TJPR - 0024945-62.2012.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/04/2025 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2025 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 16:02

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 11/04/2025 16:01

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 26/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/02/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/02/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 13:05

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 13/12/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/12/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2024 20:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/10/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 15:54

    Juntada de CUSTAS

  • 22/08/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2024 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2024

  • 10/02/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE ALR – ALVES, LIMA E RODRIGUES – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 07/12/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2023 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2023 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/07/2023 11:58

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/02/2023 21:18

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 21:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/01/2023 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 18:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2022 12:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/12/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/05/2021 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0024945-62.2012.8.16.0017 Processo:   0024945-62.2012.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$8.390,86 Polo Ativo(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-43) R VOLUNTARIOS DA PATRIA, 262 - Centro - CURITIBA/PR Polo Passivo(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AV.

    XV DE NOVEMBRO, 701 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 - E-mail: [email protected] - Telefone: (44) 3221-1510         1.

    Defiro o pedido de mov. 137.1. 2.

    Considerando, pois, que o presente feito encontra-se em fase de cumprimento de sentença, promova-se a habilitação do escritório de advocacia Alves, Lima e Rodrigues Advogados, na pessoa da Dra.

    Sandra Regina Rodrigues (OAB/PR n.° 27.497), conforme requerido. 3.

    No mais, cumpra-se a decisão de mov. 117.1 no que for pertinente.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 16:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 12:11

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/03/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/02/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2020 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2020 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/11/2020 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/11/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2020 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/11/2020 13:03

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/11/2020 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/09/2020 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/09/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/09/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 12:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2020

  • 01/09/2020 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/08/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/07/2020 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2020 11:29

    Juntada de CUSTAS

  • 20/07/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 13:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 17:20

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 25/06/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2020 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/09/2019 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 12:24

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2019 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 18/05/2019 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/05/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2019 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2019 16:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/01/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 14:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2018 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2018 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2018 17:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2018 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 02/05/2016 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2015 16:14

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2014 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 02/12/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 28/11/2014 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2014 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2014 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2014 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2014 13:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2014 13:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2014 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2014 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2014 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 17:13

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2014 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2014 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2014 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2014 10:49

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2014 10:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2014 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2014 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2014 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2014 12:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2014 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2014 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2014 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2014 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2014 17:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2013 13:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2013 10:36

    Recebidos os autos

  • 07/03/2013 10:36

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 07/03/2013 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2013 10:00

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2013 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2013 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2012 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2012 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2012 10:43

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2012 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2012 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2012 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2012 09:24

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2012 09:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/10/2012 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2012 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2012 10:44

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2012 10:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2012 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2012 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2012 18:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2012 13:47

    Recebidos os autos

  • 14/09/2012 13:47

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2012 10:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2012 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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