20/03/2023 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/03/2023 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
01/03/2023 13:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 18:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 09:25

Arquivado Definitivamente
24/02/2023 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2023 12:47

Recebidos os autos
24/02/2023 12:47

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/02/2023 12:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/02/2023 12:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
17/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 12:50

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/02/2023
06/02/2023 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 11:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2023 07:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2023 07:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/01/2023 16:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/01/2023 13:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/12/2022 00:26

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/11/2022 07:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/11/2022 07:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 17:20

PROCESSO SUSPENSO
11/11/2022 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 15:49

INDEFERIDO O PEDIDO
07/11/2022 14:34

Conclusos para despacho
14/10/2022 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/10/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 14:25

Juntada de Certidão
03/10/2022 14:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
29/09/2022 00:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/08/2022 13:37

PROCESSO SUSPENSO
08/08/2022 18:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2022 17:48

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
18/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 15:20

Recebidos os autos
08/07/2022 15:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/07/2022 14:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:07

OUTRAS DECISÕES
04/07/2022 14:57

Conclusos para despacho
28/06/2022 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/06/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR
06/06/2022 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 09:03

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
14/05/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2022 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 00:29

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 15:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2022 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2022 18:39

Juntada de Certidão
18/03/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 13:12

Expedição de Mandado
08/03/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:10

Conclusos para despacho
27/01/2022 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/01/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2022 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2022 13:17

Juntada de COMPROVANTE
15/12/2021 10:48

MANDADO DEVOLVIDO
09/12/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 12:30

Expedição de Mandado
02/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008740-31.2017.8.16.0130 Processo: 0008740-31.2017.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$37.480,00 Exequente(s): NEWELL´S DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME representado(a) por ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA SILVA Executado(s): TOP CITRUS SUCOS DE LARANJA NATURAL LTDA 1.

Em atenção ao pedido formulado pelo Exequente no mov. 223.1 e considerando o tempo transcorrido, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado nos autos (mov. 136.1), certificando detalhadamente seu estado de conservação e descrevendo todas as características do bem, inclusive documentando a diligência com fotografias. 1.1.

Considerando que foi mantida a 2ª fase do retorno gradual das atividades, conforme Ofício-Circular nº 5878919-P-GP de 8 de dezembro de 2020 decorrente do Despacho nº5878829-P-GP, e que o presente mandado não se enquadra no critério de urgência, será cumprido na ordem cronológica de expedição. 2.

Com o retorno do mandado, intimem-se as partes e os terceiros para, se manifestarem, requerendo o que de direito.

Prazo de 10 (dez) dias. 3.

Então, retornem conclusos.

Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN, art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito
25/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 14:48

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 14:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/06/2021 15:07

Juntada de Petição de certidão
14/06/2021 12:06

PROCESSO SUSPENSO
07/06/2021 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 10:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR
14/05/2021 12:12

Conclusos para despacho
13/05/2021 09:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2021 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 20:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2021 20:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARANAVAÍ - PROJUDI Av Paraná, 1422 - Centro - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-900 - Fone: 44 3421-2503 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008740-31.2017.8.16.0130 Processo: 0008740-31.2017.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$37.480,00 Exequente(s): NEWELL´S DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME representado(a) por ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA SILVA Executado(s): TOP CITRUS SUCOS DE LARANJA NATURAL LTDA 1.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Newell´S do Brasil Industria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda – ME representado(a) por Roberto Carlos de Almeida Silva em face de Top Citrus Sucos de Laranja Natural Ltda.

No caso, foi designado leilão dos bens penhorados nos autos (mov. 168.).

A União, a Fazenda Pública Estadual e Municipal informaram a existência de créditos tributários em aberto pela parte devedora, pedindo a reserva do produto da arrematação para pagamento de tais débitos, dos valores que ultrapassam o valor de avaliação dos bens (mov. 189.1, 193.1 e 201.1). 1.1.

Sobre a preferência de créditos, o artigo art. 908 do CPC estabelece que, havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.

O parágrafo segundo do mesmo artigo dispõe que não havendo título legal à preferência, o dinheiro será distribuído entre os concorrentes, observando-se a anterioridade de cada penhora.

A preferência do crédito tributário encontra-se prevista no art. 187 do Código Tributário Nacional, que dispõe que este prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição, ressalvados os créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho.

Com efeito, é pacífica a necessidade de pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem para que seja instaurado o concurso de preferências.

Isto porque os artigos 797 e 909, ambos do CPC, estabelecem o seguinte: Art. 797.

Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados.

Parágrafo único.

Recaindo mais de uma penhora sobre o mesmo bem, cada exequente conservará o seu título de preferência.

Art. 909.

Os exequentes formularão as suas pretensões, que versarão unicamente sobre o direito de preferência e a anterioridade da penhora, e, apresentadas as razões o juiz decidirá (art. 909 do CPC).

Assim, ainda que o crédito tributário detenha preferência, a pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem é indispensável para que seja instaurado o concurso de preferências entre crédito.

Dessa forma, o exercício da referida preferência pressupõe a existência de execução fiscal ajuizada anteriormente em face do devedor, bem como a existência de penhora sobre o mesmo bem. 2.

