TJPR - 0012634-78.2018.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SERGIO JOSE FRANCA

CPF *14.***.*50-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAVAI/PR

CNPJ: 76.977.768/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 08:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 12:07

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 22/11/2024 15:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/10/2024 10:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 08:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 13:06

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 12/08/2024 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2024 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2024 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2024 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2024

  • 15/07/2024 08:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2024 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 22:58

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 19/06/2024 14:27

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/05/2024 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/05/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2024 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2024 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 19:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 21/12/2023 07:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2023 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 15:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/12/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/12/2023 22:48

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/12/2023 14:18

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 08:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 07:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 12:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 02/10/2023 12:41

    Baixa Definitiva

  • 02/10/2023 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/09/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2023 02:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 02:38

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/08/2023 07:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/07/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 10:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 31/07/2023 00:00 ATÉ 04/08/2023 23:59

  • 08/07/2023 10:23

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 19/05/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 00:00 ATÉ 07/07/2023 23:59

  • 15/05/2023 13:41

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 17/03/2023 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 23:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 23:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 23:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59

  • 22/08/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 18:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/08/2022 18:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2022 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2022 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2022 13:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2022 09:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/06/2022 09:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 08:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/05/2021 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 07/05/2021 14:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/04/2021 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av.

    Paraná , 1422 - Ed. do Fórum - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44-3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012634-78.2018.8.16.0130 Processo:   0012634-78.2018.8.16.0130 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Piso Salarial Valor da Causa:   R$16.386,56 Polo Ativo(s):   SERGIO JOSE FRANÇA Polo Passivo(s):   Município de Paranavaí/PR DESPACHO 1.

    Recebo o Recurso Inominado interposto pela parte autora. 1.1.DEFIRO o pedido de justiça gratuita postulado, tendo em vista que a documentação apresentada nos autos corrobora a alegação de hipossuficiência para o pagamento das custas processuais. 2.

    Cumpra-se a determinação do artigo 6º da Instrução Normativa 01/2015 da Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais 3.

    Remetam-se os autos à Turma Recursal, com os cumprimentos deste juízo. 4.

    Diligências necessárias.   Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema.

    Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 12/04/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 09:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/04/2021 08:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 10:02

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/02/2021 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 18:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/12/2020 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 11/12/2020 16:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/12/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/09/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 13:24

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 11:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR

  • 03/08/2020 01:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 15:03

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 13:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/06/2020 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO JOSE FRANÇA

  • 15/05/2020 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2020 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2020 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2020 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 08:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2020 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO JOSE FRANÇA

  • 30/09/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 07:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 08:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:59

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2019 22:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 11:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2018 13:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 31/10/2018 13:04

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 10:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/10/2018 10:00

    Recebidos os autos

  • 31/10/2018 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2018 10:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2018 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2018

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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