TJPR - 0025994-50.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO BORGES TAVARES

CPF *83.***.*84-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/06/2023 10:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/06/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 10/05/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023

  • 10/05/2023 15:06

    Baixa Definitiva

  • 02/04/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/02/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2023 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 13:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/02/2023 13:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2023 13:21

    Distribuído por dependência

  • 03/02/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2023 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 02/02/2023 17:37

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 05/12/2022 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 15:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 18/11/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 15:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 06/08/2022 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 17:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 17:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 20:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 19:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 18:04

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 18:04

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/12/2021 00:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/12/2021 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 22:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 14:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/10/2021 18:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/10/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 19:48

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 15/07/2021 14:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/06/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 15:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2021 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Licença Prêmio Processo nº: 0025994-50.2020.8.16.0182 Polo Ativo(s): Marcos Antonio Borges Tavares Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ   Visto.   Com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, homologo a sentença de mov. 33.1, proferida pela Juíza Leiga, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 26/04/2021 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 15:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 05/04/2021 09:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/04/2021 09:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/03/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 17:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 21:43

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/12/2020 20:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/12/2020 20:25

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/11/2020 12:50

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2020 01:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 13:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2020 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/09/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 19:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2020 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 09:44

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/08/2020 20:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2020 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2020 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 27/08/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 27/08/2020 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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