TJPR - 0001976-91.2021.8.16.0064

1ª instância - Castro - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CALMON POMPEU

CPF *51.***.*28-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 14:26

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 17/07/2025 14:22

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/05/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/03/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 07/01/2025 16:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/12/2024 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:06

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/08/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 13:35

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 05/07/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/06/2024 19:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/06/2024 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2024 14:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2024 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:45

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2024 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2024 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 16:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2024 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 15:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/02/2024 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2024 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2024 16:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/02/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 16:33

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2023 10:17

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 10:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/09/2023 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2023 18:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2023 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2023 17:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2023 17:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/08/2023 17:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 24/07/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 30/06/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 17:00

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/06/2023 12:47

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 27/07/2022 13:41

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/04/2021 15:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 15:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/04/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CRIMINAL DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, S/n - Esq.

    C/ Raimundo Feijó Gaião - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3232 8500 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001976-91.2021.8.16.0064   Processo:   0001976-91.2021.8.16.0064 Classe Processual:   Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   25/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Flagranteado(s):   JOSE CALMON POMPEU DECISÃO   1.

    Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em face de José Calmon Pompeu pela prática do crime previsto no art. 306, § 1º, inciso I, do CTB. 2.

    A prisão atende aos requisitos legais, pois a situação retratada pela autoridade policial demonstra a condição de flagrância do conduzido, na forma do disposto no artigo 302, inciso II, do Código de Processo Penal, segundo o qual "considera-se em flagrante delito quem acaba de cometer a infração penal".

    Todos os direitos foram observados e não há qualquer vício formal ou material que venha a macular a prisão em flagrante delito, razão pela qual a homologo. 3.

    Não estão presentes os requisitos para a prisão preventiva, pois o crime em tese praticado pelo flagrado tem pena em abstrato inferior a quatro anos, não há reincidência e também não se trata de violência doméstica ou de descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta.

    Impõe-se, portanto, a liberdade provisória.

    No caso, a autoridade policial já arbitrou fiança, a qual foi recolhida e o preso colocado em liberdade (informação de mov. 1.15).

    A medida é cabível neste caso e o valor atende aos limites legais (art. 325, inciso I, c/c art. 326 do CPP).

    Por esse motivo, homologo a fiança fixada e já recolhida.

    A fiança, por sua natureza, já impõe ao investigado a obrigação de comparecimento perante a autoridade sempre que for intimado, bem como a vedação à mudança de residência sem prévia permissão da autoridade processante e a proibição de se ausentar da residência por mais de oito dias sem prévia comunicação do local em que poderá ser encontrado (artigos 327 e 328 do CPP).

    Não se mostra necessária a fixação de qualquer outra medida, senão estas.

    Além disso, em que pese a nova redação do art. 310 do CPP informar a necessidade de realização de audiência de custódia em 24 horas após o recebimento do APF, uma vez que o flagrado teve sua liberdade concedida de plano pela Autoridade Policial, sendo beneficiado por medida cautelar diversa, com base no art. 6° do Provimento Conjunto n. 2/2019 do TJPR, resulta dispensada a realização de audiência de custódia, diante da pronta colocação em liberdade, que vai de encontro com a condução do flagrado para a solenidade de custódia.

    Aguarde-se a remessa do inquérito policial.

    Deve a Secretaria observar a necessidade de cadastrar a fiança nos autos.

    Ciência ao Ministério Público.

    Castro, datado e assinado digitalmente.   Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

  • 26/04/2021 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/04/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 13:04

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/04/2021 11:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2021 11:45

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 11:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/04/2021 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 02:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 02:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 02:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 02:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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