TJPR - 0082617-37.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURDES ALVES REIS

CPF *58.***.*64-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 18:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 09:14

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/05/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/05/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2024 17:41

    Recebidos os autos

  • 09/03/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2024 15:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 15/02/2024 14:57

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 05/02/2024 13:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/11/2023 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2023 14:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/10/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 20/10/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 13:09

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2023 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/08/2023 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 21/06/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 16:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/04/2023 18:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2023 12:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 20/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 16:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2022 16:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/05/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 31/03/2022 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2021 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/06/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0082617-37.2012.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$943,39 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   LOURDES ALVES REIS DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ante o decurso do prazo anteriormente concedido, sem impulsionamento do processo pelo credor e não sendo razoável, à luz da garantia-dever constitucional da celeridade processual (CR, art. 5º, inc.

    LXXVIII), a paralisação injustificada do feito, INDEFIRO o prazo postulado e CONCEDO AO CREDOR o prazo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para que manifeste interesse na penhora/arresto existente no processo, sob pena de desconstituição. 2.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, desde já determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, independentemente de nova conclusão.

    Intime-se a parte credora acerca desta decisão de suspensão (LEF – art. 40, §1º).

    Nesse caso, CANCELE-SE o bloqueio/penhora existente no processo. 3.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 4.

    Passado o quinquênio (item 3), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/03/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 23:20

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/12/2019 18:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2019 16:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 18/12/2019 12:05

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2019 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/05/2019 15:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/05/2019 14:06

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2018 17:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2018 19:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 30/08/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/07/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/12/2017 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/12/2017 12:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2017 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/05/2017 11:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/05/2017 11:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2017 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 29/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2017 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2017 11:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/03/2017 11:49

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/02/2017 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2016 16:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2016 16:08

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2016 18:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/11/2016 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2016 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2016 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2016 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2016 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2016 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LOURDES ALVES REIS

  • 17/05/2016 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2016 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2016 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2016 09:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2016 11:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/03/2016 11:39

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2016 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/02/2016 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/02/2016 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/01/2016 09:49

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 30/12/2015 12:23

    Expedição de Mandado

  • 12/05/2015 20:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2015 12:23

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2015 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2015 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2015 11:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2015 19:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2015 10:39

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2014 11:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 08/04/2014 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2014 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2014 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2014 16:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 14/03/2014 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 25/02/2014 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/02/2014 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2014 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2014 09:57

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2013 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2013 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2013 11:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/2013 22:32

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2013 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2013 14:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2013 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2013 17:54

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2012 12:20

    Recebidos os autos

  • 21/12/2012 12:20

    Distribuído por sorteio

  • 19/12/2012 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/12/2012 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2012

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033610-74.2020.8.16.0021

Ministerio Publico do Estado do Parana

Thaynara de Oliveira Knoll

Advogado: Luan Carlos Mattos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/10/2020 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0002315-76.2020.8.16.0196

Leonardo Henrique de Macedo

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Paulo Sergio Pscheidt Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/10/2021 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0005003-24.2014.8.16.0001

Associacao Paranaense de Cultura - Apc

Frank Silveira Pires,

Advogado: Mario Gregorio Barz Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/02/2014 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0000449-12.2015.8.16.0001

Claudinete de Souza Matos

Maria Dorly de Souza Pereira

Advogado: Nize Lacerda Araujo Bandeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2015 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0000370-37.2019.8.16.0116

Alessandra Rocha Goncalves

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos Candido Rodeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2021 17:30

Exibir Processo