TJPR - 0004361-38.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *50.***.*22-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2023 15:22

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2023 13:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2023 13:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2023 13:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2023 13:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2023 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 24/02/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 23/02/2023 15:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/02/2023 15:29

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 17:39

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/02/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/02/2023 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 22/02/2023 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 22/02/2023 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 22/02/2023 17:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 22/02/2023 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2023 13:12

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 08/02/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 08/02/2023 13:12

    Baixa Definitiva

  • 08/02/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/12/2022 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 30/11/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/11/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 17:34

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 07/10/2022 16:43

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/10/2022 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/10/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/10/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/10/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 10:48

    Distribuído por dependência

  • 06/10/2022 10:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2022 17:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/10/2022 17:37

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 11:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 12:48

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/08/2022 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/08/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 23:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/08/2022 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/06/2022 23:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 23:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 22:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 22/06/2022 22:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 22/06/2022 22:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2022 17:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 03/06/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 16:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/05/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 18:12

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 07/02/2022 09:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/02/2022 10:15

    Juntada de PARECER

  • 05/02/2022 10:15

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/01/2022 09:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2022 23:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 13:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/01/2022 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2022 13:30

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 13:30

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2022 18:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/01/2022 18:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 11/01/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 17/11/2021 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 14:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 09:52

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 26/10/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/10/2021 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 19:08

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 19:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 18:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2021 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/10/2021 17:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/10/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/09/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 10:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2021 10:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/08/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 23/08/2021 18:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 13:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2021 13:22

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 13/08/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 20/07/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 12:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/06/2021 22:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 22:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2021 18:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/06/2021 18:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 19/05/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/05/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 17:48

    Expedição de Mandado

  • 19/05/2021 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 12/05/2021 22:21

    Recebidos os autos

  • 08/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:06

    Juntada de LAUDO

  • 30/04/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 22:12

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9110 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004361-38.2020.8.16.0196   Processo:   0004361-38.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   11/11/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR   ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, devidamente notificado (mov. 69.2), apresentou defesa prévia ao mov. 74.1, por intermédio da Defensoria Pública, oportunidade na qual argumentou que provará sua inocência no decorrer da instrução processual, protestando pela produção de todos os meios de prova admitidos.

    Arrolou as mesmas testemunhas do Ministério Público.  É o sucinto relatório.

    Decido.

    Em análise detida dos autos, infere-se que o processo deve ter seu regular trâmite.

    O réu foi denunciado como incurso, em tese, nas sanções previstas no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.

    De uma rápida e simples leitura da inicial acusatória, é fácil perceber que a peça em questão satisfaz integralmente todos os requisitos que lhe são exigidos, pois descreve objetivamente a conduta do réu, as circunstâncias que envolveram os fatos, bem assim a completa qualificação do acusado, permitindo o exercício do contraditório e à ampla defesa, razão pela qual todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal foram preenchidos.

    Ademais, observa-se que a materialidade do crime se encontra devidamente comprovada nos autos e há suficientes indícios de autoria delitiva, consubstanciados pelo auto de prisão em flagrante delito (mov. 1.2), auto de exibição e apreensão (mov. 1.7), auto de constatação provisória de droga (mov. 1.10) e boletim de ocorrência (mov. 1.16).

    Outrossim, cumpre lembrar que não é oportunidade de no presente feito perpetrarmos uma análise de mérito, na medida em que o momento para contraditar eventuais assertivas defensivas se reserva para oportunidade posterior, assegurada pela lei processual.  Cabe ressaltar que o caderno investigatório se encontra devidamente instruído, esclarecendo de modo idôneo a quantidade e as características das substâncias entorpecentes encontradas, através do auto de exibição e apreensão, do auto de constatação provisória e do laudo pericial definitivo.  Pela análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu aos requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, requisitos suficientes a ensejar o oferecimento da denúncia, sendo possível identificar minuciosamente a conduta praticada, em tese, pelo acusado.  Destarte, na forma do artigo 56 da lei de 11.343/06, recebo a denúncia.

    Designo o dia 23 de agosto de 2021, à 14h00min para audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas arroladas na denúncia, e ao final, será interrogada o réu. (02TA, 1INT).

    No mais, seguindo orientação do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus, formado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, os Decretos Judiciários 397/2020, 400/2020 e 401/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que prorrogou o regime de trabalho, com o retorno gradativo das atividades presenciais, referido ato deverá ser realizado, preferencialmente, por videoconferência, sendo apenas autorizada a realização do ato de maneira semipresencial caso alguma das testemunhas declare impossibilidade técnica ou prática, sendo que as testemunhas, o Defensor e o Ministério Público deverão ser intimados e orientados acerca das providências necessárias para que possam participar de referido ato, à distância, através de equipamento eletrônico.

    Por fim, considerando-se que o réu se encontra preso por outro processo, em caso de transferência ou soltura, deve este juízo ser notificado para demais providências referentes ao interrogatório.

    Cite-se o réu.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   Marcelo Wallbach Silva Juiz de Direito

  • 27/04/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/04/2021 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 11:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 11:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 11:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 01:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/04/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/04/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 11:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 15/04/2021 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2021 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 15/04/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:39

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/04/2021 17:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 15/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 15/04/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2021 15:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 05/04/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 12:05

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 15/03/2021 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/12/2020 17:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2020 18:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2020 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2020 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 11:39

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/11/2020 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/11/2020 20:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2020 19:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 12/11/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 12/11/2020 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/11/2020 00:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 00:40

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 19:15

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 17:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2020 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:26

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/11/2020 15:17

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/11/2020 15:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 15:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 15:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 15:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 15:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2020 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 15:10

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 15:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
28/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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