TJPR - 0006690-73.2018.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE LOANDA-PR

CNPJ: 47.404.896/0001-38

GUILHERME TOMAZ ROMEIRO

CPF *14.***.*97-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:05

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 17:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 07/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2022 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/05/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 13:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/05/2022 14:02

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 04/05/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/05/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/05/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 13:04

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2022 13:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 04/05/2022 13:04

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/05/2022 13:02

    Juntada de RETORNO DO STF

  • 04/10/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 14:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 21:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2021 21:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 25/09/2021 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 10:51

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

  • 20/09/2021 13:15

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/09/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 13/09/2021 14:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 11/09/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 22:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 18:12

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/08/2021 17:19

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 17:15

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2021 17:15

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2021 17:15

    Processo Desarquivado

  • 29/07/2021 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/07/2021 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 17:37

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 27/07/2021 17:35

    Processo Reativado

  • 27/07/2021 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 18:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 17:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/07/2021 18:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 14/07/2021 18:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 02/07/2021 17:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 02/07/2021 17:28

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2021 17:28

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 17:28

    Baixa Definitiva

  • 02/07/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:41

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2021 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 15:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/07/2021 15:40

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 10:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2021 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 07:03

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 18:30

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 15/06/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/06/2021 17:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/05/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/06/2021 00:00 ATÉ 11/06/2021 23:59

  • 30/04/2021 21:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/04/2021 13:59

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/04/2021 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Recurso:   0006690-73.2018.8.16.0105 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ Recorrido(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vistos, etc. 1.

    Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre possível incompetência do Juízo, ante a publicização do acórdão relativo ao Tema 793/STF (RE 855178), bem como considerando a certidão de evento 22.1. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Manuela Tallão Benke Relatora  

  • 26/04/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 17:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2021 14:35

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:16

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 04/03/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:45

    Conclusos para despacho DO MAGISTRADO

  • 04/03/2021 16:45

    RETIRADO DE PAUTA

  • 16/02/2021 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 11:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 20/01/2021 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 13:21

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 20/01/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 16:42

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 18/01/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 18/01/2021 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/01/2021 16:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/01/2021 15:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/01/2021 15:14

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/01/2021 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 14:32

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 15/12/2020 13:29

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 20/01/2020 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 12:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2020 11:49

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 20/01/2020 11:05

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 14/01/2020 17:17

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE

  • 14/01/2020 15:46

    Recebidos os autos

  • 14/01/2020 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2020 16:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2020 16:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 10/01/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 29/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/12/2019 16:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/11/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/12/2019 14:00

  • 15/10/2019 14:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2019 20:34

    Recebidos os autos

  • 14/10/2019 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2019 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2019 16:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2019 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 07/08/2019 16:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2019 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/07/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 17:44

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/07/2019 18:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 17:33

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 17:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 18:34

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 14/06/2019 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/06/2019 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:38

    Recebidos os autos

  • 11/06/2019 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 18:22

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/05/2019 13:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 15/05/2019 13:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/04/2019 18:09

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2019 10:14

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 10:19

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 10:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2019 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/02/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 31/01/2019 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 21:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2018 15:30

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 15:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2018 14:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/12/2018 11:37

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 05/12/2018 11:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2018 11:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2018

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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