TJPR - 0001457-27.2021.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

KAUANE RENATA EDLING

CPF *03.***.*67-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0001-11

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 05.423.963/0037-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 08:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2023 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:57

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 27/06/2023 10:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 21:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/05/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 01/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/04/2023 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2023 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/03/2023 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/03/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/02/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/01/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 16:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/12/2022 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2022 15:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 02/12/2022 13:57

    Baixa Definitiva

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/11/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/10/2022 15:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/10/2022 13:30

  • 14/09/2022 16:44

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 26/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 11:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/10/2022 13:30

  • 15/08/2022 11:56

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 04/08/2022 23:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 22:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 22:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 22:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 03/08/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2022 13:06

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2022 13:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/06/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 17:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 15:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/05/2022 12:11

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/05/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/05/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 20:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/04/2022 10:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/04/2022 10:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 20/04/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JUIZ LEIGO ROBERSON LAERT DE SOUZA

  • 19/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 16:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/11/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/11/2021 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 10:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/11/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CONCILIADOR CAROLINA CABRAL RESENDE

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 00:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/10/2021 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 11:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/10/2021 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/10/2021 11:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/10/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 14:47

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 09/06/2021 14:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/06/2021 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 12:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001457-27.2021.8.16.0029 Processo:   0001457-27.2021.8.16.0029 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   KAUANE RENATA EDLING Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais, com pedido liminar, ajuizada por  KAUANE RENATA EDLING em face de OI MÓVEL S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    Para tanto, narrou que desconhece a dívida cobrada, que a única existente fora quitada na data de 21/07/2020, confirmado pela requerida em seu aplicativo e, que foi surpreendida com a inclusão de seu nome junto ao SERASA.

    Pediu pela concessão de medida liminar para a retirada do seu nome dos referidos cadastros (mov. 1.1).

    Juntou documentos nos mov. 1.2 a 1.8.

    Decide-se. 2.

    O Código de Processo Civil de 2015 atribuiu nova sistematização à disciplina das tutelas provisórias, dividindo-as em tutela de urgência (cautelar ou antecipada) e tutela de evidência (art. 294).

    De modo bastante simples, Fredie Didier Jr. destaca que “em situação de urgência, o tempo necessário para a obtenção da tutela definitiva (satisfativa ou cautelar) pode colocar em risco sua efetividade”, ao passo que “em situação de mera evidência (sem urgência), o tempo necessário para a obtenção da tutela definitiva (satisfativa) não deve ser suportado pelo titular de direito assentado em afirmações de fato comprovadas, que se possam dizer evidentes” (Didier Jr., Fredie; et al.

    Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e tutela provisória, v.2, 10.ed., Salvador: Jus Podivm, 2015).

    Assim, o artigo 300 preceitua que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, desde que a medida requerida não seja irreversível.

    De outro lado, independentemente da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado do processo, a tutela de evidência poderá ser concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesta propósito protelatório da parte; as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; se tratar de pedido reipersecutório fundamentado em prova documental adequada de contrato de depósito; ou quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não ponha prova capaz de gerar dívida razoável (art. 311, CPC).

    Oportuno esclarecer que a aferição da existência de tais requisitos é feita com base em cognição sumária, menos aprofundada do que a cognição exauriente prevista para o Juízo definitivo.

    No caso dos autos, em sede de cognição sumária, observo que a probabilidade do direito das alegações da parte requerente se encontra presente, tendo em vista as alegações constantes da inicial e o extrato com a pendência no Serasa juntado no mov. 28.2.

    Quanto ao perigo de dano, entendo estar presente, pois a requerente corre riscos de ter o seu “score” reduzido, o que mancharia a sua reputação financeira perante o mercado, além de ser impedida de realizar negócios. 3.

    Posto isso, retifico a decisão anterior (mov. 22.1) e defiro o pedido liminar para determinar a retirada da inscrição realizada pela parte requerida nos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 4.

    Oficie-se ao Serasa e intime-se a parte requerida com teor da decisão. 5.

    Defiro à parte requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se.

    Intimem-se.   Colombo, datado eletronicamente.    Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 21/05/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/05/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 18:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 19/05/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/05/2021 08:22

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 20:24

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/04/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiato , 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001457-27.2021.8.16.0029   Processo:   0001457-27.2021.8.16.0029 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$30.000,00 Polo Ativo(s):   KAUANE RENATA EDLING Polo Passivo(s):   OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 1.

    A fim de analisar o pedido liminar, intime-se a parte requerente para que apresente o extrato do Serasa que contenha a sua identificação no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

    Para maior elucidação do tema da assistência judiciária gratuita, intime-se a parte requerente para que, no mesmo prazo acima, apresente as 03 últimas declarações de imposto de renda (com as folhas completas) ou comprove que não declarou imposto de renda nos 03 últimos anos, os 03 últimos holerites/contracheques e extratos bancários dos 03 últimos meses. 3.

    Cumpridos os itens anteriores, renove-se a conclusão.

    Colombo, datado eletronicamente.

    Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito

  • 27/04/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2021 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:08

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/04/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:44

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 11:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 11:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/04/2021 11:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2021 11:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/04/2021 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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