17/04/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 12:35

Juntada de Petição de substabelecimento
08/08/2022 15:15

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 12:51

Recebidos os autos
08/08/2022 12:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
05/08/2022 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
05/08/2022 18:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO
28/04/2022 00:39

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ AMARILDO MORO
26/04/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2022 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2022 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/04/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2022 00:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 00:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 12:56

Conclusos para despacho
07/04/2022 17:42

Juntada de INFORMAÇÃO
07/04/2022 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 16:24

Homologada a Transação
07/04/2022 16:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
07/04/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:25

Juntada de INFORMAÇÃO
06/04/2022 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 19:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/04/2022 19:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/04/2022 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2022 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 12:52

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2022 14:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/03/2022 13:15

Juntada de COMPROVANTE
29/03/2022 10:32

MANDADO DEVOLVIDO
29/03/2022 09:16

MANDADO DEVOLVIDO
23/03/2022 18:07

Conclusos para despacho
23/03/2022 18:07

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 13:58

MANDADO DEVOLVIDO
22/03/2022 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
18/03/2022 12:36

Expedição de Mandado
18/03/2022 12:26

Expedição de Mandado
18/03/2022 12:21

MANDADO DEVOLVIDO
18/03/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:32

Expedição de Mandado
18/03/2022 11:27

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2022 22:43

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 17:21

Expedição de Mandado
27/01/2022 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/12/2021 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2021 13:37

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/12/2021 13:22

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2021 13:01

Juntada de COMPROVANTE
13/12/2021 12:56

Juntada de COMPROVANTE
11/12/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/12/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 18:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/11/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 21:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2021 21:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 15:50

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/11/2021 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2021 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2021 01:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2021 19:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/10/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 13:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2021 13:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/09/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014063-16.2017.8.16.0001 1.

Trata-se de ação pelo procedimento comum movida por PET CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em face de KARIN CRISTINA ESCOBAR YAMASHIRO e MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO.

Afirmou a autora que firmou contrato de franquia com os requeridos, contudo, não houve o cumprimento das obrigações estipuladas, como pagamento de royalties, taxa de publicidade e taxa de sistema.

Alegou que deve ser aplicada também multa contratual, em razão da violação da cláusula de concorrência.

Requereu a procedência dos pedidos para que os requeridos sejam condenados ao pagamento.

Citados por edital (seqs. 117 e 120), os requeridos KARIN CRISTINA ESCOBAR YAMASHIRO e MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO apresentaram contestação e reconvenção (seq. 123).

Afirmaram que a autora descumpriu seus deveres como franqueadora, eis que não houve suporte, não retornava as tentativas de contato via SAC, não fez planejamento prévio das ações de marketing, não aprimorou os treinamentos, não qualificava os trechos citados no material didático fornecido, dentre outros.

Concluiu que houve a quebra contratual por culpa da franqueadora.

Relatou que enviou notificação extrajudicial acerca da rescisão contratual e que experimentou inúmeros prejuízos.

Requereu a improcedência dos pedidos e a procedência da reconvenção para que a autora seja condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor sugerido de R$50.000,00.

A autora apresentou impugnação à contestação e resposta à reconvenção (seq. 128).

Afirmou que não houve descumprimento contratual e que os franqueados tiveram todo o apoio necessário, sendo o insucesso do negócio devido ao seu descompromisso. Houve réplica da contestação da reconvenção (seq. 131).

Intimados a indicar provas, a autora/reconvinda requereu prova oral consistente no depoimento dos requeridos e oitiva de testemunhas (seq. 140).

Os requeridos/reconvintes requereram prova pericial contábil para apuração da responsabilidade do franqueador e das perdas e danos, bem como prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento das partes (seq. 142). É o relatório.

Passo a decidir.

Provas Em atenção ao que foi alegado pelas partes, fixo como pontos controvertidos: a) exigibilidade e periodicidade das taxas e multa cobradas; b) cumprimento pela autora/reconvinda das suas obrigações como franqueadora; c) dever da autora/reconvinda de indenizar e respectivo quantum, se for o caso.

Para o deslinde do feito, defiro o pedido de prova oral consistente no depoimento de ambas as partes e oitiva de testemunhas.

Indefiro o pedido de prova pericial contábil, eis que, neste momento processual, a perícia contábil não seria útil. Eventual análise da contabilidade da franquia administrada pelos requeridos apenas poderia eventualmente esclarecer se houve lucro ou prejuízo, sem possibilidade de correlacionar este lucro ou prejuízo com a conduta de alguma das partes, circunstância esta que deve ser aferida pelas provas documentais já pré-constituídas e a prova oral deferida.

