TJPR - 0009792-65.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara de Familia e Sucessoes e Acidentes do Trabalho

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANNA PIRES FRANCISCO

CPF *62.***.*48-59

RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

CPF *36.***.*51-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERSON FAINTYCH

CPF *21.***.*99-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MYLLENA MOREIRA DONATO FAINTYCH

CPF *21.***.*71-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/07/2025 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANNA PIRES FRANCISCO

  • 18/06/2025 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 16/06/2025 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/06/2025 16:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/05/2025 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 19/05/2025 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 19/05/2025 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 19/05/2025 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 19/05/2025 10:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2025

  • 19/05/2025 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2025 12:06

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2025 23:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 28/03/2025 17:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/03/2025 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 18:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:57

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 15:57

    Juntada de CUSTAS

  • 25/03/2025 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2025 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2025 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2025 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2025 12:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 12:53

    Homologada a Transação

  • 06/03/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 23:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 13:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2024 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 02/10/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 20/08/2024 14:23

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/08/2024 07:35

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/08/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 07:48

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 27/05/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

  • 03/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 08:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2023 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 17:10

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 09:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/09/2023 09:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2023 00:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2023 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 08:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/07/2023 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANNA PIRES FRANCISCO

  • 26/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 10:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2023 14:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:42

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2023 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 08:42

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

  • 05/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 08:22

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

  • 19/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 19:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2022 23:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 22:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

  • 16/08/2022 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

  • 07/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE INVENTARIANTE

  • 11/02/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 07:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANNA PIRES FRANCISCO

  • 19/11/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH

  • 17/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JULIANNA PIRES FRANCISCO

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 07:31

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha , 590 - 2ª VARA DE FAMILIA, SUCESSÕES E AC.

    TRABALHO - AGENDE SEU ATENDIMENTO via tel. das 12hs às 18hrs - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1731 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Processo nº: 0009792-65.2021.8.16.0019 Requerente(s): JULIANNA PIRES FRANCISCO              RAFAEL OLIVEIRA FAINTYCH De Cujus(s): GERSON FAINTYCH Consoante o atual entendimento jurisprudencial, o ônus de arcar com as despesas decorrentes do inventário é de responsabilidade do espólio, e não dos herdeiros.

    Desta forma, a comprovação da condição de hipossuficiência dos requerentes não justifica a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça.

    A respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUCESSÕES.

    INVENTÁRIO.

    PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ÔNUS DO ESPOLIO.

    ILIQUIDEZ DO PATRIMÔNIO.

    PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL.

    Nas ações de inventario o pagamento das custas processuais incumbe ao espólio e não aos herdeiros, motivo pelo qual, para que o benefício da gratuidade da justiça seja concedido, mister a comprovação da incapacidade do espólio de suportar o pagamento.

    No feito em comento, diante da incerteza da avaliação dos bens integrantes do monte-mor, cabe apenas, ao menos nesta fase processual, o deferimento do pagamento das custas ao final, vez que demonstrada a iliquidez do patrimônio.

    AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*12-77, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 16/03/2016).

    Por outro lado, determino que as custas sejam pagas ao final da tramitação, porém, previamente à expedição dos formais de partilha.

    Preliminarmente a qualquer deliberação, intime-se o requerente, para comprovar a apresentação em juízo do testamento de GERSON FAINTYCH, juntando cópia da respectiva sentença de abertura e registro (art. 736 do Código de Processo Civil), cautela indispensável ao prosseguimento do feito.

    Caso não tenham sido promovidas as diligências supracitadas, o inventário deverá permanecer suspenso até a conclusão do procedimento de abertura e registro do testamento público.

    Na mesma oportunidade, o autor deverá esclarecer o pedido de sua nomeação como inventariante, considerando a regra prevista no art. 617, I do Código de Processo Civil, bem como que o falecido convivia em união estável com CÉLIA MARA BACH.

    Por fim, o autor deverá acostar cópia da sentença proferida nos autos de arrolamento sumário da 1ª Vara de Família (vide certidão de busca no mov. 4.2).

    Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento das determinações.

    Intime-se.

    Ponta Grossa, 26 de abril de 2021.

    Flávio Renato Correia de Almeida Juiz de Direito (P)  

  • 26/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 07:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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