01/02/2023 15:20

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 16:10

Recebidos os autos
31/01/2023 16:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
31/01/2023 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/01/2023 16:02

Juntada de INFORMAÇÃO
31/01/2023 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 01:36

DECORRIDO PRAZO DE FABIO HENRIQUE POLESSI
14/12/2022 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/11/2022 07:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 08:46

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
21/11/2022 01:12

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
17/11/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FABIO HENRIQUE POLESSI
16/11/2022 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 06:33

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/11/2022 00:42

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
09/11/2022 06:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/11/2022 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/10/2022 06:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2022 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022 12:49

Recebidos os autos
27/10/2022 12:49

Juntada de CUSTAS
27/10/2022 06:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 17:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/10/2022 13:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
26/10/2022 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 13:07

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
30/09/2022 12:55

Recebidos os autos
30/09/2022 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022
30/09/2022 12:55

Baixa Definitiva
30/09/2022 12:55

Juntada de Certidão
02/08/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FABIO HENRIQUE POLESSI
26/07/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
04/07/2022 06:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 20:57

Juntada de ACÓRDÃO
27/06/2022 15:09

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
14/05/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 17:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 23:59
02/05/2022 20:02

Pedido de inclusão em pauta
02/05/2022 20:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2022 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 13:10

Conclusos para despacho INICIAL
08/03/2022 13:10

Recebidos os autos
08/03/2022 13:10

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/03/2022 13:10

Distribuído por sorteio
08/03/2022 12:54

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 07:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
08/03/2022 07:34

Juntada de Certidão
08/03/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/03/2022 23:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/02/2022 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 07:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/12/2021 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 14:18

Juntada de COMPROVANTE
23/11/2021 14:17

Juntada de COMPROVANTE
20/10/2021 01:27

DECORRIDO PRAZO DE FABIO HENRIQUE POLESSI
17/10/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 18:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/10/2021 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2021 18:48

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 01:02

Conclusos para decisão
29/09/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/09/2021 13:03

Juntada de Certidão
13/09/2021 09:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/08/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 10:47

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
09/08/2021 01:04

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/08/2021 10:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 09:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/07/2021 21:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 01:07

Conclusos para decisão
27/05/2021 18:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/05/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006777-88.2021.8.16.0019 Processo: 0006777-88.2021.8.16.0019 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$29.484,60 Autor(s): FABIO HENRIQUE POLESSI Réu(s): BV Financeira S.A.

Crédito Financiamento e Investimento Conforme ensina Rogerio de Vidal Cunha em sua obra Manual da Justiça Gratuita, “justamente por essa possibilidade de submeter-se à comprovação judicial que é equivocado o argumento de que a mera declaração de insuficiência de recursos prova a necessidade, a declaração é somente um indício, fruto da presunção da boa-fé que gozam todos os agentes do processo (CPC/15, art. 5º) e que, na ausência de qualquer elemento em sentido contrário, será suficiente para a concessão do benefício in statu assertionis, contudo, não gera presunção absoluta de necessidade, podendo e devendo o magistrado dentro de seu poder geral de fiscalização, e sempre levando em conta as circunstâncias do caso concreto, determinar que a parte comprove que, efetivamente, possui a necessidade que é declarada...” (Manual da justiça gratuita : de acordo com o Novo Código de Processo Civil. 2.

Ed.

Curitiba : Juruá, 2018. p. 52-55).

Não obstante a presunção de veracidade da declaração a que alude o artigo 99, §3º do CPC, tem-se que tal presunção é relativa, e a simples declaração da profissão exercida, em contraponto com o valor das despesas iniciais, não permite concluir que a parte autora realmente não tenha condições de arcar com as custas do processo.

Destarte, para análise do pedido de gratuidade processual, deverá a parte autora juntar em quinze dias os seguintes documentos: (x ) declaração de insuficiência de recursos de próprio punho, considerando que seu advogado não possui poderes para solicitar o benefício em seu nome (CPC, artigo 105); (x ) dois últimos comprovantes dos recibos de salário (holerite)/pro labore/lucros/benefício previdenciário.

Caso trabalhe como autônomo(a), deverá apresentar declaração por instrumento particular informando a profissão exercida e a renda bruta auferida nos dois últimos meses; (x ) cópia da carteira de trabalho; (x ) declaração, por instrumento particular, informando: Se possui bem(ns) imóvel(is) e, caso positivo, qual (quais) e onde está(ão) localizados; Se possui bens móveis de valor (especialmente veículos) e, caso positivo, marca, modelo, ano de fabricação e placa; Se declara ou não imposto de renda.

Caso declare imposto de renda, cópias das declarações referentes aos dois últimos exercícios, já entregues à Receita Federal; (x ) facultativamente, documentos que comprovem as despesas consigo e com seus familiares (por exemplo: faturas de água, energia elétrica, telefonia, mensalidade escolar, aluguel) que demonstrem o comprometimento de sua renda e a impossibilidade de arcar com as custas do processo.

A parte autora fica dispensada da juntada de documentos se, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento de todas as custas processuais iniciais já cotadas. Ponta Grossa, 26 de abril de 2021. Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito
26/04/2021 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 11:18

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/04/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/04/2021 20:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 17:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2021 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 15:44

Recebidos os autos
19/03/2021 15:44

Distribuído por sorteio
19/03/2021 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2021 15:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2021 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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