06/02/2024 18:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
06/02/2024 18:23

Transitado em Julgado em 06/02/2024
12/01/2024 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 14822/2024
12/01/2024 16:49

Protocolizada Petição 14822/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/01/2024
19/12/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023
18/12/2023 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
16/12/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023
16/12/2023 22:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e não-provido ou denegada
12/12/2023 21:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
11/12/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1199595/2023
11/12/2023 18:40

Protocolizada Petição 1199595/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2023
11/12/2023 06:04

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RI
11/12/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2023
07/12/2023 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/12/2023 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) - pela SJD
07/12/2023 15:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA
07/12/2023 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
07/12/2023 07:31

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
06/12/2023 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2023
06/12/2023 20:40

Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia
06/12/2023 20:40

Determinada a distribuição do feito
06/10/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
06/10/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/09/2023 e término em 05/10/2023, para MAICON ALVES SOUZA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1364.
03/10/2023 16:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 995933/2023
03/10/2023 15:43

Protocolizada Petição 995933/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023
25/09/2023 20:02

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 969165/2023
25/09/2023 19:59

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
25/09/2023 19:59

Protocolizada Petição 969165/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023
20/09/2023 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/09/2023
19/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/09/2023 20:33

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade desse recurso especial como representativo de controvérsia (Publicação prevista para 20/09/202
21/08/2023 11:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES - pela SJD
21/08/2023 11:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES
18/08/2023 08:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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