TJPR - 0001263-21.2018.8.16.0162

1ª instância - Sertanopolis - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 84.046.101/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 75.739.086/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA-ME

CNPJ: 75.739.086/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/02/2025 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/02/2025 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2025 04:14

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 16/01/2025 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2024 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 14:36

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2024

  • 13/11/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 28/10/2024 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2024

  • 27/09/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/09/2024 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 20/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 23/07/2024 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 18:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 14:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2024

  • 22/07/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2024 16:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/07/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/07/2024 14:37

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 14:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/07/2024 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 13:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2024 12:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/07/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 03/07/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/06/2024 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2024 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2024 17:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 13/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 12/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 07/06/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2024 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 03/06/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 13:47

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 24/05/2024 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 13:24

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 17:40

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 13/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/05/2024 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2024 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2024 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 18:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:26

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 07/05/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 19:02

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 06/05/2024 15:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/05/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2024 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

  • 30/04/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 30/04/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/06/2024 13:30

  • 22/04/2024 18:13

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 19/04/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 18:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/05/2024 13:30

  • 19/04/2024 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2024 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:06

    Juntada de PARECER

  • 15/04/2024 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 14:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/04/2024 14:46

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 08/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2024 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2024 14:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/04/2024 00:00 ATÉ 06/05/2024 23:59

  • 27/03/2024 17:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2024 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2024 13:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/03/2024 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 26/03/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/03/2024 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 19/03/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 18/03/2024 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2024 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 28/02/2024 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 26/02/2024 10:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/02/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2024 14:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 19/02/2024 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 12:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/02/2024 09:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2024 18:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/02/2024 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2024 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/02/2024 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/02/2024 12:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/02/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/02/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 23:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/02/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2024 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 16:51

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 17/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2023 17:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/12/2023 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 17:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/11/2023 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 28/11/2023 19:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 18:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 19:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 13:58

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 06/11/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/10/2023 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/10/2023 17:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/10/2023 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 15:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/10/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2023 15:37

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 20/10/2023 15:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/10/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/10/2023 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 14:39

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 29/09/2023 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 28/09/2023 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 16:54

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 26/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 14/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 12/09/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 15:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/09/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 18:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2023 17:32

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 12:40

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 21/08/2023 15:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 16/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2023 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/07/2023 15:23

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 24/07/2023 15:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/07/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 20:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2023 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 26/06/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 21:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 10:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 30/03/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2023 11:40

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 06/02/2023 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2023 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/01/2023 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/12/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 10:31

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 18/10/2022 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 12:54

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 17/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 16/05/2022 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 12:23

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 12:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 02/05/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 12:23

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 10:52

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 10:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2022

  • 11/04/2022 10:52

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/03/2022 12:30

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2022 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 24/03/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:32

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 23/03/2022 15:32

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/03/2022 15:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 16/03/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 09/03/2022 17:02

    Recebidos os autos

  • 09/03/2022 17:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2022 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2022 19:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/02/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001263-21.2018.8.16.0162   Processo:   0001263-21.2018.8.16.0162 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.527.384,16 Exequente(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s):   SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA 1.

    Com o fim de possibilitar a análise da alegação de excesso de execução, determino a remessa dos autos à Sra.

    Contadora, para cálculo do valor devido, excluindo-se do cálculo os valores bloqueados à mov. 137 e 235, uma vez que ainda não levantados.

    Após o seu levantamento, tais valores deverão ser abatidos do cálculo da dívida por seu valor atualizado, na data do levantamento, já que se tratam de valores penhorados e não de depósitos voluntários para o pagamento da dívida. 2.

    Com a apresentação do cálculo, abra-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 21/02/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 11:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 07:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 19/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 11:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/02/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 08/02/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 08/02/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2022 15:46

    Distribuído por dependência

  • 08/02/2022 15:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 08/02/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 07/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 07/02/2022 14:25

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/02/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001263-21.2018.8.16.0162   Processo:   0001263-21.2018.8.16.0162 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.527.384,16 Exequente(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s):   SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA I - Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a petição de mov. 263.1, no prazo de 05 (cinco) dias.

    II - Diligências necessárias.

    Sertanópolis, data inserida pelo sistema.

    Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 02/02/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 11:56

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 12:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 25/01/2022 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 19/01/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001263-21.2018.8.16.0162   Processo:   0001263-21.2018.8.16.0162 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.527.384,16 Exequente(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s):   SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA   1.

    Sobre as alegações de mov. 257, manifeste-se a parte executada no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação. 3.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 07/12/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/12/2021 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 01/12/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 29/11/2021 22:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/11/2021 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 20:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 16:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/11/2021 15:56

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2021 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001263-21.2018.8.16.0162   Processo:   0001263-21.2018.8.16.0162 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.527.384,16 Exequente(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s):   SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA   1.

    Cumpra-se o contido na mov. 233.1, item 5, com a expedição de ofício de transferência em favor da parte credora do valor bloqueado na mov. 206. 2.

    No mais, intime-se a parte exequente acerca do contido na mov. 247, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.

    Após, tornem os autos conclusos para deliberação.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 22/11/2021 14:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2021 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2021 16:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/11/2021 15:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/11/2021 15:35

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 17/11/2021 15:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 15:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - Celular: (43) 99119-4459 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001263-21.2018.8.16.0162   Processo:   0001263-21.2018.8.16.0162 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.527.384,16 Exequente(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s):   SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA   I - Mov. 240. Mantenho a decisão agravada.

    Na ausência de efeito suspensivo pelo tribunal ad quem prossiga o feito como deliberado na decisão agravada.

    Caso contrário, aguarde-se o julgamento do agravo.

    II - Paralelamente preste-se informações de praxe solicitadas, inclusive, cumprimento ou não do artigo 1.018 CPC, via Cartório.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 26/10/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/11/2021 13:30

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 17/11/2021 13:30

  • 26/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 19:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2021 00:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 20:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2021 14:33

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/10/2021 14:33

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 14/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 15:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/10/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/10/2021 15:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/10/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 13/10/2021 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/10/2021 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 13/10/2021 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 02/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 17:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/10/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:23

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/09/2021 14:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/09/2021 17:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:31

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 21/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 21/09/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 23:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 23:31

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/09/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3572-8740 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001263-21.2018.8.16.0162   Processo:   0001263-21.2018.8.16.0162 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Honorários Advocatícios Valor da Causa:   R$7.527.384,16 Exequente(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s):   SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA   Vistos, etc.

    Inicialmente, é de se destacar que o crédito que originou o bloqueio pela parte exequente é crédito extraconcursal e, que, portanto, não se sujeita à Recuperação Judicial da ré, matéria incontroversa nos autos.

    Superada a questão da extraconcursalidade do crédito, no que toca à possibilidade de bloqueio de valores nas contas da executada SEARA, em razão de estar em Recuperação Judicial, a questão merece alguns esclarecimentos.

    Cumpre destacar que já decorrido o prazo (em regra) de 180 dias de blindagem patrimonial das recuperandas, o chamado stay period, considerando que já votado o seu Plano de Recuperação Judicial em Assembleia.

    Assim, não haveria que se falar em qualquer empecilho para que as execuções de créditos extraconcursais tivessem prosseguimento. É fato que a jurisprudência recente do STJ vem mitigando a regra do artigo 49 §3° da Lei 11.101/2005 e o prosseguimento das execuções individuais de créditos extraconcursais, com fundamento no princípio da preservação da empresa, a fim de que bens de capital, essenciais às atividades das empresas em recuperação não sejam bloqueados, ainda que decorrido o prazo do stay period.

    Entendo não ser o caso dos autos, contudo.

    Apesar da inegável importância à superação da crise financeira, o dinheiro, em si, não pode ser considerado bem de capital a ensejar a proibição da sua “retirada” da devedora.

    Nos termos da jurisprudência do STJ:  “(...) o bem, para se caracterizar como bem de capital, deve ser utilizado no processo produtivo da empresa, já que necessário ao exercício da atividade econômica exercida pelo empresário.

    Constata-se, ainda, que o bem, para tal categorização, há de se encontrar na posse da recuperanda, porquanto, como visto, utilizado em seu processo produtivo.

