STJ - 0023352-34.2021.8.16.0000

27/05/2022 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/05/2022 14:09

Transitado em Julgado em 27/05/2022

05/05/2022 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 374560/2022

05/05/2022 17:30

Protocolizada Petição 374560/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2022

05/05/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 11294/2022 - AgInt

05/05/2022 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2022 Petição Nº 62/2022 - AgInt

04/05/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/05/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0011294 - AgInt no RMS 68001 - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022 14:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0000062 - AgInt no RMS 68001 - Publicação prevista para 05/05/2022

02/05/2022 23:59

Não conhecido o recurso de CIBELLE MANFRON ROSAS MILLEO , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00011294/2022 - AgInt no RMS 68001/PR

02/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de CIBELLE MANFRON ROSAS MILLEO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00000062/2022 - AgInt no RMS 68001/PR

19/04/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2022-AJC-1T)

19/04/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000226-2022-AJC-1T)

12/04/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000211-2022-AJC-1T)

12/04/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO PARANÁ (Mandado nº 000211-2022-AJC-1T)

12/04/2022 10:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022 10:46

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000226-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/04/2022 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000211-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

12/04/2022 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000211-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DO PARANÁ

12/04/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

12/04/2022 05:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/04/2022

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/04/2022 16:23

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00011294/2022 - AgInt no RMS 68001/PR

11/04/2022 16:23

Incluído em pauta para 26/04/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00000062/2022 - AgInt no RMS 68001/PR

08/04/2022 13:44

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

04/04/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2022 14:36

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 30/03/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 11294/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 327.

31/03/2022 14:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 15/02/2022 e término em 30/03/2022 o prazo para ESTADO DO PARANÁ apresentar resposta à petição n. 62/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 313.

01/02/2022 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 11294/2022 -

01/02/2022 05:36

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/02/2022 Petição Nº 62/2022 -

31/01/2022 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

31/01/2022 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/01/2022 18:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 11294/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

17/01/2022 17:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 11294/2022

17/01/2022 17:46

Protocolizada Petição 11294/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/01/2022

03/01/2022 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 62/2022. Publicação prevista para 01/02/2022)

03/01/2022 10:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 62/2022

03/01/2022 10:06

Protocolizada Petição 62/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/01/2022

14/12/2021 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1133609/2021

14/12/2021 15:22

Protocolizada Petição 1133609/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2021

13/12/2021 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2021

10/12/2021 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/12/2021 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2021

10/12/2021 13:30

Conhecido o recurso de CIBELLE MANFRON ROSAS MILLEO e não-provido

07/12/2021 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/12/2021 16:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1113162/2021

07/12/2021 16:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/12/2021 16:02

Protocolizada Petição 1113162/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/12/2021

01/12/2021 12:43

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/12/2021 12:30

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

01/12/2021 07:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

27/04/2021 00:00

Intimação