TJPR - 0020216-12.2006.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON VIEIRA DE SOUZA

CPF *62.***.*61-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2023 17:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/01/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/06/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2022 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/06/2022 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2022 14:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2022 16:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 24/03/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 17:36

    Juntada de CUSTAS

  • 11/03/2022 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/03/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 15:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/11/2021

  • 12/11/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020216-12.2006.8.16.0014   S E N T E N Ç A   Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do(s) crédito(s) tributário(s) executado(s).

    Registro que os honorários advocatícios já foram quitados/cancelados administrativamente, segundo informações da parte exequente.

    Quanto às custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

    CGJ/PR.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 16/09/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/09/2021 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/09/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 21/08/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 18:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/08/2021 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0020216-12.2006.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$236,75 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   EDISON VIEIRA DE SOUZA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 20:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 18:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 07:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2018 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/09/2018 19:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/09/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 22:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/08/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 26/07/2018 14:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2018 10:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2018 16:06

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2018 18:21

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/06/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/05/2018 17:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/05/2018 12:37

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2018 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2018 15:23

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/03/2018 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDISON VIEIRA DE SOUZA

  • 22/03/2018 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2018 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/08/2017 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/01/2017 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2017 10:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2016 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/01/2016 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR

  • 08/12/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2015 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2015 12:51

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 12:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2006

Ultima Atualização
17/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033610-74.2020.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Thaynara de Oliveira Knoll

Advogado: Luan Carlos Mattos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0002315-76.2020.8.16.0196

Leonardo Henrique de Macedo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Paulo Sergio Pscheidt Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0005003-24.2014.8.16.0001

Associacao Paranaense de Cultura - Apc

Frank Silveira Pires,

Advogado: Mario Gregorio Barz Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2014 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000449-12.2015.8.16.0001

Claudinete de Souza Matos

Maria Dorly de Souza Pereira

Advogado: Nize Lacerda Araujo Bandeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2015 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0000370-37.2019.8.16.0116

Alessandra Rocha Goncalves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos Candido Rodeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2021 17:30

Exibir Processo