    Do contrário, aliás, afigurar-se-ia de todo impróprio  e na lei não há dizeres inúteis falar em "retenção" ou "proibição de retirada". (STJ - REsp: 1758746 GO 2018/0140869-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 25/09/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2018) Entender de outro modo, inclusive, seria dizer que o credor extraconcursal está fadado a não receber seu crédito (in casu, de natureza alimentar) de qualquer forma, já que também não está habilitado na Recuperação Judicial.

    Sobre o tema, destaco os entendimentos jurisprudenciais em casos semelhantes, relativos a créditos extraconcursais e bloqueios de ativos financeiros: Recuperação Judicial.

    Credor com garantia fiduciária sobre direitos de crédito.

    Alegação, da recuperanda, de que o credor fiduciário promoveu retenções ilegais de valores diretamente na sua conta bancária.

    Essencialidade do dinheiro bloqueado que não enseja a aplicação da exceção prevista na parte final do § 3º do art. 49 da Lei de Recuperação e Falência, por não se tratar de bem de capital.

    Ressalvado o meu entendimento pessoal, alinho-me à orientação traçada por esta Turma Julgadora e com assento em julgados da Corte Superior para dispensar o registro da cédula de crédito bancário no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da devedora como pressuposto para a constituição da garantia fiduciária e aplicação da exceção do § 3º do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, mantida a necessidade de descrição (especialização) dos títulos entregues em garantia.

    Valores retidos em conta bancária vinculada a contratos que, garantidos por "cessão fiduciária de títulos de crédito", também vieram acompanhados das respectivas relações dos títulos cedidos.

    Garantia, contudo, que não abrange 100% do crédito.

    Saldo não coberto pelo valor da garantia que é quirografário, a denunciar a ilegalidade de qualquer retenção com relação a tal parcela.

    Enunciado 51 da I Jornada de Direito Comercial, do Conselho da Justiça Federal, nesse sentido.

    Legalidade das retenções apenas até o limite da garantia fiduciária conferida.

    Determinação de delimitação, na origem, do alcance da garantia.

    Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20155671320188260000 SP 2015567-13.2018.8.26.0000, Relator: Araldo Telles, Data de Julgamento: 25/02/2019, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 26/02/2019) – Destaquei.

    Recuperação judicial.

    Decisão que determinou a restituição de valores descontados em razão de mora da recuperanda no pagamento de cédulas de crédito bancário, durante o período de suspensão previsto pelo art. 6º da Lei de Recuperacoes e Falencias.

    Agravo do credor.

    Análise das cédulas de crédito e de seus respectivos termos de constituição de garantia de cessão fiduciária que demonstra seu registro no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio da recuperanda, em data que antecede a distribuição do pedido recuperacional.

    Elementos que indicam a extraconcursalidade do crédito discutido, sendo inaplicáveis os efeitos do "stay period" nos termos do § 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005.

    Exceção de mencionado dispositivo que abrange apenas os "bens de capital essenciais", sendo excessivo admitir que recursos financeiros se enquadrem em tal conceito.

    Aplicabilidade da previsão legal à cessão fiduciária de cédulas de crédito bancário.

    Reforma da decisão agravada.

    Agravo de instrumento provido. (TJ-SP - AI: 21536420320168260000 SP 2153642-03.2016.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 01/02/2017, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 09/03/2017) – Destaquei.

    Por fim, é de se considerar que as recuperandas não comprovaram efetivamente, in casu, que a falta dos ativos penhorados para pagamento de honorários advocatícios implicaria em prejuízo à sua recuperação, em que pese não se desconheça a importância do dinheiro em qualquer atividade empresarial.

    Ora, o fato de a empresa executada estar cumprindo com o cronograma de pagamentos previstos no Plano de Recuperação Judicial aprovado não pode ser óbice ao pagamento dos credores que não estão incluídos na recuperação, sob pena de ineficácia do instituto, já que não se vislumbra o soerguimento da empresa sem o pagamento dos credores posteriores à novação concedida aos débitos pretéritos ao pedido de recuperação judicial.

    Em razão do exposto, mantenho o bloqueio realizado à mov. 206, em razão da ausência de comprovação da essencialidade dos valores à recuperação judicial da executada, em contraponto ao crédito extraconcursal alimentar executado.

