TJPR - 0010295-73.1999.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEOMONIDES JOSE LAHOZ

CPF *51.***.*71-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 17:45

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 10:50

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/11/2024 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2024 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2024

  • 27/11/2024 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 09:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 02/10/2024 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2024 17:38

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO

  • 03/10/2022 17:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/10/2022 17:57

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/09/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/06/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/03/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/08/2021 18:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0010295-73.1999.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$947,62 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   CLEOMONIDES JOSE LAHOZ DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/09/2020 03:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 23:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 18:26

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2019 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2019 19:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 24/06/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2019 09:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/04/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 19/03/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:58

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/05/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 08/06/2017 14:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2017 16:47

    Expedição de Certidão GERAL

  • 05/06/2017 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2017 13:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/10/2016 08:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2016 14:21

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2016 14:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/1999

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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