TJPR - 0030477-02.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE ALVES MOREIRA

CPF *73.***.*83-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:15

    Recebidos os autos

  • 15/07/2025 14:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/07/2025 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2025 14:44

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/06/2025 17:04

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 17:03

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 16:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2025 13:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 14:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2024 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/08/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 15:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2024 12:35

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 09:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 17:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/11/2023 15:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES MOREIRA

  • 24/05/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 13:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/01/2023 18:08

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 07/11/2022 12:32

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/10/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 15:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/10/2022 11:13

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES MOREIRA

  • 24/10/2022 22:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/10/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2022 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2022 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2022 23:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/06/2022 23:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 22:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 22/06/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 15:58

    Juntada de CUSTAS

  • 23/05/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/05/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 17:48

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/03/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 18/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 04/02/2022 15:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021

  • 09/08/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 22:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2021 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/06/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0030477-02.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$245,04 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   JOSUE ALVES MOREIRA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/02/2020 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSUE ALVES MOREIRA

  • 17/01/2020 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2020 16:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/01/2020 15:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 07/01/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 13:25

    Recebidos os autos

  • 05/12/2019 13:25

    Juntada de LAUDO

  • 27/11/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 22/10/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 17:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/05/2019 13:25

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/04/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/09/2018 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/08/2018 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 27/08/2018 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/08/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 11:52

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/06/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2018 15:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/05/2018 15:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/05/2018 13:13

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/03/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2018 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 10:20

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2017 20:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2017 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2017 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2017 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2017 10:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/03/2017 10:08

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2017 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2017 17:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/02/2017 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2017 10:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2017 13:37

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 18/01/2017 08:44

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2016 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2016 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 17:06

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2016 17:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2007

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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