TJPR - 0023511-91.2005.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*90-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2023 17:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 15/02/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 02:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DE OLIVEIRA

  • 19/01/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2022 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 16:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 13:09

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 19/10/2022 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 19/10/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 07:44

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 07:44

    Juntada de CUSTAS

  • 26/08/2022 07:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2022 16:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 16:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022

  • 17/05/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 23:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2022 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/03/2022 20:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 09:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/11/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2021 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 21:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0023511-91.2005.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$766,86 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   JOSE MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:27

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 12:18

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 13:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/09/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 22:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 22:41

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/08/2020 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 19:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:50

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 11:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 11:12

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 08/05/2019 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 17:51

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 08:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/03/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2018 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2018 18:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/10/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 30/08/2018 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2018 10:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2018 17:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/08/2018 17:24

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2018 15:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/08/2018 16:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 21/05/2018 18:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2018 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2018 10:05

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE MARIA DE OLIVEIRA

  • 02/02/2018 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2016 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 17:16

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2016 17:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2005

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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