TJPR - 0000705-41.2021.8.16.0163

1ª instância - Siqueira Campos - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

DIRCEU MOREIRA FELISARDO

CPF *53.***.*53-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 17:30

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 17:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/06/2025 17:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2025 17:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2025 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/04/2025 13:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/04/2025 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/03/2025 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2025 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2025 12:49

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 12:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/02/2025 18:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/12/2024 18:46

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2024 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2024 12:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:51

    Expedição de Carta precatória

  • 10/07/2024 16:31

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2024 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 11:47

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/04/2024 09:23

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2024 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2024 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BRUNA MERIGIO ALCANTARA

  • 08/10/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2023 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 28/08/2023 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 16:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2023 17:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/07/2023 20:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/04/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2023 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/03/2023 15:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/03/2023 17:22

    NOMEADO PERITO

  • 10/11/2022 18:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/10/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 07:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2022 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/08/2022 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/06/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 22:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/03/2022 13:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/03/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 23:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/01/2022 19:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 08/11/2021 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 22:15

    Declarada incompetência

  • 22/06/2021 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SIQUEIRA CAMPOS COMPETÊNCIA DELEGADA DE SIQUEIRA CAMPOS - PROJUDI Rua Rio Grande do Norte, 1932 - Vila Santa Izabel - Siqueira Campos/PR - CEP: 84.940-000 - Fone: (43) 3571-1291 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0000705-41.2021.8.16.0163   Processo:   0000705-41.2021.8.16.0163 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$25.297,49 Autor(s):   DIRCEU MOREIRA FELISARDO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    O artigo 98, § 1º, inc.

    IX, do Código de Processo Civil, dispõe que: Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: (...) IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido.

    Isso posto, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que comprovem sua situação financeira.

    Elucido, por fim, que tal comprovação deve ser buscada através de documentos simples e de fácil acesso, como holerites (cópia dos três últimos meses), declaração de imposto de renda dos últimos três exercícios fiscais declarados (ou declaração de isento), últimos extratos bancários; certidões de existência/inexistência de bens móveis e imóveis, demonstrativos de gastos excessivamente onesoros que impeçam o pagamento das custas processuais e outros que entender pertinentes, sob pena de indeferimento. 2.

    Com a juntada de documentos ou o decurso de prazo, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Siqueira Campos, datado digitalmente.   Fernando Henrique Silveira Botoni Juiz de Direito

  • 27/04/2021 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2021 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 12:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/03/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2021 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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