TJPR - 0004130-39.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLON DE PAULO TEIXEIRA

CPF *92.***.*50-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 14:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/05/2024 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 19/03/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 16:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2024

  • 20/02/2024 02:59

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 19/02/2024 08:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2024 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:06

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2023 10:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/12/2023 10:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/12/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 11/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/12/2023 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 22/11/2023 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/11/2023 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 02/09/2023 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/08/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2023 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 04/07/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 12:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

  • 04/07/2023 12:05

    Baixa Definitiva

  • 04/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 29/05/2023 23:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2023 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/04/2023 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/05/2023 00:30 ATÉ 26/05/2023 23:59

  • 04/08/2022 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 12:39

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 12:39

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 12:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 12:39

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 17:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 14:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 16/08/2021 14:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/07/2021 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2021 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2021 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 14:22

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 28/06/2021 14:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 18:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Multas e demais Sanções Processo nº: 0004130-39.2019.8.16.0004 Polo Ativo(s): Marlon de Paulo Teixeira Polo Passivo(s): Município de Curitiba/PR   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 134.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 26/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2021 09:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2021 09:41

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/03/2021 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 09/03/2021 15:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/03/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 26/01/2021 22:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/01/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 19:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/11/2020 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 27/11/2020 17:22

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 21/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 06/10/2020 17:38

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 19:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/09/2020 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/09/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 25/08/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/06/2020 14:37

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/05/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/05/2020 12:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2020 14:54

    Expedição de Carta precatória

  • 05/05/2020 23:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 05/05/2020 23:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 18:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/03/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 17/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2020 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 29/01/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 23/01/2020 15:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:04

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/01/2020 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/01/2020 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2020 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 17:02

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/12/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 18:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2019 14:20

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 31/10/2019 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 23/10/2019 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 15:46

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/10/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2019 12:18

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 20/08/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/08/2019 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 18:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2019 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/05/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 14:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2019 12:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/05/2019 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 17/05/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 13:03

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/05/2019 13:01

    Recebidos os autos

  • 15/05/2019 13:01

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2019 13:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 14/05/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARLON DE PAULO TEIXEIRA

  • 15/04/2019 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 23:09

    Declarada incompetência

  • 11/04/2019 17:50

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/04/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 11/04/2019 17:48

    Distribuído por sorteio

  • 11/04/2019 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2019 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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