TJPR - 0005385-11.2016.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

EDREI DANIEL VIEIRA

CPF *92.***.*91-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

A UNIAO

CNPJ: 03.566.231/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 06:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 14/03/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/03/2023 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 09:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/02/2023 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/12/2022 12:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/12/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 12:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 06/12/2022 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 12:05

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2022 19:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 08:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 12:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

  • 22/06/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/04/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 16/03/2022 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 09/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2020

  • 18/11/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2021 08:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/05/2021 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005385-11.2016.8.16.0045   Processo:   0005385-11.2016.8.16.0045 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$15.041,41 Embargante(s):   EDREI DANIEL VIEIRA Embargado(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)   DECISÃO   Intimada para impugnar o cumprimento de sentença, a União concordou com o cálculo elaborado pela parte exequente (seq. 98.1).

    Portanto, homologo o cálculo de seq. 93.2, determinando a expedição da respectiva RPV (requisição de pequeno valor) para pagamento da obrigação (art. 535, §3º, II, CPC).

    Oficie-se ao Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região mediante sistema eletrônico.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 05 de abril de 2021.

    Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 26/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 15:03

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/03/2021 08:49

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/09/2020 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 15:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 03/07/2020 08:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2020 13:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/02/2020 14:16

    APENSADO AO PROCESSO 0008168-20.2009.8.16.0045

  • 11/02/2020 14:16

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0008168-20.2009.8.16.0045

  • 10/02/2020 16:17

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 12:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/10/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 21:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 08:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 18:31

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2018 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2018 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2018 17:36

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2018 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/04/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2018 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2017 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2017 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2017 13:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/05/2017 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2017 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2017 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2016 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2016 15:09

    APENSADO AO PROCESSO 0008168-20.2009.8.16.0045

  • 01/06/2016 16:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/05/2016 09:42

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 09:42

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 13/05/2016 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2016 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2016 08:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2016 08:37

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2016 08:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2016 17:51

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 17:51

    Distribuído por dependência

  • 12/05/2016 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2016 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2016 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2016

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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