TJPR - 0000080-89.2021.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON TIAGO VALENTIM

CPF *82.***.*17-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 17/09/2023 09:52

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2023

  • 17/07/2023 18:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 17/07/2023 01:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/05/2023 16:36

    Expedição de Certidão

  • 14/05/2023 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 01:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/04/2023 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/04/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 10:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 10:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 09:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2023 15:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:35

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2023 21:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/11/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON TIAGO VALENTIM

  • 21/10/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:52

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/09/2022 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 18:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 31/08/2022 20:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/08/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/08/2022 09:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/08/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 17:19

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 11:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 18:46

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2022 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 12:53

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 03/08/2022 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2022 14:08

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 03/08/2022 11:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2022 11:18

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 11:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/03/2022 17:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 15/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/02/2022 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:09

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/10/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2021 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2021 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/10/2021 20:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/10/2021 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/10/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 12:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/10/2021 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 11:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2021 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/08/2021 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ALISSON TIAGO VALENTIM

  • 17/08/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 17/08/2021 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 17:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/08/2021 11:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2021 19:03

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2021 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 12:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 08/07/2021 19:09

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/05/2021 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 13:08

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 21:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3645-1479   Autos nº. 0000080-89.2021.8.16.0168   Processo:   0000080-89.2021.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   14/09/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ALISSON TIAGO VALENTIM 1.

    Cite-se o réu ALISSON TIAGO VALENTIM, dando-lhe inteiro teor da denúncia, alertando que poderá comparecer à audiência acompanhado de advogado e trazer testemunhas, ou arrolá-las com antecedência de 05 dias úteis, caso devam ser intimadas. 2.

    Inclua-se em pauta para realização de audiência de instrução e julgamento.

    A audiência deverá ser realizada por videoconferência, admitindo-se, excepcionalmente, a realização de audiência na modalidade semipresencial, no caso de eventual impossibilidade da realização da oitiva exclusivamente pela forma virtual.

    Havendo necessidade, autorizo desde já a intimação das partes para que informem o contato telefônico das testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, o que permitirá a verificação da possibilidade de realização da oitiva por videoconferência. 3.

    Caso o réu não compareça à audiência designada, ou comparecendo, deixe de constituir defensor, desde já determino a nomeação de advogado dativo para promover sua defesa, observando a lista arquivada em cartório, tendo em vista a inexistência de Defensoria Pública nesta Comarca.

    Desde já está autorizada a realização de intimação eletrônica pela Secretaria, na forma do art. 11 da Instrução Normativa n° 30/2020 CGJ. 4.

    Intimem-se e/ou requisitem-se.

    Depreque-se, caso necessário. 4.1.

    Se a pessoa a ser ouvida não residir nesta Comarca, a Secretaria deve certificar se consta dos autos o seu número de telefone.

    Em caso positivo, deverá entrar em contato solicitando informar se tem condições técnicas (acesso a computador/celular com conexão com a internet) de participar do ato processual sem necessidade de comparecimento ao edifício do Fórum.

    Neste caso, não há necessidade de expedição de carta precatória para a realização da oitiva, e autorizo que a intimação a respeito da data e horário da realização da audiência também seja realizada de forma eletrônica, através do número de telefone informado (inclusive whatsapp), devendo a Secretaria encaminhar o link e prestar as orientações necessárias para o acesso à sala de videoconferência. 4.2.

    Não havendo nos autos informação do número de telefone da testemunha a ser inquirida, a Secretaria deve intimar a parte que a arrolou solicitando que, se possível, preste a informação no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique eventual impossibilidade.

    No caso de interrogatório, a defesa e o Ministério Público devem ser intimados para prestarem informações sobre o contato telefônico do réu, no mesmo prazo.

    Prestada a informação, cumpra-se na forma do item 4.1. da presente decisão. 4.3.

    Infrutíferas as tentativas de obtenção do contato telefônico, a Secretaria deve expedir mandado regionalizado, sem necessidade de expedição de carta precatória, para intimação da testemunha ou do réu, conforme o caso, para que a informe telefone válido de contato, bem como informe se possui acesso à internet para participar da audiência do local em que se encontrar.

    Frutífera a diligência, determino o cumprimento, no que couber, do item 4.1. da presente decisão. 4.4.

    Somente se verificada a impossibilidade de realização da oitiva na modalidade virtual, determino a expedição de carta precatória, devendo a oitiva ser realizada por videoconferência, na modalidade semipresencial, observando-se o disposto na Instrução Normativa nº 14/2018, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 5.

    Na forma do art. 67 da Lei nº 9.099/95, a intimação deve ser realizada preferencialmente pela via postal, ou por qualquer meio idôneo de comunicação.

    Excepcionalmente, poderá ser autorizada a intimação por Oficial de Justiça. 6.

    Defiro os requerimentos formulados pelo Ministério Público na cota que acompanha a denúncia.

    Terra Roxa, data da assinatura digital.

    Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

  • 26/04/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 21:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2021 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/01/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/01/2021 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 15:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 15:13

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
17/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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