TJPR - 0008063-05.2010.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAUNA CONSTRUCOES CIVIS EIRELI

CNPJ: 00.543.936/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 14:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2025 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2025 17:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2025 17:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/03/2025 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/03/2025 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 19:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 15:11

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 10:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/01/2025 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2025 16:05

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 16:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

  • 09/01/2025 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2024 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 18:29

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/10/2024 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2024 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 18:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/10/2024 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/10/2024 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 02/10/2024 02:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 14:28

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2023 07:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2023 16:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 12:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2022 11:54

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 24/03/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 16:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 05/10/2021 16:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 10:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 15/09/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 19/05/2021 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 04/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0008063-05.2010.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.134,04 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   Graúna Construções Civis Ltda DECISÃO Vistos etc. 1.

    Decorrido o prazo sem manifestação de desistência do processo ou de efetivo impulsionamento da execução, determino o imediato desbloqueio/restituição da quantia bloqueada nos autos, à conta corrente/poupança de titularidade da parte executada na qual ocorreu o bloqueio eletrônico (Sistema BACENJUD - seq. 29.1).

    Se necessário, solicite-se informação à instituição financeira que cumpriu a ordem judicial de bloqueio (Sistema BACENJUD), acerca dos dados da conta bancária de origem.

    De igual forma, DESCONSTITUO A PENHORA de fl. 48 - seq. 1.8.

    LAVRE-SE o competente TERMO e REQUISITE-SE ao 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca o cancelamento do registro da penhora (R.6/56.808), devendo, outrossim, informar as despesas (emolumentos e taxas) decorrentes do ato, a fim de que sejam incluídas na conta de custas do processo. 2.

    Desde já determino, nos termos do art. 555 do Código de Normas do Foro Judicial da e.

    CGJ/PR, a inclusão das taxas e emolumentos que serão indicados pelo Oficial de Registro de Imóveis na conta geral do processo, para quitação futura pelo sucumbente. 3.

    Em seguida, nos termos do art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, SUSPENDA-SE O PROCESSO pelo prazo máximo de 01 (UM) ANO.

    Registro que na esteira do julgamento com efeito vinculante (CPC, art. 927, III), proferido pelo c.

    STJ no recurso especial repetitivo 1340553/RS, a contagem do prazo de 6 anos - 1 ano de suspensão do processo somado ao prazo prescricional de 5 anos -, previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, interrompendo-se (o curso da prescrição intercorrente) apenas com a efetiva citação (ainda que por edital) e a efetiva constrição patrimonial, e desde que a providência frutífera (citação ou penhora) tenha sido requerida dentro do referido prazo de 6 anos.

    Por isso, assinalo que o prazo de 06 (seis) anos - 1 ano de suspensão do processo somado ao prazo prescricional de 5 anos -, previsto no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais, está em curso desde a ciência do credor acerca da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis, não tendo a suspensão ora determinada o condão de interferir na contagem daquele prazo. 4.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano de suspensão do processo sem manifestação da parte credora ou havendo expresso pedido de arquivamento temporário da execução, ARQUIVE-SE O PROCESSO SEM BAIXA, pelo prazo máximo de 05 (CINCO) ANOS (LEF – art. 40, §2º), independentemente da prévia intimação da Fazenda Pública (STJ, AgRg no AREsp 540.259/RJ) ou de nova conclusão.

    O credor poderá requerer, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo para prosseguimento dos atos de execução (LEF – art. 40, §3º). 5.

    Passado o quinquênio (item 4.2), DESARQUIVE-SE o processo e INTIME-SE O CREDOR para manifestação, em 30 (trinta) dias úteis, sobre a prescrição intercorrente do crédito (LEF – art. 40, §4º; CPC – art. 921, §5º c/c art. 183).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   Juízo da 1ª Vara de Execuções Fiscais de Londrina Leonardo Delfino Cesar – Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 17:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 26/03/2021 12:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 18:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/02/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 12:50

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 14:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/08/2020 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/07/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2019 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2019 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 25/10/2019 12:14

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/09/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 01:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/08/2019 09:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/08/2019 19:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 02/08/2019 12:32

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:55

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/06/2019 09:54

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/06/2019 09:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 25/06/2019 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:42

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/06/2019 12:12

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2019 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2019 14:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/04/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/03/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 12:22

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 13:44

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/12/2018 15:03

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/11/2018 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2018 12:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 30/10/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2018 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 18:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/10/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GRAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA

  • 08/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/09/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/07/2018 18:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2018 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2018 17:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2018 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2018 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/04/2018 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2018 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2018 18:28

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2018 19:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2016 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2016 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2016 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/04/2016 18:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/03/2016 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2016 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2016 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2016 14:10

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2016 14:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2016

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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Advogado: Mario Gregorio Barz Junior

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1ª instância - TJPE

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Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Marcos Candido Rodeiro

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/12/2021 17:30

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