TJPR - 0045990-24.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL TADASHI TAKEDA

CPF *13.***.*97-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/12/2022 16:59

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 10:37

Recebidos os autos
09/11/2022 10:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
23/09/2022 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/11/2021 22:40

Recebidos os autos
11/11/2021 22:40

Juntada de CUSTAS
11/11/2021 22:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 15:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2021 15:22

Juntada de Certidão
16/10/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/10/2021 13:19

Juntada de Certidão
15/10/2021 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/07/2021
09/10/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 00:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 17:37

Juntada de Certidão
07/10/2021 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2021 17:26

Juntada de Certidão
20/07/2021 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo: 0045990-24.2018.8.16.0014 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.843,12 Exequente(s): MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s): RAFAEL TADASHI TAKEDA S E N T E N Ç A

Vistos. 1.

Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

Custas na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

A
28/05/2021 07:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 23:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2021 13:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/05/2021 17:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] D E C I S Ã O 1.

Defiro o requerimento retro, entretanto, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Observe-se que não se trata de suspensão do curso da Execução, mas sim de mera dilação de prazo para manifestação.

Anote-se. 2.

Decorrido o prazo supra assinalado, o Exequente deverá manifestar-se independentemente de nova intimação. 3.

Intime-se.

Londrina, data gerada pelo sistema. MAURICIO BOER - Juiz de Direito.

K
06/04/2021 09:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2021 22:26

DEFERIDO O PEDIDO
31/03/2021 01:04

Conclusos para decisão
06/01/2021 11:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/12/2020 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2020 17:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/12/2020 13:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2020 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 12:04

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/10/2020 01:01

Conclusos para decisão
01/10/2020 20:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2020 00:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/02/2020 12:39

PROCESSO SUSPENSO
29/01/2020 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/12/2019 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019 00:31

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
31/07/2019 14:10

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
30/05/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
30/05/2019 16:50

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
23/05/2019 17:24

PROCESSO SUSPENSO
23/05/2019 17:23

CONCEDIDO O PEDIDO
20/05/2019 13:25

Conclusos para decisão
17/05/2019 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/05/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2019 12:19

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
06/05/2019 08:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2019 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2019 13:39

Conclusos para decisão
03/05/2019 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2019 09:08

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
02/05/2019 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
02/05/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 13:11

Conclusos para decisão
24/04/2019 13:10

Juntada de REQUERIMENTO
24/04/2019 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2019 13:06

Juntada de Certidão
23/04/2019 16:01

Juntada de Certidão
23/04/2019 15:35

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
22/04/2019 11:59

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
31/10/2018 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2018 13:02

Conclusos para decisão
22/10/2018 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2018 01:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 16:13

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/08/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL TADASHI TAKEDA
15/08/2018 16:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 14:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2018 17:14

Recebidos os autos
20/07/2018 17:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/07/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 18:33

Conclusos para despacho
06/07/2018 13:46

Recebidos os autos
06/07/2018 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2018 13:46

Distribuído por sorteio
06/07/2018 13:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2018

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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