TJPR - 0003386-11.2017.8.16.0167
1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 22:38
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 14:51
Recebidos os autos
-
01/10/2024 14:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
27/09/2024 17:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/08/2024 16:56
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
29/07/2024 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
12/07/2024 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2024 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2024 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/07/2024 17:41
OUTRAS DECISÕES
-
09/07/2024 01:11
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 22:18
Juntada de Certidão
-
23/06/2024 11:45
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
23/06/2024 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2024 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 23:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 12:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2024 14:40
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 09:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2024 17:14
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/04/2024 13:08
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 23:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/03/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2024 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2024 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2024 17:29
Recebidos os autos
-
28/02/2024 17:29
Juntada de CUSTAS
-
28/02/2024 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2024 13:15
Recebidos os autos
-
27/02/2024 13:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
26/02/2024 12:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:53
Recebidos os autos
-
22/02/2024 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/02/2024 18:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
21/02/2024 15:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE
-
21/02/2024 15:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 15:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
20/02/2024 15:51
Recebidos os autos
-
20/02/2024 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 14:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
20/02/2024 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2024 14:18
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
20/02/2024 14:17
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
20/02/2024 14:17
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
20/02/2024 14:17
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
20/02/2024 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2024 13:25
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
07/02/2024 12:11
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
07/02/2024 12:11
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
07/02/2024 12:11
Recebidos os autos
-
07/02/2024 12:11
Transitado em Julgado em 06/02/2024
-
07/02/2024 12:11
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 12:11
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 12:11
Baixa Definitiva
-
07/02/2024 12:09
Recebidos os autos
-
07/02/2024 12:09
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 12:09
Recebidos os autos
-
25/08/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
17/08/2023 14:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/08/2023 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
16/08/2023 10:21
Recebidos os autos
-
16/08/2023 10:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2023 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/08/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 13:48
RECURSO ESPECIAL ADMITIDO
-
20/07/2023 15:34
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
20/07/2023 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2023 12:52
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/07/2023 12:52
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
01/07/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES SOUZA
-
16/06/2023 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2023 18:11
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/06/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2023 13:31
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 16:37
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/05/2023 16:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
30/05/2023 16:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/05/2023 16:37
Distribuído por dependência
-
30/05/2023 16:37
Recebido pelo Distribuidor
-
30/05/2023 16:19
Recebidos os autos
-
30/05/2023 16:19
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
30/05/2023 16:19
Juntada de RECURSO ESPECIAL
-
30/05/2023 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 17:56
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/05/2023 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2023 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2023 15:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/05/2023 07:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/04/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 15:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/04/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2023 12:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
-
19/04/2023 01:17
Pedido de inclusão em pauta
-
19/04/2023 01:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2022 23:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/11/2022 22:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 13:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
19/07/2022 13:46
Recebidos os autos
-
19/07/2022 13:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
19/07/2022 13:46
Distribuído por dependência
-
19/07/2022 13:46
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2022 22:35
Recebidos os autos
-
18/07/2022 22:35
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/07/2022 22:35
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/07/2022 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 11:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
14/07/2022 18:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/07/2022 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 16:02
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/06/2022 08:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
13/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 23:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/05/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 16:37
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/06/2022 00:00 ATÉ 10/06/2022 23:59
-
02/05/2022 12:46
Pedido de inclusão em pauta
-
02/05/2022 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 12:35
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
27/04/2022 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 12:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/02/2022 10:30
Recebidos os autos
-
17/02/2022 10:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/02/2022 10:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2022 14:01
Recebidos os autos
-
08/02/2022 14:01
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
29/01/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2022 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 13:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/01/2022 18:35
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
17/01/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
15/01/2022 01:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/01/2022 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 14:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/01/2022 14:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
11/01/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES SOUZA
-
11/12/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2021 11:46
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2021 16:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/11/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES SOUZA
-
15/11/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 08:21
Recebidos os autos
-
04/11/2021 08:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/11/2021 08:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/11/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 19:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 16:20
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/10/2021 16:19
Recebidos os autos
-
26/10/2021 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/10/2021 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 12:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2021 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 17:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/10/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2021 17:46
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/10/2021 17:46
Recebidos os autos
-
22/10/2021 17:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/10/2021 17:46
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
22/10/2021 16:09
Recebido pelo Distribuidor
-
22/10/2021 15:52
Recebidos os autos
-
22/10/2021 15:52
Recebidos os autos
-
22/10/2021 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
21/10/2021 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:39
Recebidos os autos
-
13/10/2021 11:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 10:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2021 18:13
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/09/2021 08:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/09/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 06:52
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
