TJPR - 0055748-66.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACIRA BENTO FRIZZO

CPF *39.***.*85-34

JACIRA BENTO FRIZZO

CNPJ: 05.094.177/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 16/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/02/2023 15:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 15/02/2023 15:12

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 24/01/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/01/2023 02:51

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA BENTO FRIZZO

  • 20/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA BENTO FRIZZO

  • 19/01/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/01/2023 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/12/2022 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2022 13:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2022 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/08/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 17/05/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 23:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2022 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 18:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0055748-66.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$85,16 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   JACIRA BENTO FRIZZO JACIRA BENTO FRIZZO DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/09/2020 03:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 19:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 19:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 20:48

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 12:32

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/09/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 12:22

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2019 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2019 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2019 14:41

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2019 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 14:48

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2019 15:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/01/2019 09:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2019 13:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/01/2019 13:49

    Expedição de Mandado

  • 26/11/2018 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 08:35

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 22/11/2018 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 26/10/2018 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2018 10:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2018 14:14

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/09/2018 14:13

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2018 17:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/09/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/09/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2018 11:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 20/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 12:47

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2018 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2018 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 17:36

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2018 09:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/02/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2017 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JACIRA BENTO FRIZZO

  • 03/08/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/01/2015 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2015 15:25

    Conclusos para despacho

  • 26/12/2014 15:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 18/08/2014 10:34

    Recebidos os autos

  • 18/08/2014 10:34

    Distribuído por sorteio

  • 15/08/2014 01:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2014 01:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2014

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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