminal - 0000817-65.2018.8.16.0017 - Maringá - Rel.: Desembargador Celso Jair Mainardi - J. 26.04.2018) [grifei] RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS.
TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.
ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO.
NULIDADE.
AUSÊNCIA. 1.
O comparecimento do acusado, com a constituição de defensor, sana eventual vício decorrente de ausência de citação, consoante preceitua o art. 570, do Código de Processo Penal. 2.
No caso, consta que o paciente compareceu ao processo, constituindo advogado para atuar em sua defesa, o que demonstra a sua inequívoca ciência sobre a imputação que lhe era dirigida. 3.
Recurso ordinário a que se nega provimento. (STJ - RHC: 24126 SC 2008/0156432-1, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 23/08/2011, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 08/09/2011) [grifei] 4.
Consequentemente, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/05/2021, às 13:00 horas, na modalidade semipresencial, já que se trata de feito com ré presa, em conformidade com o art. 4º, § 1º, inciso I, do Decreto Judiciário nº 400/2020-DM, com prazo prorrogado pelo Decreto Judiciário nº 211/2021-DM. 5.
Intimem-se pessoalmente os réus e as testemunhas residentes na Comarca para comparecimento. 6.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, a Secretaria deve certificar se consta nos autos o seu número de telefone.
Em caso positivo, deverá entrar em contato solicitando informações se tem condições técnicas (acesso a computador/celular com conexão com a internet) de participar do ato processual sem necessidade de comparecimento ao edifício do Fórum.
Neste caso, não há necessidade de expedição de carta precatória para a realização da oitiva, e autorizo que a intimação a respeito da data e horário da realização da audiência também seja realizada de forma eletrônica, através do número de telefone informado (inclusive WhatsApp), devendo a Secretaria encaminhar o link e prestar as orientações necessárias para o acesso à sala de videoconferência. 6.1 Não havendo nos autos informação do número de telefone da testemunha a ser inquirida, a Secretaria deve intimar a parte que a arrolou solicitando que, se possível, preste a informação no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique eventual impossibilidade. 6.2 Infrutíferas as tentativas de obtenção do contato telefônico, a Secretaria deve expedir mandado regionalizado, sem necessidade de expedição de carta precatória, para intimação da testemunha, para que a informe telefone válido de contato, bem como informe se possui acesso à internet para participar da audiência do local em que se encontrar.
Frutífera a diligência, determino o cumprimento, no que couber, do "item 6" da presente decisão. 6.3 Caso verificada a impossibilidade de realização da oitiva de testemunha residente fora da Comarca na modalidade virtual, voltem os autos conclusos. 7.
Ciência ao Ministério Público e à defesa. 8.
Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito -
03/05/2021 23:38
Recebidos os autos
-
03/05/2021 23:38
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2021 23:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO
-
03/05/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 10:06
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 10:00
Expedição de Mandado
-
03/05/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 09:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/05/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 09:14
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/04/2021 22:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
30/04/2021 21:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/04/2021 09:08
APENSADO AO PROCESSO 0000552-90.2021.8.16.0168
-
30/04/2021 09:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/04/2021 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001765-68.2020.8.16.0168 Processo: 0001765-68.2020.8.16.0168 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração: 07/11/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA GUILHERME VIANA CABRAL DESPACHO Considerando o contido ao mov. 93.1, intime-se o advogado constituído da acusada Andreia Aparecida da Silva para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.
Não apresentada a defesa no prazo legal, intime-se pessoalmente a ré sobre a inércia de seu procurador constituído, advertindo-a que caso não haja apresentação da resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
Diligências necessárias.
No mais, anote-se no sistema Projudi que o feito conta com ré presa. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito -
26/04/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 22:11
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 15:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/04/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE ANDRÉIA APARECIDA DA SILVA
-
26/03/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 16:32
Cancelada a movimentação processual
-
23/03/2021 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
23/03/2021 11:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 16:14
Recebidos os autos
-
18/03/2021 16:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
16/03/2021 10:20
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
16/03/2021 10:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
15/03/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:25
Juntada de Certidão
-
15/03/2021 14:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
15/03/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2021 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
10/02/2021 18:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2021 21:38
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2021 15:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
27/01/2021 15:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
26/01/2021 19:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2021 08:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/01/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 19:38
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 19:37
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
25/01/2021 19:37
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
25/01/2021 18:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/01/2021 18:06
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
25/01/2021 16:57
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/01/2021 07:35
Conclusos para decisão
-
25/01/2021 07:33
Juntada de Certidão
-
13/01/2021 00:49
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME VIANA CABRAL
-
11/01/2021 17:28
Recebidos os autos
-
11/01/2021 17:28
Juntada de CIÊNCIA
-
09/01/2021 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GUILHERME VIANA CABRAL
-
08/01/2021 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/12/2020 09:15
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
31/12/2020 09:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/12/2020 01:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/12/2020 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2020 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
17/12/2020 18:25
Cancelada a movimentação processual
-
17/12/2020 18:25
Juntada de Certidão
-
17/12/2020 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 16:12
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 16:57
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 16:57
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
15/12/2020 13:00
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2020 15:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/12/2020 10:59
Conclusos para decisão
-
07/12/2020 18:48
Recebidos os autos
-
07/12/2020 18:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/11/2020 01:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 21:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/11/2020 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/11/2020 11:41
Recebidos os autos
-
17/11/2020 11:41
Juntada de CIÊNCIA
-
17/11/2020 11:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2020 21:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 21:54
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
10/11/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/11/2020 15:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2020 15:22
CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE
-
09/11/2020 12:18
Recebidos os autos
-
09/11/2020 12:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2020 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 07:34
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 07:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2020 07:32
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
09/11/2020 07:30
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/11/2020 19:59
Recebidos os autos
-
08/11/2020 19:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
07/11/2020 12:34
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
07/11/2020 12:34
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
07/11/2020 12:34
Recebidos os autos
-
07/11/2020 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/11/2020 12:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
07/11/2020 12:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2020
Ultima Atualização
04/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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