22/09/2021 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES SOUZA
-
12/09/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 16:13
Recebidos os autos
-
26/08/2021 16:13
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2021 19:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 01:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 09:17
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/08/2021 10:57
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/08/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 15:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/08/2021 15:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
09/08/2021 13:01
Conclusos para decisão
-
06/08/2021 16:06
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/08/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2021 15:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/08/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
05/08/2021 13:05
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
05/08/2021 13:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/08/2021 20:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
04/08/2021 20:10
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
03/08/2021 20:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 20:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 18:11
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
03/08/2021 18:06
Conclusos para despacho
-
03/08/2021 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 14:20
Recebidos os autos
-
03/08/2021 14:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2021 17:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
02/08/2021 16:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
29/07/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 14:08
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/07/2021 10:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 10:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
28/07/2021 16:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 10:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/07/2021 18:33
Conclusos para decisão
-
27/07/2021 17:24
Recebidos os autos
-
27/07/2021 17:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2021 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2021 14:12
Expedição de Certidão GERAL
-
27/07/2021 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 15:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/07/2021 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 17:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 16:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 16:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 14:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:27
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:25
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:13
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:14
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
08/07/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:45
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 23:24
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 21:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 21:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 21:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 21:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 21:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
07/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU
-
07/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
07/07/2021 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
07/07/2021 18:07
Recebidos os autos
-
07/07/2021 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:42
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 15:42
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 15:31
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 15:29
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2021 15:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 20:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 20:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 20:32
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/06/2021 18:40
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
25/06/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
25/06/2021 09:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 10:45
Recebidos os autos
-
21/06/2021 10:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/06/2021 01:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 17:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/06/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003386-11.2017.8.16.0167 Cumpra-se parte final da decisão de seq. 643.1. Terra Rica, 21 de maio de 2021. Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado -
21/05/2021 13:58
Recebidos os autos
-
21/05/2021 13:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2021 10:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 06:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 17:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 14:40
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2021 14:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 18:17
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
19/05/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 17:53
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/05/2021 09:52
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 09:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 09:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 15:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 15:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 09:08
Recebidos os autos
-
17/05/2021 09:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/05/2021 09:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 17:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 17:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:06
MANDADO DEVOLVIDO
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10/05/2021 17:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 17:05
MANDADO DEVOLVIDO
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10/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 17:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
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10/05/2021 16:55
MANDADO DEVOLVIDO
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10/05/2021 16:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:53
MANDADO DEVOLVIDO
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10/05/2021 16:52
MANDADO DEVOLVIDO
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10/05/2021 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:49
Juntada de COMPROVANTE
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10/05/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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10/05/2021 16:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 16:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
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10/05/2021 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 16:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 18:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 18:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:53
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2021 17:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:52
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2021 17:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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07/05/2021 17:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
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07/05/2021 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:41
MANDADO DEVOLVIDO
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07/05/2021 17:40
MANDADO DEVOLVIDO
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07/05/2021 17:38
MANDADO DEVOLVIDO
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07/05/2021 17:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:51
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:49
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:44
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:26
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:25
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
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06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
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06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
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06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
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06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
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06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 15:22
Expedição de Mandado
-
06/05/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
05/05/2021 16:01
Recebidos os autos
-
05/05/2021 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
05/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
27/04/2021 22:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 22:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 22:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 22:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 22:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 15:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 15:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/04/2021 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003386-11.2017.8.16.0167 Processo: 0003386-11.2017.8.16.0167 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FERNANDO HENRIQUE DA SILVA Réu(s): MAICON ALVES SOUZA
Vistos. 1.
Relatório em anexo.
