TJPR - 0004380-75.2008.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 78.200.482/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENTO SALA

CPF *07.***.*03-00

JANETE BELUSCI SALA

CPF *84.***.*01-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAULO HIROSHI KIMURA

CPF *44.***.*40-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2025 21:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 17:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/06/2025 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/06/2025 21:02

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2025 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2025 11:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 12:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 09:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/03/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2024 20:33

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/02/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/11/2023 08:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 01:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 10:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 18:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2023 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/02/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 10:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/02/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/02/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2023 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 19:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2022 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 22:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2022 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2022 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 10:24

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 06/08/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/07/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004380-75.2008.8.16.0160 Processo:   0004380-75.2008.8.16.0160 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$337,96 Exequente(s):   Município de Sarandi/PR Executado(s):   Bento Sala Decisão 1.

    Diante do petitório de mov. 71.1 verifica-se que no presente caso não houve ocorrência de prescrição.

    Explico.

    Compulsando os autos, verifica-se que a demanda executiva foi ajuizada em 2008, buscando a cobrança de débitos inscritos entre os anos de 2003 e 2007 (seq. 1.1).

    Ainda, é de conhecimento do juízo a existência de decretação de falência por parte da empresa executada, no ano de 1994.

    Dessa forma, nos termos do art. 134 do Decreto 7.661/45[1]“a prescrição relativa às obrigações do falido recomeça a correr no dia em que passar em julgado a sentença de encerramento da falência”.

    Diante do exposto, defiro o pedido de mov. 71.1 e considerando que o processo falimentar ainda se encontra em trâmite (0001120-22.1994.8.16.0017), afasto a ocorrência de prescrição no presente feito. 2.

    Em prosseguimento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3.

    Dil.

    Nec.

    Int.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito   [1] Nos termos do art. 192, da Lei 11.101/2005 “esta Lei não se aplica aos processos de falência ou de concordata ajuizados anteriormente ao início de sua vigência, que serão concluídos nos termos do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945”

  • 09/04/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:20

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/11/2020 19:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2020 20:09

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 17:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 01:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2019 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 16:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/05/2019 16:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 16:27

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 18:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/11/2017 13:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2017 13:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2017 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/11/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BENTO SALA

  • 20/04/2017 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2017 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 07/02/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2016 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 26/10/2016 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 14:36

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 14:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/10/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2016 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 13:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2016 17:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2016 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/08/2016 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2016 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/08/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SARANDI/PR

  • 09/08/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 11:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/08/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2016 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2016 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2016 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/07/2016 14:39

    APENSADO AO PROCESSO 0004379-90.2008.8.16.0160

  • 29/07/2016 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2016 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 14:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2016 14:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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