TJPR - 0004479-97.2016.8.16.0052

1ª instância - Barracao - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITALINA CANDIAGO CLAUDINO

CPF *15.***.*31-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 21:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/07/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 16:18

    Expedição de Mandado

  • 12/06/2025 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 27/04/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2025 03:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2025 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 19:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2025 17:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2025 04:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2025 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 18/01/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 14:48

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2025 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2025 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 17:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 25/10/2024 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 06:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 17:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2024 10:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/09/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 17:57

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 18/07/2024 17:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2021 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 09:06

    A partir de 27/04/2021 - (SUSPENSÃO DO DECISÃO DO STJ - IRDR)

  • 14/05/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO COMPETÊNCIA DELEGADA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0004479-97.2016.8.16.0052   Processo:   0004479-97.2016.8.16.0052 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$9.330,00 Exequente(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Executado(s):   VITALINA CANDIAGO CLAUDINO DECISÃO 1.  Nada a prover quanto aos pleitos de movs. 59.1, 69.1, 72.1, 84.1 e 90.1.

    Diferentemente do que alega a parte autora, o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito em razão o reconhecimento da carência da ação em sede de Embargos de Declaração (movs. 53.4/53.6), decisão essa que transitou em julgado em 10.12.2019 (mov. 53.1).

    Não de ignora que a parte autora interpôs Recurso Especial (mov. 53.3), nem a decisão de mov. 53.2.

    Todavia, com a data vênia, aparentemente essa decisão não observou a realidade dos autos, nem a inversão do julgamento do feito em sede de Embargos de Declaração, estando ela distante do que efetivamente julgado ao final.

    Deveria a parte autora ter impugnado a referida decisão no momento oportuno, seja através de Embargos de Declaração, seja mediante Agravo em Recurso Especial, o que não o fez, permitindo o seu trânsito em julgado, já que a mencionada decisão, a despeito de aparentemente inadequada, não reformou o julgamento do feito aos movs. 53.4/53.6.

    Ainda, caso a parte autora pretenda a reforma dessa decisão de mov. 53.2, deve ela fazer uso de Ação Rescisória, caso assim entenda adequado (art. 966, inc.

    VIII, do CPC).

    De qualquer forma, resta inviabilizado o cumprimento de sentença pela parte autora, razão pela qual deixo de receber o seu pedido, haja vista que, da forma como restou julgado no âmbito do TRF da 4ª Região, não há créditos a receber pela parte autora e há créditos a receber pelo INSS. 2.  O pedido de cumprimento de sentença do INSS já foi recebido pela decisão de mov. 74.1, razão pela qual determino à Escrivania que observe os seus itens 6 a 8. 3.  Fica a parte autora/executada advertida que nova intervenção nesse feito objetivando a execução de créditos em seu favor, já reconhecidos como inexistentes, implicará na imposição em seu desfavor de multa processual por litigância de má-fé. 4.  Intimações e diligências necessárias.

    Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.   Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto

  • 27/04/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 10:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/10/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 19:45

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 19:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/09/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 19:32

    Recurso Especial repetitivo

  • 26/05/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/03/2020 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2020 22:50

    Recebidos os autos

  • 23/02/2020 22:50

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 11:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/02/2020 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 13:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2017 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 27/09/2017 16:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2017 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2017 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2017 08:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/07/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2017 03:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/02/2017 09:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/02/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2017 10:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 08:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2017 08:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 31/01/2017 09:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2017 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2017 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2017 14:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2016 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 12:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/10/2016 00:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2016 15:30

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2016 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2016 13:32

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2016 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2016 12:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2016 13:23

    Recebidos os autos

  • 26/09/2016 13:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/09/2016 11:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2016 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2016

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013795-88.2019.8.16.0001

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Marco Mello Malucelli

Advogado: Vanessa Cristina Cruz Scheremeta

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/10/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0005183-92.2020.8.16.0045

Leandro Alves de Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ivoney Masi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/06/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0056293-49.2012.8.16.0001

Santa Rosa e Paiao e Advogados Associado...

Joseane Lima de Souza

Advogado: Matheus Passarinho Smith da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/11/2012 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0004136-58.2019.8.16.0097

Ministerio Publico do Estado do Parana

Fernando Santos de Lima

Advogado: Juliana Cugini Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/08/2019 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0029460-37.2012.8.16.0019

Sandra Mara Berger

Edson Carlos Ferreira Berger

Advogado: Daniele Beatriz Marconato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/11/2012 17:49

Exibir Processo