TJPR - 0025634-57.2008.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOTEADORA ALCANTARA LTDA.

CNPJ: 77.703.726/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 13:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/05/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 10:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 05/05/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 03/05/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023

  • 24/04/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2023 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 16:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2023 01:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2023 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/04/2023 12:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 18:39

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:20

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 10/04/2023 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2023 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2023 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 15:27

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 30/11/2022 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 08:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 16:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 19:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/09/2021 10:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/09/2021 20:31

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/09/2021 01:08

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 20:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 11:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2021 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] DECISÃO Vistos etc. 1.

    CONCEDO AO CREDOR o prazo de 30 dias para manifestação, oportunidade em que deverá inclusive manifestar interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto    

  • 27/04/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/11/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2020 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 22:13

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 20:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/07/2020 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2020 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 10:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2020 18:36

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/01/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 13:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/09/2019 14:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2019 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2019 21:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/03/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2019 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/03/2019 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/02/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 13:54

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/01/2019 11:10

    Juntada de CUSTAS

  • 23/01/2019 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 12:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/11/2018 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 13:16

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2018 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/07/2018 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2018 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 01:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2018 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/02/2018 17:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/02/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2018 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 08:47

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2017 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2017 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2017 12:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/08/2017 08:51

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2017 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2017 11:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2017 11:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2017 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2017 09:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2017 09:48

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2017 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/02/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2016 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2016 17:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 00:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2016 17:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2016 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2016 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2016 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2016 18:18

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2016 17:07

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 14/06/2016 13:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/06/2016 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 11:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2016 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/03/2016 09:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/03/2016 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOTEADORA ALCÂNTARA LTDA.

  • 21/03/2016 12:41

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 13/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2016 10:15

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2016 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2016 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 12:23

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2008

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0000370-37.2019.8.16.0116

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