TJPR - 0009083-94.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2024 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/07/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2024 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2024

  • 05/07/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2024

  • 05/07/2024 13:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024

  • 04/06/2024 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/05/2024 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 15:07

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 20/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2024 17:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:29

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2024 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2024 17:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/05/2024 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/04/2024 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 16:29

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/04/2024 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2024 18:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2024 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 12/03/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/02/2024 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2024 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:46

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2024 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/01/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 17:24

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 18:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2023 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2023 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 14:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/07/2023 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2023 22:28

    Expedição de Carta precatória

  • 02/05/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 07:43

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 07:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/03/2023 17:28

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 07/03/2023 15:59

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 03/03/2023 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2023 13:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:53

    Expedição de Carta precatória

  • 14/02/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 13:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2023 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/02/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2023 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 12:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/02/2023 17:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2023 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 18:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2023 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2023 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 14:37

    Expedição de Mandado

  • 17/01/2023 19:17

    Alterado o assunto processual

  • 08/08/2022 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/07/2022 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2022 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/05/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 10:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 22:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 16:06

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 02/03/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/08/2021 18:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 09:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/07/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:56

    Expedição de Mandado

  • 02/07/2021 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/06/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/05/2021 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 13:35

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/05/2021 15:08

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/05/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 15:54

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/05/2021 15:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Processo nº: 0009083-94.2021.8.16.0030 Autoridade(s): Autor do Fato(s): FERNANDO FRANCISCO DA SILVA   Trata-se de termo circunstanciado lavrado pela autoridade policial para apurar a prática, em tese, do crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal, praticado por Fernando Francisco da Silva.

    Conforme relatado pela vítima Felicia Ramona Armas Pontes, ela passou a morar na casa do noticiado e em dado momento ele tentou segurá-la dentro de um quarto, tentando levá-la para o cômodo à força e, após breve luta, o noticiado conseguiu trancá-la no quarto.

    Dessa forma, verifica-se que teria havido a privação de liberdade de locomoção da vítima, mediante cárcere privado, sem o seu consentimento, por tempo juridicamente relevante, configurando, em tese, o crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148 do Código Penal.

    Ainda, o crime teria sido cometido, supostamente, com fins libidinosos, incidindo a figura qualificada determinada pelo artigo 148, §1º, V do Código Penal.

    Ocorre que o referido crime tem pena privativa de liberdade superior a dois anos, sendo assim, não é de competência do Juizado Especial Criminal, posto que o referido delito não é considerado infração penal de menor potencial ofensivo.

    Diante do exposto, defiro o pedido do Ministério Público e declino da competência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Criminais da Comarca, nos termos dos artigos 60 e 61 da Lei n. 9.099/95.

    Intimações e diligências necessárias.

    Ciência ao Ministério Público.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 11/05/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 19:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/05/2021 19:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 14:30

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 14:30

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/05/2021 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/05/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 12:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 09/05/2021 10:43

    Declarada incompetência

  • 07/05/2021 11:51

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2021 17:12

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 15:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 33088017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Intimação / Notificação Processo nº: 0009083-94.2021.8.16.0030 Autoridade(s): Autor do Fato(s): FERNANDO FRANCISCO DA SILVA     Defiro o pedido formulado pelo Ministério Público no evento 20.1.

    Intime-se a parte noticiante, por telefone, a fim de informar seu atual paradeiro.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO    

  • 24/04/2021 10:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:47

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 14:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/04/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 14:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:23

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 15/04/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 15:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 15/04/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 15/04/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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