TJPR - 0005041-95.2020.8.16.0075
1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2023 16:14
Arquivado Definitivamente
-
09/05/2023 16:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2023 15:59
Recebidos os autos
-
09/05/2023 15:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/05/2023 15:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/05/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2023 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 12:55
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/05/2023 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 08:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/04/2023 08:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 13:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/04/2023 13:24
Juntada de ACÓRDÃO
-
20/04/2023 13:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023
-
20/04/2023 13:10
Recebidos os autos
-
20/04/2023 13:10
Baixa Definitiva
-
20/04/2023 13:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023
-
20/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
-
20/04/2023 00:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
-
16/03/2023 08:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2023 08:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2023 08:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/03/2023 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/03/2023 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/03/2023 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/03/2023 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/03/2023 12:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
31/01/2023 11:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 13:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/03/2023 00:01 ATÉ 10/03/2023 23:59
-
08/08/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 13:03
Recebidos os autos
-
08/08/2022 13:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/08/2022 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
08/08/2022 13:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/08/2022 12:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO
-
04/07/2022 21:51
OUTRAS DECISÕES
-
15/07/2021 15:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
16/06/2021 12:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/06/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 15:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/06/2021 15:33
Distribuído por sorteio
-
10/06/2021 14:59
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2021 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/05/2021 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 14:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2021 12:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 14:14
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 10:36
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 20:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/05/2021 20:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Processo: 0005041-95.2020.8.16.0075 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Citação Valor da Causa: R$2.492,27 Polo Ativo(s): CAIO HENRIQUE BUENO DE SOUZA Jean Carlos Raimundo de Souza MARIA APARECIDA PEREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA Polo Passivo(s): Município de Cornélio Procópio/PR Vistos Interpõem-se embargos de declaração contra decisão/sentença proferida conforme mov. 81.1.
Entretanto, os embargos de declaração destinam-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material, o que não se vislumbra no presente caso.
O fato de a fundamentação adotada na decisão não corresponder à desejada pelo embargante não implica em vício a ser sanado por meio de embargos, o que torna incabível a via manejada.
Assim, quando a parte embargante alega que o ato judicial é omisso, em verdade, pretende a rediscussão do que foi julgado, o que é permitido apenas pelos julgadores das instâncias superiores.
Logo, ao contrário do que alega a parte embargante, a decisão recorrida não apresenta vício algum sanável nesta espécie recursal, apenas detém interpretação diversa da que entende ser correta, não sendo, dessa forma, oponíveis os presentes embargos de declaração 1.
Ante o exposto, por serem tempestivos, conhecem-se dos embargos de declaração opostos. 2.
No mérito, rejeitam-se os embargos, uma vez que não existe qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material, mantendo-se todos os demais termos da decisão atacada. 3.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. 4.
Cumpra-se o disposto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, no que couber. 5.
Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado digitalmente. Matheus Ramos Moura Juiz Substituto -
27/04/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 11:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 18:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
26/04/2021 01:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/04/2021 09:29
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/04/2021 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/04/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 11:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 15:25
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 15:25
Juntada de Certidão
-
17/03/2021 11:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/03/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2021 13:42
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/03/2021 23:47
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 23:47
Juntada de Certidão
-
27/02/2021 01:01
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
-
12/02/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 13:26
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
31/01/2021 23:36
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2021 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2021 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/01/2021 15:28
Recebidos os autos
-
13/01/2021 15:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2021 11:39
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/01/2021 22:29
Conclusos para decisão
-
12/01/2021 22:28
Juntada de Certidão
-
16/12/2020 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO/PR
-
07/12/2020 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/11/2020 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2020 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/11/2020 14:11
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/11/2020 23:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 23:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 23:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 23:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2020 23:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 23:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 23:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2020 23:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 10:21
Juntada de Petição de contestação
-
24/11/2020 10:17
Juntada de Petição de contestação
-
09/10/2020 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 23:42
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
28/09/2020 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 23:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 15:19
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/09/2020 14:40
Recebidos os autos
-
28/09/2020 14:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
25/09/2020 14:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/09/2020 14:36
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
23/09/2020 21:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/09/2020 21:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
23/09/2020 21:54
Recebidos os autos
-
23/09/2020 21:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2020
Ultima Atualização
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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