Nos termos do art. 423, do CPP, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo Ministério Público (mov. 407) e pela defesa (mov. 411.1).
Indefiro, no entanto, a complementação do rol de testemunhas apresentado pela defesa no mov. 413.1, porquanto, como ponderado pelo promotor de justiça no mov. 414.1, operada a preclusão consumativa, eis que já praticado o ato.
Nesse sentido o art. 200, do CPC, aplicável ao processo penal por força do art. 3°, do CPP, disciplina que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.
Assim, praticado o ato, não há que se falar em complementação do mesmo ato.
Grafe-se, ademais, que a parte ré não fundamentou qualquer hipótese que demonstrasse justa causa ou mesmo a necessidade de substituição quanto ao rol apresentado, pelo que o pleito não pode ser atendido.
Indefiro, outrossim, o requerimento formulado no mov. 411.1 pela juntada de documentos criminais relacionados à vítima, mais especificamente cópias do boletim de ocorrência, denúncia e sentença, se houver, de quatro processos criminais em que a vítima figura como acusada.
Isso porque o que está em julgamento nesta demanda é saber se os fatos descritos na denúncia procedem ou não e, se sim, em que medida, não havendo correlação com acusações em desfavor do ofendido.
Em outras palavras, portanto, impende avaliar se, no dia 29/07/2017, o ora réu, mediante disparados de arma de fogo, ceifou dolosamente a vida da vítima, o fazendo por motivo fútil, ou mesmo se, como sustentado pela defesa, houve legítima defesa, dentre outras teses a serem exploradas.
Não há, diante disso, conexão entre processos criminais movidos em desfavor da ora vítima.
No mais, ausente nulidades ou questões processuais pendentes, declaro o feito saneado epreparado. 2.
Tratando-se de réu preso, com fundamento no artigo 1º do Decreto Judiciário n. 401/2020 c/c o artigo 4º, §1º, I, do Decreto Judiciário n. 400/2020, cumpre designar a data para a sessão de julgamento.
Sendo assim, considerando a necessidade de tempo hábil para a preparação da sessão e para garantir a correta adequação do salão do júri, designo a data de 26/05/2021, às 9:00 horas, para realização de sessão plenária para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Desde já, a menos que até a data designada tenha havido alteração normativa, estabeleço as seguintes condições para a realização do julgamento, na forma do artigo 30 e seus incisos do Decreto Judiciário n. 400/2020: a) O plenário, que é extremamente pequeno (comparados a outros fóruns), com cadeiras bem próximas, não será aberto ao público, a fim de que seja possível acomodar os jurados também nas cadeiras destinadas à plateia, garantindo, assim, um distanciamento entre eles (ainda que não o ideal), bem como entre todos os que participem da sessão, e, ao mesmo tempo, ser realizado o julgamento, tão importante para réus que estão segregados. b) O acesso às dependências do fórum e ao plenário será restrito aos participantes da sessão de julgamento, ou seja, aos jurados e juradas, advogados e advogadas, membro do Ministério Público.
Testemunhas, servidores, servidoras e terceirizados e terceirizadas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos, na forma do artigo 2º, §1º, do Decreto Judiciário n. 401/2020 e do artigo 5º do Decreto Judiciário n. 400/2020; c) Todos os que ingressarem nas dependências do fórum e do plenário deverão utilizar corretamente máscaras de proteção, submeterem-se à aferição de temperatura e à higienização das mãos, além de observarem as demais determinações constantes do artigo 12 do Decreto Judiciário n. 401/2020 e deu seu Anexo I, que prevê o Protocolo de Acesso aos prédios do TJPR; d) Antes de ingressar nas dependências do fórum, todos devem se submeter ao Protocolo Sanitário de Prevenção Pessoal, na forma do artigo 21 do Decreto Judiciário n. 401/2020 (Anexo III); e) Durante a realização da sessão, todos os participantes, sem exceção, serão acomodados no plenário de forma a respeitar o distanciamento pessoal mínimo possível; f) Igualmente, durante toda a realização da sessão, todos os participantes, sem exceção, deverão manter a utilização correta das máscaras de proteção, inclusive o magistrado, membro do Ministério Público, advogados e as testemunhas.
