STJ - 0004361-38.2020.8.16.0196

07/02/2023 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

07/02/2023 15:43

Transitado em Julgado em 07/02/2023

19/12/2022 12:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1172092/2022

19/12/2022 12:19

Protocolizada Petição 1172092/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2022

19/12/2022 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2022

16/12/2022 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2022 11:36

Expedição de Ofício nº 125402/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

16/12/2022 11:10

Conhecido o recurso de ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR e provido

16/12/2022 11:10

Conhecido o recurso de ELIAS PEREIRA DA SILVA JUNIOR e provido

16/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2022

14/12/2022 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/12/2022 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1155742/2022

14/12/2022 18:17

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/12/2022 18:17

Protocolizada Petição 1155742/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/12/2022

12/12/2022 17:06

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/12/2022 17:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

09/12/2022 10:36

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

02/12/2022 10:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