    Intime-se a parte exequente a fim de que diga em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.

    Intimações e diligências necessárias.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 07/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 13:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/08/2021 08:41

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 13:43

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 13:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 13/08/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 01:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 07/07/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 05/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2021 14:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 19:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/06/2021 19:04

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 30/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 28/06/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 24/06/2021 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 11:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/06/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 22/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2021 14:26

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2021 20:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2021 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 23:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 23:10

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 14/06/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 18:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/06/2021 18:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/06/2021 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/06/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2021 23:02

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/06/2021 21:59

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 21:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 02/06/2021 21:59

    Baixa Definitiva

  • 02/06/2021 21:59

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 16:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 27/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 16:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 16:46

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 27/05/2021 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/05/2021 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 26/05/2021 19:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 12:54

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 30/04/2021 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SERTANÓPOLIS VARA CÍVEL DE SERTANÓPOLIS - PROJUDI Rua São Paulo, 853 - Centro - Sertanópolis/PR - CEP: 86.170-000 - Fone: (43) 3232-4103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001263-21.2018.8.16.0162   Processo:   0001263-21.2018.8.16.0162 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$7.527.384,16 Exequente(s):   BUNGE ALIMENTOS S/A Executado(s):   SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA   Vistos, etc. 1.

    Mov. 142.

    Trata-se de Impugnação à Penhora apresentada pela SEARA, ora executada, por meio da qual alega, em síntese, que os valores bloqueados via SISBAJUD são provenientes do faturamento da empresa via REPOM S.A., razão pela qual são essenciais ao seu soerguimento e, portanto, impenhoráveis.

    A parte impugnada, ora exequente, na sequência, apresentou a manifestação de mov. 153 para alegar, em resumo, que: I) a penhora sobre faturamento é consideravelmente diferente da penhora realizada; II) o regulamento do BANCEN é claro no que toca à possibilidade de bloqueio de ativos financeiros em um único ato; II) a movimentação financeira existente na conta cujo bloqueio foi realizado demonstra que esta é mantida assim como as demais, com depósitos, saques, transferências e afins; III) o valor bloqueado insignificante quando comparado aos valores constantes no Relatório Mensal de Atividades juntado pela Administradora Judicial nos autos de Recuperação Judicial, o qual apontou a Receita Operacional Bruta de R$ 15.900.000,00 em outubro/2020.

    Proposta de parcelamento pela parte executada na mov. 161, recusada pela parte exequente na mov. 162.

    Nova manifestação da exequente na mov. 168, para reiterar o pedido de rejeição da impugnação de mov. 142.

    O Administrador Judicial apresentou manifestação à mov. 169 afirmando que a parte executada não comprovou a alegada essencialidade dos bens às suas atividades. É o relato do necessário.

    Decido.

    Inicialmente, cumpre ressaltar que a penhora efetivada à mov. 137 trata-se de penhora de ativos financeiros, na forma do artigo 835, I do CPC e não de penhora de faturamento de empresa.

    Ora, a penhora sobre faturamento da empresa é aquela requerida em determinado percentual mensal, devendo ser cumprida de forma reiterada, até que se satisfaça o crédito e possui fundamento legal no artigo 835, X do CPC e, via de regra, não é autorizada para os casos de empresa em Recuperação Judicial, consoante já decidiu este Juízo anteriormente em outros autos.

    Sobre o tema: TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA.

    VEDAÇÃO. 1.

    Embora a execução fiscal não se suspenda, são vedados os atos judiciais que reduzam o patrimônio da empresa em recuperação judicial, enquanto for mantida essa condição.

    Súmula 111 desta Corte. 2.

    A penhora sobre o faturamento de empresa em recuperação judicial equivale, em termos práticos, à reserva e indisponibilidade de parte de seu patrimônio para pagamento da execução fiscal, limitando e obstaculizando o exercício da atividade empresarial, em afronta ao princípio da preservação da empresa. (TRF-4 - AG: 50594910520174040000 5059491-05.2017.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 23/05/2018, PRIMEIRA TURMA) – Destaquei.