No caso, embora tenha sido informado nos autos a existência de débitos tributários da parte Executada, o pedido de reconhecimento da preferência do crédito somente poderá ser analisado após a alienação dos bens.

Assim, aguarde-se o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias para venda direta dos bens penhorados. 3.

Restando frustrada a arrematação por venda direta, intime-se o Exequente para requerer o prosseguimento do feito de modo a indicar os meios constritivos e/ou bens passíveis de penhora capazes de satisfazer o débito exequendo, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimações e diligências necessárias. Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). JOSIANE PAVELSKI BORGES Juíza de Direito
27/04/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 15:31

OUTRAS DECISÕES
22/04/2021 15:58

Juntada de Petição de certidão
07/04/2021 14:32

Juntada de Petição de certidão
30/03/2021 10:32

Conclusos para despacho
29/03/2021 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/03/2021 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
21/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 12:53

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE TOP CITRUS SUCOS DE LARANJA NATURAL LTDA
02/03/2021 01:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ/PR
01/03/2021 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2021 17:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 10:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/02/2021 20:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2021 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 12:49

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2021 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:13

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:12

Juntada de Certidão
10/02/2021 14:12

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:57

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 17:19

DEFERIDO O PEDIDO
27/11/2020 16:32

Conclusos para despacho
27/11/2020 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 10:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
20/11/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 12:33

Juntada de Certidão
13/10/2020 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
09/10/2020 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2020 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2020 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/08/2020 12:56

Conclusos para despacho
10/08/2020 10:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2020 10:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/07/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2020 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2020 08:24

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
06/07/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 08:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/06/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2020 02:41

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE NEWELL´S DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME REPRESENTADO(A) POR ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA SILVA
31/03/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2020 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2020 14:03

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 13:45

MANDADO DEVOLVIDO
28/02/2020 11:57

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
28/02/2020 11:56

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/02/2020 12:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/02/2020 17:13

Expedição de Mandado
13/02/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 15:30

Conclusos para despacho
06/02/2020 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
28/01/2020 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2020 16:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/01/2020 16:51

Juntada de Certidão
28/12/2019 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2019 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 15:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/12/2019 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2019 13:43

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2019 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/11/2019 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
18/11/2019 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/11/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2019 15:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2019 14:56

Conclusos para despacho
26/08/2019 08:17

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/08/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/08/2019 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2019 12:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 13:42

Conclusos para despacho
20/07/2019 08:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2019 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2019 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 15:43

Conclusos para despacho
14/06/2019 10:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2019 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2019 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2019 17:04

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
04/06/2019 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 14:13

Conclusos para despacho
31/05/2019 09:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
25/04/2019 13:23

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
25/03/2019 17:48

Juntada de Certidão
25/03/2019 17:48

Recebidos os autos
22/03/2019 18:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/03/2019 18:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2019 13:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 12:06

Conclusos para despacho
25/02/2019 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2019 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2019 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/01/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 12:17

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
13/12/2018 13:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2018
13/12/2018 13:44

Baixa Definitiva
13/12/2018 13:44

Recebidos os autos
20/11/2018 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2018 08:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2018 16:51

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
08/11/2018 13:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/11/2018 13:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
08/11/2018 00:22

DECORRIDO PRAZO DE TOP CITRUS SUCOS DE LARANJA NATURAL LTDA
06/11/2018 02:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2018 17:12

REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
25/10/2018 13:03

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2018 13:02

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
25/10/2018 00:24

DECORRIDO PRAZO DE TOP CITRUS SUCOS DE LARANJA NATURAL LTDA
12/10/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2018 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 16:56

Conclusos para despacho INICIAL
26/09/2018 16:56

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/09/2018 16:56

Distribuído por sorteio
26/09/2018 16:56

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 16:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
20/09/2018 09:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2018 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2018 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2018 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 13:46

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
27/08/2018 13:43

Juntada de Certidão
20/08/2018 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 17:42

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/07/2018 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/07/2018 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2018 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2018 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2018 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2018 10:32

Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
25/06/2018 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
25/06/2018 16:51

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
14/06/2018 13:53

Conclusos para decisão
11/06/2018 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2018 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2018 09:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 07:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2018 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2018 11:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 16:38

Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO
19/04/2018 16:38

Despacho
06/03/2018 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/02/2018 18:08

Conclusos para decisão
05/02/2018 17:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
05/02/2018 07:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2017 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2017 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2017 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2017 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 18:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2017 18:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/09/2017 18:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
13/09/2017 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2017 09:47

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/09/2017 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2017 00:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2017 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2017 17:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
01/09/2017 11:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
01/09/2017 09:56

Juntada de Petição de substabelecimento
01/09/2017 08:33

Juntada de Petição de contestação
25/07/2017 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2017 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/07/2017 09:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
17/07/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2017 13:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2017 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 15:00

Conclusos para despacho
29/06/2017 12:33

Recebidos os autos
29/06/2017 12:33

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/06/2017 10:54

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
29/06/2017 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 10:54

Recebidos os autos
29/06/2017 10:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2017 10:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/06/2017 10:54

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
02/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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