TJPR - 0001815-05.1996.8.16.0017

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ANTONIO CAMPANHA

CPF *15.***.*68-00

SANTAREM COMERCIO DE PECAS LTDA

CNPJ: 85.079.473/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 19:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/07/2025 11:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/07/2025 11:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/06/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2025 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/10/2024 08:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 16/10/2024 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 03/10/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 20/08/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 12:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 11:27

    Juntada de CUSTAS

  • 07/02/2024 11:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/02/2024 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 17:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/09/2023 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 17:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/09/2023 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2023 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:13

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2023 12:13

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 12:32

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2023 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/01/2023 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 14:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2022 06:16

    Recebidos os autos

  • 22/04/2022 06:16

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2022 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 17:45

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/02/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 22:40

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 22:40

    Juntada de CUSTAS

  • 02/02/2022 22:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001815-05.1996.8.16.0017 Processo:   0001815-05.1996.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$206.960,76 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   MARCOS ANTONIO CAMPANHA Santarem Comercio de Peças LTDA Vistos, etc. 1.

    Considerando que o presente feito foi extinto pela sentença de mov. 10.1, que transitou em julgado em 18/11/2019, e que há custas processuais pendentes de pagamento conforme cálculo de mov. 25.1, expeça-se RPV para o recolhimento destas, devendo ser observado, no que for pertinente, a portaria nº. 03/2020 deste Juízo e, também, o Decreto Judiciário nº. 520/2020. 2.

    Expeça-se o ofício requisitório ao Procurador do Munícipio de Maringá-PR, com a advertência de que o prazo para pagamento integral é de 90 (dias) dias, sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento do determinado. 3.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e procedendo às baixas necessárias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.

    Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 27/04/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 09:30

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 09:30

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 26/04/2021 09:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 14:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/06/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 06/03/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2020 12:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/11/2019

  • 18/11/2019 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:00

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/10/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 16:44

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:28

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 01/07/2019 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 16:39

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2019 16:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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