A fim de não ser prejudicada a compreensão da fala pelos jurados ou pela parte contrária, os debates poderão ser realizados com o uso de microfones, devidamente higienizados antes e depois de cada uso; g) Os réus, se possível, acompanharão e participarão de toda a sessão por videoconferência com o estabelecimento prisional, a menos que suas presenças no ato sejam dispensadas pela defesa.
Como medida de prevenção e combate ao coronavírus, não é recomendada a condução dos presos ao plenário, porque isso implicaria, inevitavelmente, aglomeração de pessoas, diante da necessidade de escolta, além de expor os réus a contato com pessoas do mundo externo, o que não érecomendável, violando, inclusive, as medidas de prevenção adotadas pelo DEPEN.
No entanto, não dispondo o estabelecimento de pauta, proceda-se à condução, oportunidade em que será analisada a melhor forma acomodação.
Outrossim, em cumprimento ao art. 432 do Código de Processo Penal, respeitado o prazo do art. 433, §1º, do mesmo diploma legal, designo o dia 05/05/2021, às 13h00min, para a realização do sorteio dos jurados, que será realizado por videoconferência, já que feito eletronicamente pelo Projudi.
Consigna-se que, para a realização do sorteio, haverá compartilhamento da tela do Projudi, permitindo às partes acompanhamento em tempo real.
No mais, cumpram-se as diligências relacionadas ao rito do Tribunal do Júri.
Providências pela Secretaria: Diligencie-se à Central de Retomada do TJPR, acaso ainda não disponibilizado, a fim de que sejam providenciados os equipamentos de proteção necessários para a realização da sessão, na forma do artigo 3º do Decreto Judiciário n. 401/2020, inclusive placas de acrílico para isolar os participantes, caso ainda não tenha sido feito; Depois de realizado o sorteio dos jurados, à Secretaria para cumprir o artigo 5º §1º, do Decreto Judiciário n. 400/2020 (elaboração de lista para controle de acesso ao Fórum).
Promova-se o agendamento da videoconferência com o estabelecimento prisional em que os réus se encontram.
Consigne-se no agendamento que se trata de realização de sessão de julgamento pelo Tribunal de Júri, para que a autoridade competente fique, desde já, ciente da longa duração do ato, reservando-se o dia inteiro.
Oriento os senhores Oficiais de Justiça a esclarecem aos jurados sorteados que, para a participação na sessão, serão tomadas medidas para prevenção da saúde de todos os envolvidos.
Intimações e diligências necessárias. Terra Rica, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini MagistradoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO Processo: 0003386-11.2017.8.16.0167 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 29/07/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): FERNANDO HENRIQUE DA SILVA Réu(s): MAICON ALVES SOUZA
Vistos.
Trata-se denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor da parte ré, menor de 21 anos ao tempo da conduta, pelo(s) seguinte(s) fato(s): No dia 29 de julho de 2017, no período vespertino, na rua Guaporé, nº 1362, Centro, nesta cidade e comarca de Terra Rica/PR, o denunciado MAICON ALVES SOUZA, com consciência e vontade, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com inequívoca intenção de ceifar a vida da vítima, matou Fernando Henrique da Silva mediante disparos de arma de fogo (= não apreendida), causando-lhe 2 (dois) ferimentos pérfuro contusos por projéteis de arma de fogo, um em crânio e outro em pescoço e ferimento pérfuro cortante em crista ilíaca esquerda, de 1,5 cm, com dois ângulos, lesões estas que foram causa eficiente da morte por traumatismo craniano grave decorrente de ferimentos por projéteis de arma de fogo, conforme laudo do exame cadavérico de fls. 71.
O homicídio foi cometido por motivo fútil, eis que em virtude de um débito no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) que a vítima devia ao denunciado.
Além disso, o delito foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, tendo em vista que esta foi alvejada no instante em que estava no chão, após sofrer agressões físicas iniciadas pelo denunciado, que se aproveitou desta circunstância para se apossar da arma de fogo e, de inopino, iniciar os disparos.
