TJPR - 0002003-91.2021.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CURITIBA

CNPJ: 76.495.696/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABILIO MACHADO DE LIMA FILHO

CPF *59.***.*97-72

MARISTELA TANER

CPF *68.***.*60-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2025 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2025 01:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO POR WHATSAPP

  • 05/07/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/07/2025 16:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 16:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/06/2025 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 17/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 09/06/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 15:08

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 26/05/2025 16:27

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 14:07

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 02/05/2025 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 13:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/04/2025 12:12

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/04/2025 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 01/04/2025 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 08/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE ABILIO MACHADO DE LIMA FILHO

  • 06/03/2025 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 07:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/08/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 31/07/2024 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2024 09:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 15/04/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 08:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/03/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 15/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2024 22:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 00:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 07:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/01/2024 22:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/12/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 24/10/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2023 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2023 17:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2023 20:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 27/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/06/2023 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/06/2023 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 23:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 23:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2023 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:51

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/06/2023 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2023 13:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/05/2023 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/05/2023 23:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 23:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 23:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 23:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 06:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 16:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/03/2023 16:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:37

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2023 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 20:35

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 17:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 13/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2022 00:06

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 15:49

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 26/07/2022 15:43

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/07/2022 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 21:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/04/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 17:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 01:07

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA

  • 30/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 14:37

    Alterado o assunto processual

  • 19/05/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 19/05/2021 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0002003-91.2021.8.16.0026   Processo:   0002003-91.2021.8.16.0026 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Propriedade Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA Réu(s):   ABILIO MACHADO DE LIMA FILHO MARISTELA TANER

    Vistos.

    A requerente ingressou com a presente ação de reintegração de posse em face dos requeridos, alegando, em síntese, que estes praticaram ato de esbulho em sua posse, fato ocorrido há menos de ano e dois meses; os requeridos tomaram ciência da exigida desocupação, por meio de notificação judicial, datada de 04/02/2020, conforme mov. 1.8.

    Pugna pela concessão da medida liminar. É o relatório.

    DECIDO.

    A lei processual civil estabelece, em seu art. 561, que para a concessão da liminar de reintegração de posse, que o autor deve provar: I) ­ a sua posse; II) ­ a turbação ou esbulho praticado pelo réu; III) ­ a data da turbação ou do esbulho; IV) ­ a perda da posse, na ação de reintegração.

    Estando preenchidos tais requisitos, incumbe ao Juiz deferir, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de reintegração (art. 562 do CPC).

    No caso, a requerente cumpriu tais requisitos, pelo que faz jus à liminar pleiteada.

    Os documentos colacionados ao pedido exordial demonstram o esbulho praticado pelos requeridos, bem como a data em que ocorreu.

    Ainda, o fato está gerando enormes prejuízos à requerente, tendo em vista que não pode usufruir e gozar da área, o que justifica a medida proposta.

    Portanto, em primeira análise, com esteio no art. 560 do CPC e pelos fatos e documentos expostos, em especial a notificação extrajudicial, verifica-se que são verossímeis e plausíveis, ao menos em primeiro momento, os fatos trazidos pela requerente, consistente no esbulho da posse de um bem que lhe pertence.

    Neste sentido: “Agravo de Instrumento.

    Direito Civil e Processual Civil.

    Ação de Reintegração de Posse.

    Agravante aduz a impossibilidade de concessão da reintegração.

    Alegação de posse velha.

    Inocorrência.

    Configurado o comodato verbal entre o pai da agravante e o agravado.

    Falecimento do pai da agravante.

    Notificação para esta desocupar o imóvel em questão.

    Recusa na devolução do imóvel.

    Caracterização do esbulho.

    Correta a concessão de liminar de reintegração de posse.

    Restou demonstrada a posse nova.

    Precedentes Pátrios.

    Conhecimento e improvimento do recurso”. (TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade: AI 59605 RN 2008.005960-5. Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível.

    Julgamento: 7 de agosto de 2008.

    Relator: Des.

    Aécio Marinho).

    Assim, defiro a liminar pleiteada e determino que seja expedido mandado de reintegração de posse em favor da requerente, devendo os requeridos desocuparem a área, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária, no valor de R$ 2.000,00, para o caso de descumprimento da medida ou qualquer outra forma de ocupação.

    Concedo ao Senhor Oficial de Justiça os benefícios previstos no art. 212 do CPC.

    Autorizo o cumprimento do mandado com reforço policial, se as circunstâncias por ocasião do cumprimento da diligência assim exigirem.

    Cumprida a liminar, citem-se os requeridos para contestarem, querendo, no prazo legal, ao teor do art. 564 do CPC.

    Intimações e diligências necessárias.   Campo Largo, data e hora de inserção no sistema.

    MARIA SERRA CARVALHO Juíza de Direito Substituta

  • 27/04/2021 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 23:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 17:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:01

    Distribuído por sorteio

  • 17/03/2021 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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