TJPR - 0088195-34.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL RAFAEL BATISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/10/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/08/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/08/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 14:18

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 08/08/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 11:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 17:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/06/2023 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2023 16:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 12:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/11/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/11/2022 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/11/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 25/11/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2022

  • 12/11/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 16:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/10/2022 15:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 27/10/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 27/10/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/07/2022

  • 27/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:02

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 11:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2022 20:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 19:01

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 18:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2022 18:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/03/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/03/2022 18:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 16/03/2022 17:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 18:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/03/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:27

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:10

    Expedição de Mandado

  • 10/02/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 23/08/2021 17:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 22:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Duque de Caxias, 689 - Cel: (43)99990-9415 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3363 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0088195-34.2019.8.16.0014   Processo:   0088195-34.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   25/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   DAYANE GOTCHALK DA SILVA BATISTA Réu(s):   DANIEL RAFAEL BATISTA Vistos,  Compulsando os autos, verifica-se que foi oferecida resposta à acusação no mov. 87.1.

    A denúncia foi recebida no dia 08.05.2020 (mov. 40.1).

    Citado pessoalmente (mov. 82.2), apresentou resposta acusação no mov. 87.1 mediante defensor nomeado.

    Em defesa, não alegou preliminares e nem matérias de mérito.

    No que tange a absolvição sumária, o Art. 397 do Código de Processo Penal estabelece que o Réu deverá ser absolvido sumariamente apenas nos casos de manifesta causa excludente da ilicitude, de culpabilidade (salvo inimputabilidade), que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que esteja extinta a punibilidade do Réu.

    Assim, por não vislumbrar nenhuma das hipóteses elencadas no Art. 397 do CPP, não há se falar em absolvição sumária do Réu.

    Assim sendo e considerando o teor do Decreto Judiciário nº 227/2020, do Tribunal de Justiça do Paraná, da Recomendação nº 62 e Resolução nº 314, ambas do CNJ, designo o ato para o dia 16 de março de 2022, às 15h50min, a ser realizado na modalidade semipresencial, oportunidade em que serão ouvidas a vítima, 02 (duas) testemunhas arroladas pelas partes, bem como o réu será interrogado e serão praticados os demais atos do processo.

    Dessa forma, a fim de dar cumprimento ao ato, neste Juízo, a audiência será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, que poderá ser acessado pelo link: https://teams.microsoft.com À Secretaria para que no ato de intimação dos procuradores e promotores encaminhe o ID e PIN da reunião para acesso à audiência.

    Buscando a maior celeridade processual e visando dar a maior efetividade ao andamento do processo, as testemunhas arroladas pela Defesa deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do Juízo, conforme extrai-se da parte final do artigo 396-A do CPP, aplicado ao processo penal por força do artigo 15 do CPC c/c artigo 3º do CPP.

    De outro lado, havendo impossibilidade da Defesa trazer testemunhas independente de intimação, deverá solicitar ao Juízo a intimação judicial, no prazo de 05 dias desta decisão, sendo desde já deferido.

    Ressalta-se que a vítima, as testemunhas e o réu deverão comparecer ao Fórum para a realização do ato designado, bem como deverão fazer o devido uso de máscara e, em caso de algum sintoma (febre, dor de cabeça, coriza, entre outros), entrar em contato com o Cartório e informar a impossibilidade de comparecimento ao ato designado.

    O (A) Promotor (a) de Justiça e procuradores deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria, para início da audiência, com 10 (dez) minutos de antecedência, para que seja viabilizado seu acesso.

    A intimação dos advogados e promotores deverá ser realizada com URGÊNCIA, se necessário, via telefone, certificando-se nos autos.

    A intimação das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, WhatsApp, mandado ou outra forma que atinja esta finalidade.

    Notifique-se a vítima, que deverá estar acompanhada de advogado, e caso não tenha advogado constituído, nomeio, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/2006, a Dra.

    Claudete Carvalho Canezin, coordenadora do NUMAPE, nomeação extensível às demais advogadas integrantes do aludido núcleo, que deverá ser intimada para o ato.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.   MARCIA GUIMARÃES MARQUES JUÍZA DE DIREITO

  • 26/04/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/03/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2021 20:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/01/2021 15:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/12/2020 18:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/11/2020 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/11/2020 17:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 04/11/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 19:27

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/09/2020 19:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2020 19:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2020 12:33

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/08/2020 17:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/07/2020 18:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2020 12:52

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2020 12:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2020 12:41

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 25/06/2020 12:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 02/06/2020 22:32

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 22:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2020 14:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2020 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 20/05/2020 17:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2020 09:28

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 16:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2020 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 19/05/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2020 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2020 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2020 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/05/2020 14:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/05/2020 08:49

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 08:49

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2020 15:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/05/2020 09:29

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 09:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 08/05/2020 09:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 06/05/2020 11:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 06/05/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 18:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 18:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2020 18:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 13:10

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 05/02/2020 15:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/01/2020 13:58

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2020 13:58

    Recebidos os autos

  • 27/12/2019 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 23:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 20:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2019 20:45

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 26/12/2019 18:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2019 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2019 15:38

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/12/2019 15:29

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/12/2019 13:32

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 26/12/2019 13:32

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 26/12/2019 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2019 09:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 26/12/2019 08:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/12/2019 07:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 26/12/2019 02:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/12/2019 02:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/12/2019 02:00

    APENSADO AO PROCESSO 0088196-19.2019.8.16.0014

  • 26/12/2019 02:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2019 02:00

    Juntada de INICIAL

  • 26/12/2019 02:00

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2020

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Advogado: Diones Santos Campos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/07/2013 15:39

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