TJPR - 0001921-69.2020.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR SANTOS FELIX PEREIRA

CPF *02.***.*22-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2023 10:33

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/02/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/10/2022 09:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/10/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/10/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 20:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 19:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 19:53

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2022 17:15

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/09/2022 17:11

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 05/08/2022 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 13:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/08/2022 12:58

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 05/08/2022 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 17:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2022 14:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/07/2022 13:31

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/07/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 18:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EXÉRCITO

  • 06/06/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:16

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2022 13:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 03/05/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 15:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/05/2022 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2022 11:28

    Recebidos os autos

  • 01/05/2022 11:28

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 12:10

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/04/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/04/2022 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 26/04/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 26/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 25/04/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/04/2022 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 18:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2022

  • 20/04/2022 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2022

  • 08/04/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 09:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/04/2022 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:55

    Expedição de Mandado

  • 07/04/2022 18:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/04/2022 12:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2022 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/04/2022 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VICTOR SANTOS FELIX PEREIRA

  • 18/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 10:22

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/03/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 19:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/02/2022 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/01/2022 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 19/01/2022 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 18/01/2022 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/01/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/10/2021 17:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/09/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 13:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 14:59

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 15/07/2021 19:55

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 10/05/2021 12:48

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 07/05/2021 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 12:26

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 12:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001921-69.2020.8.16.0196   Processo:   0001921-69.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   21/05/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PATRICIA GARCIA GUSSO RAFAELA ANDRESSA KOSIBA ROSANA ELISANDRA FRANÇA KOSIBA Réu(s):   JOÃO VICTOR SANTOS FELIX PEREIRA Da análise dos autos, percebe-se que a exordial obedeceu a todos os requisitos formais previstos pelo estatuto processual e está embasada em indícios contundentes de autoria e de materialidade, sendo possível identificar minuciosamente a conduta em tese praticada pelo(s) acusado(s).

    Neste aspecto, pois, que reside a justa causa, uma vez que a peça inicial está pautada em amplo material investigatório realizado em sede policial, merecendo os fatos serem apurados em juízo, não sendo este o momento adequado para proferir maiores juízos acerca da efetiva ocorrência ou não dos fatos narrados na denúncia.

    Cumpre salientar que a denúncia apresentada preenche todos os requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, de modo que restou recebida.

    Constata-se que não se encontram presentes nenhuma das hipóteses descritas no art. 397 do Caderno Processual Penal, restando afastada a possibilidade de absolvição sumária, considerando que o fato narrado constitui crime, não estando extinta a punibilidade do(s) agente(s), nem se identificando qualquer indício ou prova de excludente de ilicitude do fato ou excludente de culpabilidade.

    A fase é ainda prematura, de modo que a apreciação sobre a relevância da conduta apurada depende da realização de instrução processual.

    Deste modo, não há o que se falar em absolvição sumária.

    Isto posto, não se verificam irregularidades ou nulidades, pelo que mantenho o recebimento da denúncia.

    Para audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, designo o dia 22/02/2022, às 14:00 horas.

    Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia e/ou resposta à acusação, com as advertências legais.

    O réu deverá participar do ato por videoconferência visto que atualmente reside na cidade de Maringá.

    Ressalto que a audiência foi designada para a data acima tendo em vista a necessidade de readequação de toda a pauta em razão da suspensão das audiências, inclusive envolvendo réus presos, ante a pandemia de COVID-19 e Recomendações nº 62/2020 e 313/2020, ambas do CNJ.

    Intimações e diligências necessárias.                                            Curitiba, 26 de abril de 2021.

    Sayonara Sedano Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 11:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 24/04/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 19:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2021 14:12

    Juntada de TERMO DE COMPARECIMENTO (LIBERDADE PROVISÓRIA)

  • 03/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:52

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 23/02/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/01/2021 17:42

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/01/2021 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2020 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2020 17:02

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 15:31

    Juntada de LAUDO

  • 23/11/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/10/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 12:03

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 16:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/05/2020 16:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 29/05/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 07:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/05/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

  • 27/05/2020 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2020 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/05/2020 13:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/05/2020 12:59

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/05/2020 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 26/05/2020 13:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/05/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 19:51

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 19:51

    Juntada de DENÚNCIA

  • 25/05/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 16:51

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/05/2020 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 15:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/05/2020 15:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/05/2020 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 11:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 23/05/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 23/05/2020 11:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/05/2020 10:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2020 10:10

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/05/2020 20:38

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2020 20:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 20:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/05/2020 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2020 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:01

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 22/05/2020 09:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/05/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 23:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 21/05/2020 23:19

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/05/2020 23:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 23:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 23:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2020 23:19

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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