Ante o exposto: a) À Secretaria para que seja designada audiência de instrução e julgamento. b) Rol de testemunhas em 15 (quinze) dias, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (artigo 455 do Código de Processo Civil/2015).

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§ 1º, artigo 455, do Código de Processo Civil/2015).

A inércia na realização da intimação acima indicada importa desistência da inquirição da testemunha (§ 3º, artigo 455, do Código de Processo Civil/2015). c) A audiência designada nestes autos, em função do cenário mundial do COVID/19 será realizada por videoconferência por meio do sistema Microsoft Teams e somente não se realizará por impedimento absoluto das partes e testemunhas.

Em razão disso, intimem-se os advogados para que se manifestem em 5 (cinco) dias a contar da intimação do presente sobre qualquer impossibilidade da realização das audiências pelo meio virtual (vide site: www.tjpr.jus.br, Instrução Normativa n. 05/2020 e Decreto Judiciário n. 400/2020), observando-se igualmente as seguintes recomendações: a – As partes cujo depoimento pessoal foi deferido serão intimadas por carta pelo Juízo, devendo a parte que pleiteou a prova pagar as custas pertinentes em 05 dias a contar da intimação do presente (salvo se beneficiária da assistência judiciária gratuita), sob pena de preclusão.

Caso a intimação para depoimento seja dirigida ao endereço atualizado constante nos autos e retorne com a indicação “mudou-se”, “desconhecido”, “endereço insuficiente” ou “não existe o número”, desde logo, reputo válida a intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015.

Nessa hipótese, intime-se a parte na pessoa de seu advogado para que tome ciência da necessidade de comparecimento na audiência, sob eventual pena de confesso a ser apreciada oportunamente.

A intimação das testemunhas arroladas é de incumbência do advogado nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil/2015, devendo, dentro de 03 dias antes da audiência, comprovar nos autos a intimação, sob as penas previstas no §3º do mesmo artigo. b- Solicita-se aos advogados alertem partes e testemunhas do fato de que a audiência se realizará INTEGRALMENTE PELO MEIO VIRTUAL e que não deverão se dirigir ao Fórum, o qual se encontra fechado para a população em geral em função do estado de calamidade pública decorrente da pandemia. c - Os advogados devem informar nos autos, com três dias de antecedência da audiência, o próprio e-mail, o das partes e o das testemunhas que arrolaram, de modo a permitir à Serventia o cadastro no sistema e o envio do convite por email para a realização do ato virtual. d – Em decorrendo o prazo constante do item 2 sem pronunciamento, ter-se-á por mantida a data da audiência designada nestes autos e o não atendimento à determinação ao item c, concluir-se-á pela desistência da produção da prova. e- No dia da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão ingressar na sala de reunião virtual com 15 minutos de antecedência para teste, ficando sob responsabilidade do advogado a comunicação com a Secretaria sobre eventual impossibilidade e ainda ciente de que tal comunicação passará pela análise do(a) Magistrado(a). f- Durante a audiência os advogados devem manter seu microfone mutado e deverão ligá-lo somente no momento em que o organizador for realizar o teste de áudio e no momento em que for determinada a sua “fala” pelo organizador ou pelo Magistrado. g- As partes e testemunhas deverão estar presentes também 15 minutos antes da audiência no ambiente virtual, porém, o acompanhamento do ato será oportunizado apenas pelo organizador que gerenciará de modo a não ouvirem os depoimentos anteriores a sua própria fala. h- Durante a audiência, o advogado ou a parte que não estiver com a palavra não deve interromper o organizador, o magistrado, a parte contrária ou o advogado da parte contrária que estiver se pronunciando, salvo por relevante motivo.

Alerta-se que além do dever de observância da oportunidade de cada um, o áudio do sistema também fica prejudicado se esta questão não é observada. i- Demais orientações administrativas poderão ser questionadas diretamente ao organizador antes do início da gravação da audiência virtual, no intervalos dos depoimentos e ao final.

Questões relativas à prova em si, entretanto, devem ser formuladas ao Magistrado diretamente no decorrer da audiência ou fora dela por meio de petição no próprio processo (projudi). 2.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
09/09/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 16:04

DEFERIDO O PEDIDO
20/08/2021 10:17

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/08/2021 17:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n.º 0014063-16.2017.8.16.0001 1.

Em que pese o pedido de suspensão do feito realizado em audiência (seq. 194), entendo que não é possível a suspensão do feito de conhecimento por tempo indeterminado, eis que há pendência de julgamento de mérito.

