TJPR - 0017951-66.2018.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONATO ALVES

CPF *71.***.*28-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2023 07:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2023 13:34

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/01/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PATRULHA MARIA DA PENHA

  • 13/01/2023 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2023 01:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/01/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 18:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/09/2022 23:08

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 23:08

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2022 21:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/07/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 12:48

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 14/07/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO

  • 14/07/2022 16:44

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 14/07/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE TRATAMENTO AMBULATORIAL

  • 14/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/07/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 14/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2022

  • 14/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 14/07/2022 13:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/06/2022

  • 12/07/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2022 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 15:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 26/06/2022 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2022 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2022 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 17:15

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 18:31

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 12/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE DONATO ALVES

  • 24/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 21:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 15:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:34

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0017951-66.2018.8.16.0030   1.

    Cumpra-se o ordenado no evento 142.1.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 26/04/2021 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2021 00:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/02/2021 16:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/02/2021 14:04

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2021 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/01/2021 19:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2021 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 19:12

    Expedição de Mandado

  • 13/01/2021 19:12

    Expedição de Mandado

  • 18/12/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2020 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 21/11/2020 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 13:33

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/05/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE DONATO ALVES

  • 12/05/2020 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 07:54

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/03/2020 12:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 12:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/03/2020 10:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/02/2020 17:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/02/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2020 17:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2020 09:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2019 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:42

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/11/2019 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/11/2019 14:02

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/11/2019 13:38

    Expedição de Mandado

  • 06/11/2019 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/10/2019 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/10/2019 15:07

    Expedição de Mandado DE MEDIDA PROTETIVA

  • 08/10/2019 04:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/10/2019 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 15:31

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2019 08:03

    Recebidos os autos

  • 30/07/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE DONATO ALVES

  • 29/07/2019 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2019 13:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/07/2019 20:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/07/2019 20:02

    Expedição de Mandado

  • 19/07/2019 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2019 14:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/07/2019 01:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 14:08

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 28/06/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 18:06

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 11:36

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 11:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2019 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/05/2019 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/05/2019 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2019 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 17:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2019 06:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/05/2019 16:10

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 15:24

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 15:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 26/04/2019 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 26/04/2019 11:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 12:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 22/04/2019 16:21

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2019 16:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2019

  • 22/04/2019 16:20

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 10:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/03/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 28/03/2019 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2019 16:07

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/03/2019 14:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2019 22:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/03/2019 17:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/03/2019 13:35

  • 27/02/2019 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2019 21:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/02/2019 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2019 09:48

    Juntada de PARECER

  • 14/02/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2019 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 15:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2019 18:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2019 16:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/01/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/01/2019 16:47

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2019 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 17/01/2019 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/01/2019 13:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/01/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2019 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 18:28

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2019 17:01

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 09/01/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 13:49

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/01/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 08/01/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 16:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/12/2018 13:59

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 13:59

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/12/2018 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2018 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2018 01:20

    Declarada incompetência

  • 21/09/2018 14:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/09/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 14:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 21/09/2018 14:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/09/2018 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 18/09/2018 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 15:27

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/07/2018 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/07/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2018 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 14:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2018 21:45

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 25/06/2018 17:42

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/06/2018 17:40

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2018 12:37

    Recebidos os autos

  • 25/06/2018 12:37

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/06/2018 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 25/06/2018 03:33

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 24/06/2018 09:57

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2018 09:57

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 24/06/2018 09:55

    Recebidos os autos

  • 24/06/2018 09:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2018 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2019

Ultima Atualização
18/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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