Atribuiu-se, em consequência, a prática da infração penal prevista no art. 121, § 2°, II e IV, do Código Penal. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Não houve prisão em flagrante.
Foi decretada a prisão preventiva da parte acusada, conforme decisão proferida nos autos 0002575-51.2017.8.16.0167, em apenso (mov. 130.2).
A denúncia foi recebida em 31/12/2017 (mov. 30.1) A parte ré foi devidamente citada (mov. 40) e, por intermédio de procurador(a) constituído(a), ofereceu resposta à acusação (mov. 42), não aventando preliminares e resguardando-se para discutir o mérito posteriormente.
Em decisão saneadora (mov. 51), ausentes preliminares e elementos para revisão da decisão que recebeu a denúncia ou para absolvição sumária, determinou-se a realização de audiência de instrução e julgamento.
Em instrução (mov. 82), foram ouvidas 4 testemunhas/ informantes.
Na sequência (mov. 144.1), foi colhido o depoimento de outra testemunha e realizado o interrogatório do réu.
A defesa, no mov. 326.1, desistiu da oitiva das testemunhas que ainda não tinham sido ouvidas.
Em audiência realizada por videoconferência, a informante Letícia foi ouvida (mov. 338).
Encerrada a instrução processual, houve atualização dos antecedentes criminais (mov. 346), sendo as partes intimadas para alegações finais.
Em suas razões, o Ministério Público pugnou, no mov. 341, pela pronúncia da parte ré, com incidência de duas qualificadoras (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima).
A parte ré, por seu turno, consoante mov. 345.1, não arguiu preliminares.
No mérito, pleiteou pela impronúncia haja vista a ausência de animus necandi (dolo).
Pela eventualidade, pugnou pelo afastamento do motivo fútil, visto que há controvérsia no depoimento da companheira da vítima, a qual agrediu o réu, bem como do recurso que dificultou a defesa da vítima e da causa de aumento da presença, visto que, segundo o relato, a vítima estava em pé, além de ter havido prévia luta corporal entre ambos. 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Sentença de mov. 348.1 concluiu pela pronúncia do caso, encaminhando-o para julgamento em plenário.
A imputação foi delimitada quanto ao delito previsto no art. 121, § 2°, II (motivo fútil), do Código Penal, afastando-se a qualificadora prevista no inciso IV do mesmo dispositivo (recurso de que dificultou a defesa da vítima).
O Ministério Público (mov. 359) e a defesa técnica (mov. 354) interpuseram recurso em sentido estrito, os quais foram conhecidos, mas improvidos, mantendo-se incólume a sentença, consoante acórdão de mov. 383.1.
Preclusa a decisão de pronúncia, os autos foram redistribuídos.
O Ministério Público apresentou rol de testemunhas no mov. 407.1 e a defesa técnica no mov. 411, mesma oportunidade em que requereu a juntada de documentos relacionados à vítima.
Assim, constatando-se a regularidade do processo, o caso está apto para ser julgado pelo Tribunal do Júri desta Comarca.
Terra Rica, data da assinatura digital.