    No caso dos autos, contudo, a penhora foi realizada sobre valores disponíveis em conta mantida junto à REPOM S.A., que por atender ao contido no artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, é classificada como conta de depósitos à vista (conta-corrente), de investimento, de poupança, depósito a prazo ou aplicação financeira, se amoldando perfeitamente, portanto, ao disposto no artigo 835, I do CPC.

    E, no que toca à possibilidade de bloqueio de valores nas contas da executada, em razão de estar em processo de Recuperação Judicial, a questão merece alguns esclarecimentos. É de se destacar que já decorrido o prazo (em regra) de 180 dias de blindagem patrimonial da executada, o chamado stay period, considerando que já votado o seu Plano de Recuperação Judicial em Assembleia.

    Assim, não haveria que se falar em qualquer empecilho para que as execuções de créditos extraconcursais tivessem prosseguimento. É fato que a jurisprudência recente do STJ vem mitigando a regra do artigo 49 §3° da Lei 11.101/2005 e o prosseguimento das execuções individuais de créditos extraconcursais, com fundamento no princípio da preservação da empresa, a fim de que bens de capital, essenciais às atividades das empresas em recuperação não sejam bloqueados, ainda que decorrido o prazo do stay period.

    Entendo não ser o caso dos autos, contudo.

    Apesar da inegável importância à superação da crise financeira, o dinheiro, em si, não pode ser considerado bem de capital a ensejar, a proibição da sua “retirada” da devedora.

    Nos termos da jurisprudência do STJ:  “(...) o bem, para se caracterizar como bem de capital, deve utilizado no processo produtivo da empresa, já que necessário ao exercício da atividade econômica exercida pelo empresário.

    Constata-se, ainda, que o bem, para tal categorização, há de se encontrar na posse da recuperanda, porquanto, como visto, utilizado em seu processo produtivo.

    Do contrário, aliás, afigurar-se-ia de todo impróprio  e na lei não há dizeres inúteis falar em "retenção" ou "proibição de retirada". (STJ - REsp: 1758746 GO 2018/0140869-2, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 25/09/2018, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/10/2018).

    Entender de outro modo, inclusive, seria dizer que o credor extraconcursal está fadado a não receber seu crédito (in casu, de natureza alimentar) de qualquer forma, já que também não está habilitado na Recuperação Judicial.

    Sobre o tema, destaco o entendimentos jurisprudencial em casos semelhantes (créditos extraconcursais e bloqueios de ativos financeiros): Recuperação Judicial.

    Credor com garantia fiduciária sobre direitos de crédito.

    Alegação, da recuperanda, de que o credor fiduciário promoveu retenções ilegais de valores diretamente na sua conta bancária.

    Essencialidade do dinheiro bloqueado que não enseja a aplicação da exceção prevista na parte final do § 3º do art. 49 da Lei de Recuperação e Falência, por não se tratar de bem de capital.

    Ressalvado o meu entendimento pessoal, alinho-me à orientação traçada por esta Turma Julgadora e com assento em julgados da Corte Superior para dispensar o registro da cédula de crédito bancário no Registro de Títulos e Documentos do domicílio da devedora como pressuposto para a constituição da garantia fiduciária e aplicação da exceção do § 3º do art. 49 da Lei nº 11.101/2005, mantida a necessidade de descrição (especialização) dos títulos entregues em garantia.

    Valores retidos em conta bancária vinculada a contratos que, garantidos por "cessão fiduciária de títulos de crédito", também vieram acompanhados das respectivas relações dos títulos cedidos.

    Garantia, contudo, que não abrange 100% do crédito.

    Saldo não coberto pelo valor da garantia que é quirografário, a denunciar a ilegalidade de qualquer retenção com relação a tal parcela.

    Enunciado 51 da I Jornada de Direito Comercial, do Conselho da Justiça Federal, nesse sentido.

    Legalidade das retenções apenas até o limite da garantia fiduciária conferida.

    Determinação de delimitação, na origem, do alcance da garantia.

    Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 20155671320188260000 SP 2015567-13.2018.8.26.0000, Relator: Araldo Telles, Data de Julgamento: 25/02/2019, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 26/02/2019) – Destaquei.

    Recuperação judicial.

    Decisão que determinou a restituição de valores descontados em razão de mora da recuperanda no pagamento de cédulas de crédito bancário, durante o período de suspensão previsto pelo art. 6º da Lei de Recuperacoes e Falencias.

