TJPR - 0009984-95.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILAU PEIXOTO

CPF *56.***.*01-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 16:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/02/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/02/2024 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 27/02/2024 16:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2024

  • 27/02/2024 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/01/2024

  • 07/02/2024 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:26

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2024 16:33

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 16:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/01/2024 16:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2024 16:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2024 15:09

    EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RAZÃO DE CUMPRIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 16/01/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/01/2024 13:12

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 19/10/2023 15:53

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 19/10/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:30

    Juntada de PARECER

  • 19/10/2023 07:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 18:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/07/2023 09:58

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 11/07/2023 09:47

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 09:47

    Juntada de PARECER

  • 11/07/2023 09:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 07:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2023 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/04/2023 14:18

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 11/04/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 13:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2023 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2023 12:18

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/02/2023 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/11/2022 10:33

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/11/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2022 13:12

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 07/09/2022 00:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2022 19:10

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 08/06/2022 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/06/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/04/2022 09:27

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 05/04/2022 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2022 11:13

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 02/02/2022 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2021 22:09

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 26/08/2021 22:08

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/08/2021 22:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Dr.

    Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1768 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009984-95.2021.8.16.0019 Processo:   0009984-95.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   26/04/2021 Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   EDILAU PEIXOTO Na deliberação de movimento 40.1, já foi determinada a suspensão do feito.

    Cumpra-se.

    Ponta Grossa, 09 de agosto de 2021.

    Hélio Cesar Engelhardt Juiz de Direito

  • 10/08/2021 18:06

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 08:14

    CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO

  • 09/08/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 05/08/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 15:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/08/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 16:28

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:05

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 09:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 14:17

    Juntada de REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

  • 02/06/2021 10:50

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 02/06/2021 10:50

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2021 14:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1651 Autos nº. 0009984-95.2021.8.16.0019 Auto de Prisão em Flagrante   I - Trata-se de auto prisão em flagrante lavrado contra GERSON AMARAL, ocorrida nesta, 06/06/2020, às 04h45, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 306 da CTB.

    Verifica-se que foi ouvido o condutor, 01 testemunha e o conduzido, sendo advertido acerca dos seus direitos constitucionais, previstos no art. 5.º, incisos LXII, LXIII e LXIV, da Carta Magna.

    Após lançadas as respectivas assinaturas, há menção de que teria sido entregue ao flagrado, dentro de 24h, a competente nota de culpa.

    Também encontra-se anexado teste de bafômetro.

    O caso em tela retrata a situação descrita no art. 302, inc.

    I, do Código de Processo Penal.

    Frise-se que há no auto de prisão, ao menos inicialmente, prova material da conduta delituosa que é atribuída ao conduzido, bem como suficientes são os indícios de autoria, conforme se depreende dos depoimentos.

    Note-se que a autoridade policial já concedeu o benefício da liberdade provisória ao flagrado, mediante o pagamento de fiança, no importe de R$ 800,00, valor este, inclusive, já recolhido, conforme consta no evento 1.14.

    Portanto, mostra-se desnecessária a análise de conversão do flagrante em prisão preventiva neste momento.

    Assim sendo, HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante e o arbitramento de fiança, eis que observadas as formalidades legais relativas à espécie.

    II – Considerando o teor da presente decisão, DISPENSA-SE a realização de audiência de custódia ao caso.

    III – Oportunamente, redistribua-se o feito à Vara competente.

    Int.

    Ciência ao MP.

    Dil. necessárias.   Ponta Grossa, data de inserção no sistema.   MICHELLE DELEZUK Juíza de Direito  

  • 27/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 13:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 13:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/04/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 11:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 08:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 08:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/04/2021 07:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 07:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2021 07:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
11/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000370-37.2019.8.16.0116

Alessandra Rocha Goncalves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos Candido Rodeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0002720-60.2016.8.16.0194

Banco Bradesco S/A

Marcelo Policarpo Franca

Advogado: Murilo Celso Ferri

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/03/2016 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0001969-71.2017.8.16.0151

Delegacia de Policia Civil de Santa Isab...

Everton Simao de Azevedo

Advogado: Bruno Antonio Schmidt

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/12/2017 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0011491-30.2013.8.16.0033

Procuradoria da Fazenda Nacional (Pgfn)

Norgie Industrial LTDA

Advogado: Heliane de Fatima Neris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2014 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0025953-64.2014.8.16.0030

Robson Farias do Carmo

Tania Mara Barreto

Advogado: Antonio Luiz Alves Leandro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2014 09:56

Exibir Processo