Ademais, o presente feito encontra-se na listagem da META 02 do CNJ, devendo ser dada preferência ao seu julgamento.

Assim, uma vez que não houve especificação de prazo de suspensão ou efetiva proposta para que as partes entrem em acordo, denego o pedido de suspensão.

Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes informem sobre eventual transação, devendo juntar termo para homologação. 2.

Não tendo sido alcançado acordo, considerando que houve pedido de prova oral, onde é tentada a conciliação antes da instrução, ao CEJUSC para que retire de pauta a audiência de conciliação designada à seq. 194 e tornem conclusos para decisão saneadora. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
23/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 19:02

Conclusos para despacho
04/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/07/2021 13:32

Recebidos os autos DO CEJUSC
01/07/2021 13:31

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 02:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO
28/06/2021 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 17:51

Juntada de Certidão
22/06/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 18:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
11/06/2021 15:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/06/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2021 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 09:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO
07/06/2021 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 18:45

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:53

Recebidos os autos DO CEJUSC
17/05/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 15:16

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/05/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 09:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2021 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 20:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 13:27

Juntada de Certidão
08/05/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n. 0014063-16.2017.8.16.0001 1.

Tendo em vista o interesse manifestado pelas partes às sqs. 140 e 142, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por videoconferência junto ao CEJUSC. 2.

Inexistindo acordo, voltem para saneamento, se for o caso. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, data da assinatura digital.

GENEVIEVE PAIM PAGANELLA Juíza de Direito
27/04/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 18:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
27/04/2021 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC
08/03/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2020 12:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
26/11/2020 10:08

Recebidos os autos
26/11/2020 10:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
24/11/2020 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/11/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MARCUS VINICIUS FIER GIROTTO
23/11/2020 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/11/2020 12:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/11/2020 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 17:25

Conclusos para despacho
25/05/2020 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2020 23:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/03/2020 00:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2020 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020 15:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/01/2020 12:14

Juntada de Petição de contestação
27/01/2020 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/12/2019 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2019 17:46

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/12/2019 18:16

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
04/12/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
03/12/2019 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 14:47

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
27/08/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 13:02

Conclusos para despacho
29/04/2019 20:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/04/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2019 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2019 12:07

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
08/04/2019 12:05

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2019 12:05

Juntada de COMPROVANTE
07/04/2019 07:24

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2019 07:22

MANDADO DEVOLVIDO
29/01/2019 12:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
29/01/2019 12:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/01/2019 14:41

Expedição de Mandado
07/01/2019 14:33

Expedição de Mandado
10/12/2018 14:46

Juntada de COMPROVANTE
17/09/2018 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2018 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/08/2018 14:25

Juntada de COMPROVANTE
29/08/2018 14:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/08/2018 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2018 14:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
23/05/2018 16:14

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2018 12:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 15:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2018 13:45

Conclusos para decisão
18/05/2018 13:45

Juntada de Certidão
18/05/2018 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 12:59

Conclusos para despacho
16/05/2018 12:59

Juntada de Certidão
16/05/2018 10:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
14/05/2018 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2018 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2018 13:17

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
03/05/2018 13:14

Juntada de COMPROVANTE
15/03/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2018 18:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
15/03/2018 18:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/01/2018 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 17:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2018 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2017 15:49

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2017 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2017 09:37

Conclusos para despacho
20/11/2017 09:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2017 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2017 18:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
06/11/2017 14:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2017 13:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2017 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2017 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2017 19:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/10/2017 19:15

Juntada de COMPROVANTE
24/10/2017 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 13:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
24/10/2017 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2017 13:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
24/10/2017 13:12

Juntada de COMPROVANTE
27/09/2017 18:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2017 18:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2017 16:35

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
27/09/2017 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 15:31

Juntada de Certidão
22/09/2017 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2017 18:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
12/09/2017 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2017 17:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
12/09/2017 17:38

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
12/09/2017 17:37

Juntada de COMPROVANTE
11/09/2017 16:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2017 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2017 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/09/2017 17:55

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/09/2017 17:53

Juntada de COMPROVANTE
14/08/2017 17:49

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/08/2017 17:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/08/2017 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2017 14:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/07/2017 14:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
13/07/2017 16:15

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2017 17:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/07/2017 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
22/06/2017 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2017 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2017 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2017 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2017 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2017 12:55

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/06/2017 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2017 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2017 13:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/06/2017 12:54

Recebidos os autos
02/06/2017 12:54

Distribuído por sorteio
01/06/2017 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2017 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2017

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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