Gustavo Daniel Marchini Magistrado 37ª SEÇÃO JUDICIÁRIA Rua Roma, 920, Alto da Glória GABINETE DO JUÍZO Loanda/PR -
26/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
26/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
26/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
26/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/04/2021 17:05
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
26/04/2021 16:11
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
26/04/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2021 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 14:02
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/04/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 12:53
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
26/04/2021 12:50
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
23/04/2021 18:45
Recebidos os autos
-
23/04/2021 18:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 15:11
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/04/2021 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 11:26
Conclusos para decisão
-
07/04/2021 11:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2021 18:13
Recebidos os autos
-
26/03/2021 18:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/03/2021 00:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2021 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2021 17:53
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 17:09
APENSADO AO PROCESSO 0000310-37.2021.8.16.0167
-
10/03/2021 16:02
Recebidos os autos
-
10/03/2021 16:01
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
09/03/2021 17:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/03/2021 16:47
Recebidos os autos
-
09/03/2021 16:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
08/03/2021 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/03/2021 08:08
Recebidos os autos
-
06/03/2021 00:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2021 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 21:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2021 14:15
Juntada de COMPROVANTE
-
23/02/2021 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2021 14:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/02/2021 14:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
23/02/2021 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2021
-
23/02/2021 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2021
-
23/02/2021 14:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 22/12/2020
-
23/02/2021 14:01
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
-
23/02/2021 10:35
Recebidos os autos
-
23/02/2021 10:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021
-
23/02/2021 10:35
Baixa Definitiva
-
23/02/2021 10:35
Juntada de Certidão
-
23/01/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES SOUZA
-
29/12/2020 00:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/12/2020 19:27
Recebidos os autos
-
22/12/2020 19:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 15:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/12/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 15:49
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/12/2020 13:41
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/12/2020 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 06:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2020 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/12/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 17:54
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/12/2020 13:30
-
07/12/2020 10:25
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2020 10:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020
-
07/12/2020 10:25
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 17:52
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/11/2020 15:18
Recebidos os autos
-
10/11/2020 15:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/10/2020 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES SOUZA
-
13/10/2020 09:50
Recebidos os autos
-
13/10/2020 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2020 19:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 15:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/10/2020 15:43
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/10/2020 11:57
Recebido pelo Distribuidor
-
06/10/2020 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 08:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 21:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2020 21:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/10/2020 21:36
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2020 21:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/10/2020 21:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/10/2020 18:01
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 18:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/10/2020 16:30
Recebidos os autos
-
05/10/2020 16:30
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/10/2020 01:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/10/2020 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2020 14:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2020 12:57
Recebidos os autos
-
25/09/2020 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 14:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/09/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2020 13:59
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
22/09/2020 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 16:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/09/2020 17:49
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
21/09/2020 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/09/2020 17:15
Recebidos os autos
-
21/09/2020 17:15
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
21/09/2020 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 18:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/09/2020 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2020 16:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/09/2020 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2020 16:03
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/09/2020 16:03
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/09/2020 15:45
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
18/09/2020 15:28
Recebido pelo Distribuidor
-
18/09/2020 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
18/09/2020 14:13
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2020 14:11
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
18/09/2020 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/09/2020 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 12:04
Juntada de COMPROVANTE
-
15/09/2020 08:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 18:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2020 18:55
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
08/09/2020 11:54
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/09/2020 11:52
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
08/09/2020 08:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/09/2020 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2020 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2020 14:46
Recebidos os autos
-
31/08/2020 14:46
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/08/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 14:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/08/2020 14:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
14/08/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 18:42
Recebidos os autos
-
13/08/2020 18:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 17:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2020 17:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/08/2020 14:10
Juntada de INFORMAÇÃO
-
13/08/2020 13:53
Recebidos os autos
-
13/08/2020 13:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2020 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 12:33
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/08/2020 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES SOUZA
-
05/08/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)
-
03/08/2020 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/08/2020 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 15:56
APENSADO AO PROCESSO 0001181-04.2020.8.16.0167
-
03/08/2020 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2020 14:52
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
03/08/2020 14:49
Juntada de Certidão EXPLICATIVA
-
31/07/2020 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2020 19:37
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 15:06
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/06/2020 16:04
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2020 16:55
Recebidos os autos
-
06/05/2020 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/05/2020 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 15:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
02/04/2020 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 19:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 17:01
Recebidos os autos
-
