TJPR - 0004654-08.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS PINHEIRO

CPF *02.***.*99-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/08/2022 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2022 17:54

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 19/08/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 09:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:54

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 16/08/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 16/08/2022 17:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2022 17:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 06:08

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 21/06/2022 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 06:06

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2022 22:05

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 20:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:57

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2022 19:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 12:34

    Juntada de CUSTAS

  • 10/03/2022 12:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 07:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 12:12

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/03/2022 12:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2022 12:11

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/03/2022 12:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

  • 07/03/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 03/03/2022 09:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2022 19:08

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 02/03/2022 19:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/03/2022 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 02/03/2022 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 02/03/2022 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2021

  • 26/01/2022 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 19:20

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/01/2022 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 06/12/2021 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 03/12/2021 13:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/11/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 15/10/2021 14:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2021 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2021 13:46

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 06/10/2021 18:41

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 06/10/2021 14:53

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2021 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2021

  • 06/10/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE LUCAS PINHEIRO

  • 29/09/2021 15:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/09/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 14:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 06/09/2021 12:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 06:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/08/2021 00:00 ATÉ 03/09/2021 23:59

  • 28/07/2021 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 11:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2021 19:35

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 21/07/2021 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 16:17

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 16:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 16:36

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/05/2021 19:27

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 31/05/2021 19:27

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 18:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 14:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DA GUIA DE EXECUÇÃO

  • 29/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 28/04/2021 17:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/04/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário de Curitiba - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3309-9105 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004654-08.2020.8.16.0196   Processo:   0004654-08.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   01/12/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   LUCAS PINHEIRO 1.

    Recebo o recurso interposto por termo nos autos, pelo réu, junto ao mov. 106.2. 2.

    Intime-se a defesa para apresentação das razões do recurso, no prazo legal. 3.

    Após, abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões. 4.

    Expeça-se a guia de recolhimento provisória em relação ao réu, encaminhando-se para a VEP na sequência. 5.

    Cumpridos os itens supra, encaminhem-se os autos ao e.

    Tribunal de Justiça do Paraná com as baixas e homenagens de estilo.   Intimem-se.  Dil.

    Necessárias.

    Curitiba, data e horário do sistema informatizado.

    Luciana Fraiz Abrahão Juíza de Direito      

  • 26/04/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 16:33

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/04/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 19/04/2021 14:43

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/04/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 17:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:35

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2021 17:24

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 17:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2021 17:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 13:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2021 19:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/03/2021 19:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/03/2021 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 21:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 10:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/02/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2021 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/02/2021 18:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2021 12:03

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/02/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/02/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 08/02/2021 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 18:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/02/2021 13:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 18:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/02/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 12:29

    Juntada de LAUDO

  • 22/01/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/01/2021 10:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/01/2021 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/01/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 12/01/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/12/2020 23:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/12/2020 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 18:47

    Expedição de Mandado

  • 15/12/2020 13:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/12/2020 17:32

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 10/12/2020 15:17

    Despacho

  • 09/12/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 18:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2020 18:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 09/12/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 09/12/2020 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/12/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 08/12/2020 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 18:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2020 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 18:22

    BENS APREENDIDOS

  • 07/12/2020 18:20

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/12/2020 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2020 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2020 19:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/12/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 13:00

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/12/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 18:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 03/12/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/12/2020 16:58

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 03/12/2020 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 12:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:34

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 12:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 11:25

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 03/12/2020 10:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/12/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:56

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2020 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 12:58

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 02/12/2020 09:41

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/12/2020 09:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 09:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 09:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 09:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2020 09:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 09:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2020 09:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/12/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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