TJPR - 0004144-76.2019.8.16.0148

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Alexandre Kozechen

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Polo Ativo

Partes

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.010.326/0001-16

ABEGAIL ANTUNES DOURADO

CPF *52.***.*07-61

JOSE MARIA FRANCISCO DOURADO

CPF *21.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 11.010.326/0001-16

ABEGAIL ANTUNES DOURADO

CPF *52.***.*07-61

JOSE MARIA FRANCISCO DOURADO

CPF *21.***.*04-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 12:06

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 12:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 07/08/2023 17:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/12/2022 14:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/09/2022 15:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/09/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2022 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/08/2022 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/08/2022 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 22/08/2022 13:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/07/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59

  • 13/07/2022 16:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 13/07/2022 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 13:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2022 12:08

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 04/04/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 16/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 12:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 15/06/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/06/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0004144-76.2019.8.16.0148   Recurso:   0004144-76.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Vícios de Construção Apelante(s):   ABEGAIL ANTUNES DOURADO Prestes Construtora e Incorporadora Ltda JOSÉ MARIA FRANCISCO DOURADO Apelado(s):   ABEGAIL ANTUNES DOURADO Prestes Construtora e Incorporadora Ltda JOSÉ MARIA FRANCISCO DOURADO Considerando o término da designação deste Magistrado, e tendo em vista não se encontrar este feito dentre os quais fiquei vinculado (artigos 51 e 52, todos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná), devolvo os autos para os devidos fins.         Curitiba, 04 de maio de 2021.

    Alexandre Kozechen Juiz Subst. 2ºGrau

  • 05/05/2021 17:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2021 17:22

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 05/05/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/05/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CÍVEL Apelação Cível: Nº 0004144-76.2019.8.16.0148 – (6ª CCiv - TJPR) Origem: VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA Apelantes (1): ABEGAIL ANTUNES DOURADO E JOSÉ MARIA FRANCISCO DOURADO Apelante (2): PRESTES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Apelados: OS MESMOS 1 Juiz Relator: HORÁCIO RIBAS TEIXEIRA Arguição de vício de competência: A parte Requerida (Prestes Construtora e Incorporadora Ltda – EPP) peticionou nos autos (seq.17.1) arguindo a incompetência da 6ª Câmara Cível do TJPR para o julgamento deste recurso, por força da regra de especialização prevista no art.110, inciso IV, letra “a”, do Regimento Interno desta Corte.

    Assiste-lhe razão.

    Senão, vejamos: Não enquadramento do recurso como alheio à área de especialização: O presente recurso foi distribuído para esta c. 6ª Câmara Cível porque equivocadamente enquadrado como “ações e recursos alheios às áreas de especialização”.

    Ação relativa a responsabilidade civil: Todavia, trata-se de ação relativa a responsabilidade civil, por vício construtivo, na qual se requer indenização por danos materiais e morais e, como tal, a demanda recai sobre o campo de competência da 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis deste eg.

    Tribunal de Justiça, nos termos do art.110, inciso IV, letra “a”, do respectivo Regimento Interno.

    Conclusão: Ante o exposto, acolho a arguição da Requerida e devolvo os autos para que sejam redistribuídos entre as Câmaras Cíveis competentes.

    Int.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.

    DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Horácio Ribas Teixeira Juiz Relator Convocado 1 Em substituição ao Exmo.

    Sr.

    Des.

    Renato Lopes de Paiva.

  • 27/04/2021 15:54

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 27/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 15:54

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/04/2021 15:54

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 27/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 20:15

    Declarada incompetência

  • 08/04/2021 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2020 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 30/11/2020 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/11/2020 19:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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