TJPR - 0008436-26.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DIEGO HENRIQUE DE LIMA OTILIO

CPF *88.***.*98-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

CPF *19.***.*24-08

SERGIO GASPARINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2025 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 21:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 16:53

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 03/07/2025 09:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/07/2025 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 06/06/2025 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 30/05/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/05/2025 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 14:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2025 14:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 15/04/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 11/04/2025 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:20

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/03/2025 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/03/2025 15:15

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 25/03/2025 10:11

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 14/02/2025 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 31/01/2025 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2025 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2024 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2024 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 06:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 03/08/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 23/07/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 12/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 05/07/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 10:45

    Juntada de LAUDO

  • 28/06/2024 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 22/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 21/05/2024 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 14:53

    Juntada de LAUDO

  • 26/03/2024 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 06:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 07:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2023 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/12/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2023 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 08:39

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/08/2023 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 11/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 02/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2023 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 13/06/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 31/05/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2023 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/05/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 11/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 16/04/2023 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 23:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 06:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 17/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 07/02/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 17:23

    Juntada de LAUDO

  • 25/01/2023 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 25/01/2023 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 24/01/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 10/11/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALECIO FERNANDES

  • 28/10/2022 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/10/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 30/08/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALECIO FERNANDES

  • 22/08/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 06:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 01:11

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 21/04/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 15/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 07:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/03/2022 21:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/02/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 17:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/10/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 13/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 09:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2021 09:22

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/09/2021 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/06/2021 00:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 00:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 00:47

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2021 00:47

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 17/06/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 09/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 28/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/05/2021 14:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 11:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008436-26.2016.8.16.0014   Processo:   0008436-26.2016.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Compra e Venda Valor da Causa:   R$195.000,00 Autor(s):   DIEGO HENRIQUE DE LIMA OTÍLIO Réu(s):   Fernanda Eliza de Oliveira Sérgio Gasparini I.

    Cuida-se de AÇÃO DECLARATÓRIA CONDENATÓRIA C/C URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em que, em síntese, o autor alega que após a compra do imóvel descrito na inicial, o mesmo passou a apresentar problemas estruturais.

    Diante de tais fatos, requerer, em sede de tutela provisória, que os requeridos arquem com os valores gastos referente aos reparos realizados até o momento no imóvel, mediante depósito em juízo do valor de R$620,94 (seiscentos e vinte reais e noventa e quatro centavos), sob pena de multa diária, bem como requer sejam os réus instados a realizar a reconstrução e/ou reparos no imóvel do Autor.

    II.

    A antecipação dos efeitos de tutela jurisdicional é espécie de tutela de urgência, necessária à efetividade do processo, de feição excepcional e natureza satisfativa (não apenas conservativa, como é a cautelar), embora provisória e resultante de sumária cognição, que, nos termos do Art. 300 do Diploma Processual Civil, pressupõe elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, além da ausência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.

    III.

    No caso em tela, em cognição sumária, analisando os elementos probatórios trazidos pela parte autora, assim como a legislação aplicável ao caso, não é possível identificar a probabilidade do direito, requisito essencial para concessão da tutela provisória requerida.

    Explico.

    Em que pese possa ser constatado que o imóvel descrito na inicial de titularidade do autor, está acometido por graves vícios de construção (seq.1.12/44), tal fato, analisado em sede de cognição sumária, não indica a existência da plausibilidade do direito invocado, tendo em vista que não se pode precisar ao certo a origem e causalidade das avariais, bem como a proporção dos danos indicados, eis que inexistente documento de cunho técnico, conforme já fundamentado em decisão de seq. 14.1.

    Deste modo, diante dos elementos analisados em cognição sumária, não é possível identificar a probabilidade do direito da autora IV.

    Assim, não entendo presente a probabilidade do direito, requisito essencial para a concessão da tutela provisória fundada na urgência.

    Por esta razão, e com base na fundamentação supra, indefiro a tutela provisória de urgência requerida pela parte autora.

    V.

    Ao mais, certifique a Serventia se o agravo de instrumento manejado pela parte ré (seq. 118.1) em face da decisão que não inverteu o ônus da prova foi julgado.

    VI.

    Sendo positiva a certidão, junte-se aos autos o acórdão.

    VII.

    Sendo negativa a certidão, aguarde-se pelo julgamento do agravo.

    Intimações e diligências necessárias.   Ana Paula Becker Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/04/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 26/03/2021 19:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/03/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 09:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/01/2021 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/01/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 17:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/01/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2020 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 11:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 08:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/09/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 31/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 13:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2020 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2020 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 20:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/07/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 19:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/07/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 15:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/07/2020 15:50

    Distribuído por sorteio

  • 21/07/2020 15:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/07/2020 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 19:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2020 07:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/03/2020 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 09:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2019 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2019 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 17:06

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 11:55

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/10/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 20/09/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/09/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 12:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2019 12:08

    Processo Reativado

  • 29/06/2017 17:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2017 17:20

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 29/06/2017 17:19

    Processo Reativado

  • 20/06/2017 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2017 18:26

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 10:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 15:59

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2017 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2017 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 21/02/2017 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2017 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 10:07

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2017 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2016 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2016 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2016 11:52

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 16:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2016 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2016 16:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/09/2016 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2016 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/08/2016 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2016 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 17:01

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/05/2016 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FERNANDA ELIZA DE OLIVEIRA

  • 19/04/2016 12:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/04/2016 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO GASPARINI

  • 09/04/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2016 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2016 11:54

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2016 09:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/03/2016 09:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2016 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 17:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/03/2016 14:51

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2016 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2016 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2016 12:41

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2016 12:41

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 18/02/2016 11:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2016 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2016 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2016 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2016 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/02/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2016

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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