TJPR - 0002802-02.2008.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIELLE ROCHA LOBO

CPF *65.***.*15-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2025 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 17:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/05/2025 12:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/05/2025 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 18:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/05/2025 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 17:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2025 15:14

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/04/2025 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 14/04/2025 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 09:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 10/04/2025 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 10/04/2025 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/03/2025 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/03/2025 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2025 13:00

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/03/2025 10:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/02/2025 12:26

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 16:36

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2025 11:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2025 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELLE ROCHA LOBO

  • 21/11/2024 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2024 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 14:09

    Juntada de CUSTAS

  • 02/09/2024 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2024 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/08/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 28/08/2024 18:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 22/08/2024 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 15/08/2024 12:28

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 19:37

    Extinto o processo por desistência

  • 03/06/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 08:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 09:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 08/03/2024 10:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 17:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/01/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 20:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 08:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/03/2023 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/03/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 09:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/03/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 08:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/01/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 02/11/2022 11:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/11/2022 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/04/2022 13:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/01/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 17:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/12/2021 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/11/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 07/10/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 21:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/06/2021 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3442-1246 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002802-02.2008.8.16.0088   Processo:   0002802-02.2008.8.16.0088 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Multas e demais Sanções Valor da Causa:   R$3.994,59 Exequente(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR Executado(s):   DANIELLE ROCHA LOBO Em atenção ao entendimento firmado pelo e.

    Superior Tribunal de Justiça no Resp 1.340.553/RS, no qual fixou que o início da contagem automática do prazo previsto no artigo 40 da LEF se dá quando a Fazenda Pública é intimada da primeira tentativa frustrada de penhora de bens, o que ocorreu nos autos em 09/03/2009 (mov.1.8) e, ante o decurso de mais de seis anos daquela data, intimem-se as partes para que se manifestem em 30 (trinta) dias sobre a prescrição intercorrente.

    Após, voltem os autos conclusos para decisão (LEF, art. 40, § 4º).     Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 15/04/2021 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 14/01/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 10:17

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 08:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 10/06/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/06/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 01/06/2020 17:41

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 01/06/2020 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 08:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2020 12:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2019 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/10/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 14:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2019 17:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/02/2019 18:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2019 18:40

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 18/09/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 18:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/09/2018 15:44

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 17:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2018 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2018 17:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2018 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2018 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2018 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2017 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2017 10:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2017 08:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/09/2016 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2016 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2015 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2015 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/10/2015 17:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2015 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2015 14:23

    Juntada de OUTROS

  • 21/08/2015 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2015 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DANIELE ROCHA LOBO

  • 19/08/2015 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2015 10:06

    Juntada de OUTROS

  • 01/08/2015 10:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2015 09:25

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 22/07/2015 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2015 15:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2015 15:24

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 10/07/2015 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2015 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2015 12:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/07/2015 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2015 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2015 11:15

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/05/2015 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2015 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2015 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2014 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2014 12:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2014 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2014 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2014 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2014 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 09:39

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2014 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2014 09:34

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2014 09:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2008

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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