26/03/2020 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 15:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/03/2020 14:45
Recebidos os autos
-
26/03/2020 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 14:45
Juntada de Certidão
-
26/03/2020 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/03/2020 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 14:41
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2020 14:39
APENSADO AO PROCESSO 0000526-32.2020.8.16.0167
-
25/03/2020 18:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/03/2020 15:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/02/2020 13:39
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/01/2020 14:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
16/01/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2020 14:08
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2019 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2019 16:23
Conclusos para decisão
-
05/12/2019 16:13
Recebidos os autos
-
05/12/2019 16:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/12/2019 16:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2019 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
05/12/2019 00:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 14:54
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/11/2019 15:17
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/10/2019 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 15:20
Recebidos os autos
-
29/10/2019 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2019 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/10/2019 15:13
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 15:01
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/10/2019 14:06
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/10/2019 17:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/10/2019 12:56
Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA
-
16/09/2019 16:23
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/09/2019 18:16
Expedição de Carta precatória
-
12/09/2019 15:57
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/09/2019 17:31
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/09/2019 15:54
Conclusos para decisão
-
09/09/2019 11:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2019 13:38
Recebidos os autos
-
13/08/2019 13:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2019 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 13:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/08/2019 13:17
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/08/2019 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/07/2019 16:18
Recebidos os autos
-
17/07/2019 16:18
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/07/2019 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2019 13:28
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2019 16:31
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/06/2019 13:36
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/06/2019 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2019 18:49
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2019 14:55
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
02/05/2019 14:00
Juntada de MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2019 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2019 15:28
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/03/2019 15:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
22/02/2019 18:59
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/02/2019 14:07
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/01/2019 10:29
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)
-
10/01/2019 13:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/01/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE SOUZA
-
07/01/2019 16:25
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2019 16:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/01/2019
-
07/01/2019 16:24
Juntada de Certidão
-
28/12/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 16:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
18/12/2018 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2018 14:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/12/2018 18:52
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/12/2018 18:41
Expedição de Mandado
-
17/12/2018 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2018 17:16
Conclusos para despacho
-
14/12/2018 17:07
Recebidos os autos
-
14/12/2018 17:07
Juntada de PARECER
-
14/12/2018 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 15:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2018 15:58
Juntada de REQUERIMENTO
-
14/12/2018 12:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2018 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 18:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/12/2018 14:33
Recebidos os autos
-
05/12/2018 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2018 09:28
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2018 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE SOUZA
-
04/12/2018 18:25
Recebidos os autos
-
04/12/2018 18:25
Juntada de CIÊNCIA
-
04/12/2018 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 14:33
Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO
-
04/12/2018 00:50
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 18:07
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
03/12/2018 17:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2018 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 17:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
03/12/2018 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2018 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2018 15:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/12/2018 15:08
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
03/12/2018 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2018 13:38
Conclusos para despacho
-
03/12/2018 13:37
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/11/2018 19:14
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/11/2018 18:59
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
30/11/2018 18:54
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS
-
29/11/2018 12:26
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 29/11/2018 13:30
-
26/11/2018 13:08
Expedição de Carta precatória
-
26/11/2018 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
23/11/2018 15:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2018 01:09
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE SOUZA
-
21/11/2018 18:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 18:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
20/11/2018 18:33
Expedição de Mandado
-
20/11/2018 18:30
Expedição de Carta precatória
-
20/11/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
-
20/11/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
-
20/11/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
-
20/11/2018 18:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
-
19/11/2018 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 14:05
Conclusos para despacho
-
14/11/2018 16:57
Recebidos os autos
-
14/11/2018 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/11/2018 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2018 14:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
12/11/2018 16:48
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
12/11/2018 16:04
Recebidos os autos
-
12/11/2018 16:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/11/2018 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2018 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2018 16:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2018 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2018 12:20
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/11/2018 18:23
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/11/2018 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2018 17:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/11/2018 14:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/11/2018 14:00
Juntada de Certidão
-
07/11/2018 00:51
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 15:46
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
02/11/2018 01:09
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 13:35
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/10/2018 01:11
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2018 14:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
26/10/2018 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 13:29
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/10/2018 13:29
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/10/2018 12:18
Recebido pelo Distribuidor
-
26/10/2018 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
23/10/2018 14:44
APENSADO AO PROCESSO 0002800-37.2018.8.16.0167
-
23/10/2018 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
19/10/2018 13:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN
-
18/10/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
-
18/10/2018 14:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
18/10/2018 14:34
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
18/10/2018 14:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
