STJ - 0001492-81.2008.8.16.0048

08/04/2022 14:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2022 14:02

Transitado em Julgado em 08/04/2022

24/02/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 115676/2022

24/02/2022 16:21

Protocolizada Petição 115676/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2022

09/02/2022 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2022

08/02/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2022 18:34

Expedição de Ofício nº 000771/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6374-25 - cópia juntada).

08/02/2022 18:30

Expedição de Ofício nº 000776/2022-CPDP ao (à)TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6373-97 - cópia juntada).

08/02/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2022

08/02/2022 06:10

Declarado competente o Tribunal Regional Federal da 4ª Região

02/02/2022 10:56

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) com parecer do MPF e Ofício

02/02/2022 10:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 35871/2022

02/02/2022 10:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/02/2022 10:38

Protocolizada Petição 35871/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/02/2022

20/01/2022 17:40

Juntada de Petição de ofício nº 16018/2022

20/01/2022 17:38

Protocolizada Petição 16018/2022 (OF - OFÍCIO) em 20/01/2022

14/01/2022 20:17

Expedição de Ofício nº 000142/2022-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 4ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/6262-88 - cópia juntada).

14/01/2022 17:38

Determinada Requisição de Informações e vista ao Ministério Público Federal

12/01/2022 16:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

12/01/2022 16:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - PRIMEIRA SEÇÃO

12/01/2022 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