    Agravo do credor.

    Análise das cédulas de crédito e de seus respectivos termos de constituição de garantia de cessão fiduciária que demonstra seu registro no Cartório de Títulos e Documentos do domicílio da recuperanda, em data que antecede a distribuição do pedido recuperacional.

    Elementos que indicam a extraconcursalidade do crédito discutido, sendo inaplicáveis os efeitos do "stay period" nos termos do § 3º do art. 49 da Lei 11.101/2005.

    Exceção de mencionado dispositivo que abrange apenas os "bens de capital essenciais", sendo excessivo admitir que recursos financeiros se enquadrem em tal conceito.

    Aplicabilidade da previsão legal à cessão fiduciária de cédulas de crédito bancário.

    Reforma da decisão agravada.

    Agravo de instrumento provido. (TJ-SP - AI: 21536420320168260000 SP 2153642-03.2016.8.26.0000, Relator: Cesar Ciampolini, Data de Julgamento: 01/02/2017, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 09/03/2017) – Destaquei.

    Ademais, em que pese não se desconheça a importância do dinheiro em qualquer atividade empresarial, há de se destacar que a executada não comprovou que a falta dos ativos ora penhorados implicariam em prejuízo à sua recuperação, tendo juntado diversos documentos à mov. 142 sem sequer relacioná-los às suas alegações.

    Não fosse isso, conforme manifestação do Administrador Judicial de mov. 169, a Receita Operacional Líquida de outubro de 2020, mês do bloqueio, foi de mais de R$ 10 milhões de reais, de modo que o bloqueio na faixa de R$ 35.000,00 não parece ser capaz de impactar negativamente no orçamento da recuperanda a ponto de atrapalhar o seu soerguimento.

    Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de mov. 142. 2.

    Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte credora para levantamento do valor depositado em conta judicial, com prazo de 60 (sessenta) dias. 3.

    Após, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, diga acerca da satisfação de seu crédito, sendo o silêncio interpretado como quitação.

    Intimações e diligências necessárias.   Sertanópolis, data inserida pelo sistema.   Karina de Azevedo Malaguido Juíza de Direito

  • 26/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 19:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/03/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 13:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 13:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/03/2021 08:28

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/03/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 10:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 23:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 18:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 22:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 19/02/2021 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/03/2021 00:00 ATÉ 26/03/2021 23:59

  • 16/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 10:52

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 27/01/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 13:00

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/01/2021 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 17:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/12/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 17:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 12/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 06/11/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2020 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2020 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 16:19

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/10/2020 16:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/10/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:33

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2020 15:03

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 08/10/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2020 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 12:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 22:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:21

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 06/10/2020 15:21

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 06/10/2020 15:01

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 06/10/2020 14:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2020 13:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/10/2020 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/09/2020 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2020 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 15:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2020 09:40

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2020 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 10/07/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/06/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2020 17:22

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/06/2020 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/05/2020 11:46

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/05/2020 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 04/05/2020 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2020 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 16/03/2020 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2020 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 12/02/2020 15:48

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2020 15:48

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 11/02/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2020 13:36

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 18:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2019 09:57

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 03/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2019 13:30

  • 21/11/2019 18:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/11/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 20/11/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SEARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

  • 13/11/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 16:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/11/2019 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/11/2019 14:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2019 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2019 17:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 08:20

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 12:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2019 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 12:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 18:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2019 12:46

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 30/09/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 18:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 16:16

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/10/2019 00:00

  • 16/09/2019 18:25

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 09:25

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 19/07/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 22:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 15:59

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/06/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 02/05/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 04:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 16:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/04/2019 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/04/2019 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 15:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2019 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/04/2019 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2019 18:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2019 13:26

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 14/03/2019 14:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2019 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 14/03/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 13/03/2019 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/03/2019 14:58

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/03/2019 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2019 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/02/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2019 16:08

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/01/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 28/11/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 01:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 17:18

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/10/2018 10:12

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE BUNGE ALIMENTOS S/A

  • 17/10/2018 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2018 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2018 08:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2018 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 18:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2018 18:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2018 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2018 21:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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