16/10/2018 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2018 14:43
Conclusos para despacho
-
16/10/2018 11:57
Recebidos os autos
-
16/10/2018 11:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/10/2018 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2018 15:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2018 14:52
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
-
18/08/2018 01:23
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE SOUZA
-
16/08/2018 15:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 12:40
Recebidos os autos
-
16/08/2018 12:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2018 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2018 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/08/2018 12:31
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/07/2018 18:51
Juntada de Certidão
-
18/06/2018 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2018 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2018 09:25
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 18:37
Recebidos os autos
-
15/06/2018 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2018 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/06/2018 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2018 17:51
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/04/2018 14:04
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
19/04/2018 16:03
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/04/2018 15:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/04/2018 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2018 15:29
Recebidos os autos
-
19/04/2018 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 18:17
Expedição de Carta precatória
-
16/04/2018 18:17
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
16/04/2018 18:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
16/04/2018 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2018 14:32
Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)
-
16/04/2018 14:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
16/04/2018 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2018 14:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2018 14:12
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
16/04/2018 14:10
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
13/04/2018 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2018 15:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2018 19:08
Conclusos para despacho
-
11/04/2018 19:05
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2018 12:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/03/2018 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2018 18:19
Recebidos os autos
-
21/03/2018 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/03/2018 16:19
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
19/03/2018 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2018 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE SOUZA
-
16/03/2018 18:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/03/2018 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2018 17:51
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
15/03/2018 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2018 10:52
Recebidos os autos
-
15/03/2018 10:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2018 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2018 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2018 16:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/03/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 09:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2018 18:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2018 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 15:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/03/2018 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2018 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/03/2018 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2018 15:12
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 14:45
Recebidos os autos
-
06/03/2018 14:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/03/2018 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2018 15:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2018 12:13
Recebidos os autos
-
03/03/2018 12:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/03/2018 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/03/2018 21:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 13:10
Conclusos para decisão
-
22/02/2018 13:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2018 13:07
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
21/02/2018 21:31
Recebidos os autos
-
21/02/2018 21:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/02/2018 21:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MAICON ALVES DE SOUZA
-
19/02/2018 13:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2018 08:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2018 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 08:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 17:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2018 15:44
Recebidos os autos
-
22/01/2018 15:44
Juntada de Certidão
-
22/01/2018 14:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/01/2018 12:53
Recebidos os autos
-
22/01/2018 12:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
18/01/2018 17:52
Juntada de Certidão
-
18/01/2018 17:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 17:45
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2018 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2018 18:43
Conclusos para despacho
-
16/01/2018 18:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/01/2018 16:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/01/2018 16:34
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
13/01/2018 16:33
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
12/01/2018 17:15
Expedição de Mandado
-
12/01/2018 16:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/01/2018 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 20:40
Recebidos os autos
-
11/01/2018 20:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2018 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2018 19:35
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/01/2018 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2018 18:21
Conclusos para despacho
-
08/01/2018 18:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 18:18
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 18:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 18:04
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 18:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 18:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
04/01/2018 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/01/2018 14:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/01/2018 12:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
01/01/2018 10:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/01/2018 10:31
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
01/01/2018 10:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
01/01/2018 10:05
Expedição de Mandado
-
01/01/2018 10:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/01/2018 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/01/2018 10:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
01/01/2018 10:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
31/12/2017 18:10
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
19/12/2017 20:32
Conclusos para decisão
-
19/12/2017 20:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 20:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 20:31
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 20:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 20:30
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2017 20:28
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
19/12/2017 20:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
19/12/2017 20:26
Recebidos os autos
-
19/12/2017 20:26
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
13/12/2017 14:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2017 14:58
Recebidos os autos
-
13/12/2017 14:58
Juntada de Certidão
-
01/12/2017 08:55
Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO
-
21/11/2017 16:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
21/11/2017 16:36
Juntada de DOCUMENTOS HABEAS CORPUS
-
21/11/2017 16:35
Recebidos os autos
-
21/11/2017 16:35
Juntada de Certidão
-
10/11/2017 13:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
10/11/2017 13:11
Recebidos os autos
-
10/11/2017 13:11
Juntada de Certidão
-
31/08/2017 14:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/08/2017 14:31
Juntada de Certidão
-
29/08/2017 18:39
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
29/08/2017 18:22
APENSADO AO PROCESSO 0002575-51.2017.8.16.0167
-
29/08/2017 16:11
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/08/2017 14:34
Recebidos os autos
-
29/08/2017 14:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
29/08/2017 14:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
24/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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