TJPR - 0008410-25.2012.8.16.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Antonio Antoniassi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMANDA RENATA BRAZ RAAB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 18:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2024

  • 03/05/2024 18:43

    Baixa Definitiva

  • 03/05/2024 18:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 15:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2024 17:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2024 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/01/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA RENATA BRAZ RAAB

  • 23/11/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2023 16:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 17:56

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 08/11/2023 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE AMANDA RENATA BRAZ RAAB

  • 24/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2023 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 19:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/07/2023 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 13:23

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/07/2023 13:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2023 13:23

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE SUSPEIÇÃO

  • 13/07/2023 17:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2023 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 10/07/2023 17:51

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 10/07/2023 15:25

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:54

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 01/06/2021 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Recurso:   0008410-25.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Amanda Renata Braz Raab Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

    Vistos.

    I.

    Embora não haja litispendência entre ação coletiva e ação individual, como expressamente estabelece o art. 104 do CDC, o presente recurso merece ser suspenso em virtude da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028, a qual se encontra neste tribunal aguardando o julgamento de Apelação Cível, a fim de se evitar a coexistência de decisões contraditórias.

    Veja-se que a suspensão de ofício pelo juiz poderá ser determinada quando a ação coletiva for considerada ‘representativa da controvérsia’, nos termos do art. 1.036 do CPC, conforme decidiu, no passado, o STJ no REsp nº 1.110.549: “Ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

    Outro precedente da Corte Superior, recente, todavia, é o REsp nº 1.525.327, cujo posicionamento foi pela conveniência da suspensão dos feitos individuais em razão das ações coletivas: “Até o trânsito em julgado das Ações Civis Públicas n. 5004891-93. 2011.4004.7000 e n. 2001.70.00.019188-2, em tramitação na Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Curitiba, atinentes à macrolide geradora de processos multitudinários em razão de suposta exposição à contaminação ambiental decorrente da exploração de jazida de chumbo no Município de Adrianópolis-PR, deverão ficar suspensas as ações individuais”.

    Ainda, no IRDR nº 3 TJPR (11523-95.2017.8.16.0000), não obstante se encontrar pendente de recurso especial, a 2ª Seção Cível definiu acerca da suspensão dos feitos individuais versando sobre a mesma matéria de ação civil pública: “1.

    Como o atual sistema processual brasileiro admite a possibilidade de fixação de teses jurisprudenciais de observância obrigatória em sede de recursos repetitivos ou incidentes como o próprio IRDR ou o IAC (Incidente de Assunção de Competência) pelos Tribunais, com suspensão dos demais processos até decisão final na demanda paradigma, é razoável paralisar-se as ações individuais já em primeiro grau para aguardar o trâmite de uma ação coletiva sobre o mesmo tema”.

    Para corroborar, em casos semelhantes, confiram-se precedentes desta 8ª Câmara Cível: 6378-47.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 6889-45.2012.8.16.0028 – Des.

    Gilberto Ferreira; 8749-81.2012.8.16.0028 - Des.

    Gilberto Ferreira; 14490-68.2013.8.16.0028 – Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4432-40.2012.8.16.0028 - Des.

    Marco Antonio Antoniassi; 4826-47.2012.8.16.0028 – Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter; 6387-09.2012.8.16.0028 - Juiz Subst. 2º Grau Ademir Ribeiro Richter.

    II.

    Diante do exposto, determino a suspensão deste recurso até o julgamento em definitivo da ação civil pública nº 15859-97.2013.8.16.0028.

    III.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   SÉRGIO ROBERTO NÓBREGA ROLANSKI Desembargador Relator

  • 04/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2021 15:30

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 28/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 15:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Recurso:   0008410-25.2012.8.16.0028 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Apelante(s):   Amanda Renata Braz Raab Apelado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Des.

    Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski Relator      

  • 26/04/2021 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 13:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/04/2021 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/01/2021 14:22

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/01/2021 12:37

    Distribuído por sorteio

  • 13/01/2021 18:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/01/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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